sexta-feira 23 de outubro de 2015 | 00:00
Rompendo com o acordo que havia feito com as centrais sindicais e movimentos sociais ligados ao governo, o Palácio do Planalto indiciou nessa quinta-feira que vai propor a idade mínima para aposentadoria em 60 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens em uma nova investida contra a Previdência.
O ministro Miguel Rossetto confirmou que o governo está planejando este imenso ataque aos direitos da classe trabalhadora. O ministro, supostamente de uma ala esquerda do PT, justificou esta medida neoliberal que nem FHC implementou pelas necessidades financeiras e demográficas do país. Uma justifica “técnica” digna de um neoliberal.
Com essa reforma o governo aprofunda o ataque iniciado no começo do ano mantendo e aprofundando as duríssimas regras que atacam as condições de aposentadoria da maior parte da população. Em 18 de junho o governo Dilma publicou uma Medida Provisória que garantia a manutenção do fator previdenciário aprovado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e limitava até 2017 a fórmula 85/95. Essa fórmula garante que um homem com 60 anos que tenha 35 anos de contribuição ao INSS ou uma mulher com 55 anos que tenha 30 anos de contribuição, possa se aposentar sem o desconto de 30 a 40% do fator previdenciário. Após 2017, porém, essa fórmula progrediria até chegar no objetivo de uma fórmula que seria no mínimo 90/100, mas que pode chegar a ser mais que isso.
Agora, se apoiando no discurso de que o Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não estipula uma idade mínima para aposentadoria e que, de uma lista de 35 países, teria o menor piso de idade na qual as pessoas se aposentam, o governo Dilma busca apresentar ao formalmente ao Congresso até novembro a proposta de idade mínima 60/65 para aposentadoria de mulheres e homens, respectivamente.
A estratégia do governo petista é demonstrar para o capital financeiro e internacional que não está preocupado apenas com o ajuste fiscal deste e do próximo ano, mas também com medidas estruturais de longo prazo. Seguindo a linha neoliberal de ajustes e austeridade dos governos europeus, em especial a imposição da Ângela Merkel contra as aposentadorias que elevou em toda a Europa o piso de idade na qual os e as trabalhadoras podem se aposentar, Dilma passa por cima até mesmo do fórum composto por representantes dos patrões, das centrais sindicais e dos aposentados e pensionistas.
Essa decisão do governo de forçar as pessoas a permanecerem mais tempo no mercado de trabalho também aumenta a competição entre os trabalhadores e a taxa de desemprego na juventude. Com essa medida o governo ajuda os empresários a pressionar ao barateamento dos salários gerais e, com isso, aumentar as suas taxas de lucro. Além de propor uma idade mínima de aposentadoria, a equipe econômica do governo, formada pelos Ministros Petistas do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, pretende restringir o acesso aos benefícios assistenciais.
Além dos ataques já aprovados ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e ao seguro-defeso, está sob mira de fogo dessa equipe econômica o benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com 65 anos ou mais que não possam manter seu sustento e que, ao longo da vida, não tenham contribuído para o INSS, ou seja deixar à fome aqueles que já passaram maiores dificuldade durante maior parte da vida.
De acordo com Pablito Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP, “Para agradar aos empresários e se mostrar um governo útil e necessário, o governo Dilma, o PT, e Lula que tem estado por trás de cada ação de Dilma farão um ataque aos trabalhadores que nem FHC se atreveu a fazer. É necessário organizar os trabalhadores nos sindicatos que são independentes do governo e formar um pólo que desmascare as direções dos movimentos sociais e centrais sindicais a mobilizarem suas bases contra mais esse ataque ao direito de uma aposentadoria integral para os trabalhadores. Um limite para formar uma força como esta é a atuação do PSOL e MTST que estão em uma frente com a mesma burocracia sindical que defende este governo dos ajustes e agora de ataques à aposentadoria. Não podemos aceitar o aumento da idade para se aposentar.”
