Deputado federal bolsonarista Major Vitor Hugo (GO), do PSL, tentou implementar um projeto que dá ao presidente Bolsonaro o monopólio do uso das forças militares para atuar à serviço do presidente, além de colocar em suas mãos o controle das polícias militares e estaduais.
terça-feira 30 de março de 2021 | Edição do dia
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O deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (GO), líder do PSL na Câmara, tentou implementar projeto que dá ao presidente Bolsonaro os mesmos poderes de um presidente em situação de guerra. A medida tentava dar plenos poderes para Bolsonaro intervir nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns. Ela também permitiria ao presidente usar o instituto da Mobilização Nacional, medida de exceção garantida na Constituição de 1988 que pode ser usada caso o Brasil entre em guerra.
O dispositivo dá ao presidente o poder de intervir nos processos produtivos, como os processos industrial ou agrícola, requisitar a ocupação de bens e serviços e a convocar civis e militares para atuarem à favor dos interesses do presidente. O projeto também permite ao presidente da República assumir o controle das Polícias Militares estaduais.
A medida foi assinada por Vitor Hugo e por Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do maior bloco da Câmara dos Deputados.
Esse estado pode ser decretado pelo Poder Executivo se houver autorização do Congresso. Ou decretado e apenas referendado pelo Legislativo, se for no período de recesso.
A proposta do deputado bolsonarista passou por uma reunião de líderes de bancada que aconteceu nesta manhã mas não foi aprovada, e portanto não entrou na pauta de projetos que podem ser votados na Câmara.
Essa proposta é a expressão do caráter golpista dos bolsonaristas, defensores do legado autoritário e genocida da ditadura militar, e que também vem se expressando através da utilização LSN (Lei de Segurança Nacional), outro resquício da ditadura militar e que vem sendo usada para atacar todos aqueles que fazem críticas ou protestam contra o governo Bolsonaro. É importante ressaltar que tanto a LSN quanto o dispositivo da Mobilização Nacional são medidas garantidas pela Constituição de 1988, o que mostra o caráter reacionário e nada democrático desta Constituição.
