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CÂMARA DOS DEPUTADOS | Deputados não aparecem na Câmara e dão mais tempo para a defesa de Temer

segunda-feira 3 de julho de 2017 | Edição do dia

Nesta segunda-feira (3), com apenas 19 dos 513 deputados federais presentes na Câmara no início da tarde, a sessão plenária da Casa não chegou a ser aberta, uma vez que para o início dos trabalhos são necessários ao menos 51 parlamentares. Com isso, ainda não começou a contar o prazo das 10 sessões da Câmara que o presidente Michel Temer tem para apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ).

Ainda, assim, o presidente pode apresentar sua defesa a qualquer momento, mesmo que nenhuma sessão tenha sido realizada desde que a denúncia chegou à Câmara, na última quinta-feira (29). Pelas normas, o prazo para a apresentação está aberto desde que Temer foi notificado da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto crime de corrupção passiva.

Sem quórum para a realização das sessões na última sexta-feira (30) e hoje (3), foi ampliado o prazo para a apresentação da defesa do presidente. O nome do deputado que será responsável pela relatoria da denúncia também não foi anunciado ainda pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Pacheco já afirmou que deverá indicar o relator nesta terça-feira (4). Pelo Regimento Interno da Câmara, a CCJ tem o prazo de até cinco sessões da Casa, após a apresentação da defesa, para que o parecer seja elaborado, apresentado, discutido e votado pelo colegiado.

Após votação na CCJ, o parecer com recomendação de rejeição ou de prosseguimento da denúncia será levado à discussão e votação no plenário. Para que a Casa autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. A votação será nominal.

A casta política, que parasita o sistema recebendo super salários e não frequentar a câmara, tem atuado para salvar a pele de Temer, agora buscando mais tempo para os advogados elaborarem a defesa do presidente golpista.




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