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CASO DANIEL SILVEIRA | Deputado reacionário Daniel Silveira é preso novamente

Deputado bolsonarista Daniel Silveira foi preso novamente nesta quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica.

quinta-feira 24 de junho | Edição do dia

Imagem: Reprodução/Facebook

Daniel Silveira estava preso desde fevereiro por ter publicado nas redes um vídeo defendendo o AI-5 - instrumento mais duro de repressão no período da ditadura militar - e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Desde março, o deputado bolsonarista estava em prisão domiciliar. Desde então, segundo registros, Silveira desrespeitou o uso da tornozeleira eletrônica mais de 30 vezes.

Por conta disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão do deputado e, nesta quinta-feira (24), o ministro do STF Alexandre de Moraes acatou o pedido. Silveira ficará preso novamente no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói.

No decreto, Alexandre de Moraes relata: "Para fins de registro, todas as ocorrências documentadas foram consolidadas na tabela abaixo, da qual é possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão".

O deputado bolsonarista é acusado de crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. A LSN é um dos instrumentos mais repressivos e autoritários que a ditadura militar no Brasil deixou de herança e vem sendo usada ofensivamente pelo governo de Bolsonaro e Mourão, pelo Congresso e STF para perseguir movimentos sociais, militantes, professores e jovens que denunciam este governo reacionário.

A exemplo disso, no começo de junho, 4 professores e 5 estudantes do curso de filosofia da Universidade Estadual do Ceará (UECE) foram intimados a fazer depoimentos na Polícia Federal (PF) por organizarem atividades sobre antifascismo, em 2018.

Veja mais sobre a LSN: Uma herança maldita: continuidades e descontinuidades na nova versão da Lei de Segurança Nacional

Recentemente a Câmara dos deputados aprovou uma nova versão da LSN que segue permitindo a perseguição aos movimentos sociais




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