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TOGA

Dias Toffoli e a concepção de que autoritarismo bom é aquele com autorização do judiciário

O arquivamento das ações contra Flávio Bolsonaro localizam Dias Toffoli muito bem nas relações com o clã, ou mesmo o cacifam para influir na escolha do próximo PGR, e assim aumentar o jogo de sua ala do judiciário nas disputas dentro de todo regime. Nessas disputas não há nada mais distante da realidade do que o combate ao autoritarismo.

quinta-feira 18 de julho| Edição do dia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu que todas investigações sobre Flavio Bolsonaro deveriam ser arquivadas, e mais, que qualquer investigação do tipo também deveria ser arquivada até, ao menos, decisão do plenário da corte que ele preside. Esse limite às investigações não alcança as centenas de milhares de casos de pessoas presas, geralmente pobres e negras, presas supostamente em flagrante, e que se encontram encarceradas sem sequer direito a julgamento.

A justificativa formal de Toffoli é que essas investigações teriam sido conduzidas a partir de dados do COAF (órgão de controle financeiro que ficava sob mando de Moro e agora está com Guedes) sem a devida autorização judicial. Ele quis avançar de seu entendimento jurídico para todo um discurso político onde tentava se vender como um “garantista e constitucionalista”. Nada mais longe da realidade. Para o presidente do STF disse “só não quer o controle do Judiciário quem quer o Estado fascista e policialesco”.

Mas a realidade é que o controle judiciário que ele advoga tem sido peça crucial do avanço de todo autoritarismo no país, e num país herdeiro da escravidão, por tradição o autoritarismo judiciário nacional veste toga negras mas bem lhes cabe as alvas togas do klu klux klan.

Quando Toffoli diz que é preciso de “controle judiciário” sobre o Estado ele está afirmando o poder da casta judiciária, eleita por ninguém, por sobre todos outros poderes. Não significa em absoluto nenhum respeito à constituição burguesa, a que tanto entortam e rasgam conforme as necessidades políticas, retirando o direito da população votar em quem ela quiser, conduzindo escutas ilegais, entre muitos desenvolvimentos autoritários dos últimos anos, todos eles com atuação firme do judiciário, independente de suas alas.

A posição de Toffoli significa somente que são os juízes os seres a terem mais poder na disputa e dentre os juízes especialmente o Supremo, e dentre o . Arbitrariedades podem ser cometidas, mas a mando da toga. Podem ser até mesmo a mando dele mesmo, como foi o caso das decisões de investigação e censura de críticos ao STF que ele e o ministro Moraes fizeram nesse mesmo ano.

No olhar de Toffoli medidas autoritárias como as que ele tomou são cabidas. Como também é cabido que quase 40% dos presos do país estarem encarcerados sem julgamento, afinal essa decisão de trancafiar sem julgar foi tomada por juízes.

A atuação de Toffoli está marcada por arbitrariedades, especialmente contra os direitos dos trabalhadores, como foi sua atuação em prol da reforma da previdência, buscando firmar um pacto entre poderes. Posição que não cabe ao judiciário como até analistas da Globo tiveram que reconhecer. As regras são entortadas e torcidas conforme o interesse político. Mesmo expediente da ala de Moro e da Lava Jato, com outros alvos específicos, mas com o acordo comum de todas as alas de erguer o poder do judiciário, de promover ataques aos direitos trabalhistas bem como contribuir na maior entrega do país ao imperialismo.

Trata-se, portanto, de uma disputa de autoritarismos. Toffoli é parte de uma ala do poder judiciário oposta a ala de Sérgio Moro e dos juízes “in Fux We trust” e “aha uhu o Fachin é nosso”, como disse Dallagnol nas mensagens do Telegram vazadas recentemente. A fratura na popularidade de Moro com os vazamentos está sendo utilizada por outra ala do judiciário, que tem Toffoli e Moraes entre os seus para relocalizar-se.

Esta relocalização de Toffoli além de bem localiza-lo junto ao clã Bolsonaro, ajudando o “01” a se blindar, permitiria também que o atual presidente do STF influa na escolha do próximo procurador da República, como vários analistas da grande mídia tem destacado. Para Bolsonaro, blindar seu filho vem em boa hora quando após numerosos conflitos entre poderes e dentro do condomínio golpista de seu governo, ele busca ter semanas de calmaria e que possa oferecer medidas de estímulo a economia, que se sabe não darão conta de promover um novo ciclo de crescimento, nem muito menos darão conta do imenso desemprego.

Fica patente como nada progressista pode vir das mãos do judiciário, seja na ala Lava Jato ou seja na ala Toffoli. Os trabalhadores precisam desenvolver uma política independente de todo judiciário, lutando contra seus imensos privilégios e arbitrariedades. Por isso o Esquerda Diário defende que todo juiz e procurador seja eleito, revogável e ganhe como uma professora, e que todo caso de corrupção seja julgado não pelos Toffolis e Moros, mas por júri popular.




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