quinta-feira 18 de junho de 2015 | 03:43
(Foto: EFE)
Esta quarta-feira foi marcada por ataques. Não somente a nossa juventude vai ser vítima de uma maior repressão com a redução da maioridade penal. Dilma aprovou definitivamente a restrição do acesso ao seguro desemprego pela manhã e, não contente, frustrou a expectativa de parte da população que pensava que poderia melhorar suas condições de aposentadoria, que hoje tem regras duríssimas.
Como seria com a fórmula 85/95 da aposentadoria que Dilma vetou?
Os trabalhadores teriam direito a somar a idade e o tempo de contribuição à Previdência para se aposentar sem desconto, desta maneira: Idade + tempo de contribuição = 85 (mulheres) e 95 (homens). Neste caso, o trabalhador teria aposentadoria integral (limitada ao teto do INSS, hoje 4662,00). O mínimo de contribuição para a previdência seria, no caso dos homens, 35 anos para a previdência, e das mulheres, 30.
Por exemplo:
Homem com 60 anos + 35 anos de contribuição = 95 (aposentadoria sem desconto)
Mulher com 55 anos + 30 anos de contribuição = 85 (aposentadoria sem desconto)
A idade pode variar, pois muitas vezes se começa a trabalhar muito cedo ou se trabalha muitos anos sem carteira, ainda mais num país marcado pelo trabalho precário e pela pobreza como o Brasil. Por exemplo, um homem teria direito à aposentadoria integral com 58 anos se contribuiu para a previdência durante 37 anos, ou se aposentar com 62 se contribuiu por 33.
Como funcionava até agora?
O ataque do fator previdenciário, aprovado no governo FHC em 99, obrigava os trabalhadores a optarem entre trabalhar muito mais anos para ter uma aposentadoria sem desconto ou ter um corte na aposentadoria de 30 ou 40%.
Qual foi a política de Dilma, em acordo com grande parte dos parlamentares?
Muito preocupada com o desgaste, Dilma vetou a fórmula 85/95, mas se comprometeu a nesta quinta-feira, 18/6, publicar uma Medida Provisória que garantiria a fórmula 85/95 até 2017. Ou seja, fez uma manobra para evitar a revolta do setor que estava com maiores expectativas nessa resolução, para acalmar os ânimos, mas mantém um ataque de fundo à aposentadoria da enorme maioria da população: a partir de 2017 aplicaria uma progressão até chegar no objetivo de uma fórmula que seria no mínimo 90/100, mas que pode chegar a ser mais que isso.
Ainda está em negociação os ritmos e o alcance dessa progressão (o governo disse que detalhará as regras numa entrevista nesta quinta-feira às 9:00).
O argumento de que geraria um rombo na previdência é apenas adaptado ao modelo econômico de pensamento empresarial, que visa a orientação de privatização da previdência, a partir dos fundos de pensão e aposentadoria complementar.
Na realidade, medidas como a taxação de grandes fortunas ou o não pagamento da exorbitante dívida pública (que compromete mais de 1/3 do orçamento nacional) poderiam ser efetivas em equilibrar os gastos e garantir o mínimo do DIEESE para os que contribuíram por décadas (e efetivamente um salário maior para os que já tenham).
Será necessário lutar
Com essa medida, Dilma deu mais uma demonstração de estar disposta a continuar a política de “ajuste” na economia a qualquer custo, que incluem retiradas de direitos em temas importantes, como o seguro-desemprego (que também foi sancionado por Dilma nesta quarta-feira, um dia marcado por ataques) e outros que viemos denunciando no Esquerda Diário.
Nestes ataques, até agora tem tido, em termos gerais, um consenso entre o governo, a equipe econômica e o poder legislativo. Como parte dos acordos (e do jogo dos parlamentares), dessa vez votaram um projeto que acenava para uma retomada de parte de direitos arrancados por FHC. Jogaram a decisão para a presidente e ao mesmo tempo grande parte dos parlamentares já foi negociar por trás a “progressividade”.
As centrais sindicais que são oposição pela direita ao governo, como a mafiosa Força Sindical, fez um show como se fosse verdadeira defensora dos direitos dos trabalhadores, mas se negou a impulsionar qualquer mobilização efetiva. A CUT e CTB, que defendem o governo do PT, também nada fizeram. Acenam com a possibilidade de pressionar pela derrubada do veto na câmara, mas ainda vão participar de todo tipo de negociatas.
O que está claro é que, se depender de Dilma, do governo e da maioria dos parlamentares, se manterá o ataque: o sonho da aposentadoria integral seguirá sendo longínquo e absurdamente suado. É necessário organizar os trabalhadores, em primeiro lugar nos sindicatos que são independentes do governo, para combater este ataque, obrigando todas as centrais sindicais a se mobilizarem.
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