Gênero e sexualidade

TRANSFOBIA

Deputado quer acabar com direito de transexuais usarem nome social em registros escolares

quarta-feira 25 de setembro| Edição do dia

Um projeto dos mais absurdos foi levado hoje à Câmara dos Deputados, por Dr. Jaziel, membro do Partido Liberal. O deputado eleito no Ceará, levou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubaria o direito conquistado pelas e pelos transexuais de uso de seu nome social em registros escolares. Um projeto abertamente homofóbico, transfóbico e absurdo por parte do deputado de direita. Além dele mais sete parlamentares assinam o projeto.

A justificativa do grupo de reacionários que atacam este direito mínimo das e dos transexuais é de que a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2018 que concede o direito a uso de nome social nas escolas “desconsiderou os argumentos contrários” e traria “implicações desastrosas para a educação”. Um verdadeiro absurdo por parte dos parlamentares, que dizem que a resolução é parte de uma agenda de “gênero” fruto dos governos anteriores, retificando o medo existente entre os setores mais reacionários e homofóbicos do Congresso de qualquer tipo de debate sobre sexualidade, gênero e qualquer tipo de concessão à liberdades quanto o tema é a sexualidade da juventude.

A resolução da CNE, de 2018, diz que qualquer estudante com mais de 18 anos pode solicitar o uso de nome social nos registros escolares, uma conquista fundamental para a população trans, e que deve ser mantida como direito mínimo.

O projeto apresentado pelos deputados é parte do avanço contra os direitos dos LGBTs dentro do governo Bolsonaro, alimentado por seu discurso de ataque às mulheres, aos negros e negras e a todos os LGBTs, tentando entupir goela abaixo da sociedade seus lavores obscurantistas e sua moral religiosa, o apreço pela “família tradicional” e a heterossexualidade. A resposta dxs LGBTs tem de ser contundente, assim como foi quando se abriu um precedente com uma liminar em 2017 que autorizava tratamentos compulsórios, chamados de “Cura Gay”, e diversas pessoas ocuparam as ruas de São Paulo, dizendo que doente não sãos xs LGBTs, mas doente é o Capitalismo.

Não podemos permitir que retroceda um direito tão importante para a população trans, ainda mais se falando de Brasil, que é o país que mais mata transexuais no mundo. Temos de dizer ao deputado do Partido Liberal, e a todos os que apoiem esse projeto nefasto: Não passarão!




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