quarta-feira 29 de abril de 2015 | 00:01
O Ministério Público do Trabalho denunciou recentemente contratações ilegais de terceirizados nos Correios e na CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) por se tratarem de prestação de serviços classificados como atividades-fim, o que gerou a demissão de muitos terceirizados, pelo menos nos Correios. No entanto, quais são os verdadeiros interesses por trás dessas demissões?
Toda a discussão que se coloca a partir do Projeto de Lei 4330 possui uma particularidade nos Correios: a terceirização das atividades-fim já é uma realidade. As contratações de MOTs (Mão de obra temporária), que segundo os Correios serviriam para atender o aumento da demanda de maneira temporária, são utilizadas na verdade para encobrir a falta de funcionários e impedir a contratação de efetivos. Já as demissões de terceirizados ocorrem com muita frequência e operam segundo a dança das negociações obscuras entre as empresas terceirizadoras e a estatal.
Desde 2012, o Ministério Público do Trabalho tem processado os Correios por terceirizar as atividades-fim, no entanto, as contratações de mão de obra temporária continuaram e até mesmo os aprovados em concurso público em cadastro reserva são impedidos de assumir, pois os MOTs são contratados sistematicamente pela empresa.
A lógica de rotatividade nas contratações de terceirizados é uma dura realidade para a classe trabalhadora, pois impõe ao trabalhador que ele não estabeleça vínculo empregatício e retira direitos trabalhistas elementares.
A flexibilização da contratação, por exemplo, que permite à empresa terceirizadora suspender o contrato a qualquer momento sem mesmo aviso prévio, é um instrumento de coerção dos patrões contra toda a nossa classe. É muito comum escutar de trabalhadoras terceirizadas da limpeza ou mesmo de carteiros temporários que não dá pra contar com o emprego, não se pode fazer planos futuros etc.
A terceirização submete trabalhadoras e trabalhadores a uma vida de miséria, incertezas e mortes. Para saber mais, veja também em mátéria já publicada aqui.
Segundo os Correios, a solução para tais problemas tem sido negociadas junto aos sindicatos e ao Ministério Publico do Trabalho. No entanto, desde a justificativa dada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2013, de que as atividades-fim poderiam ser terceirizadas devido ao monopólio que a empresa possui sobre os serviços que presta, a situação só piora. As exigências de abertura de concursos públicos feitas pelos sindicatos não são atendidas, os processos movidos pelo MPT não reverberam na realidade e as empresas terceirizadoras surfam nas contratações, apesar de inumeras irregularidades.
Wagner Pinheiro de Oliveira, presidente dos Correios, apresentou um novo modelo de contratação: “será por concurso, mas com validade de 12 a 60 meses (…) Porque se ao final de um ano a empresa não precisar mais do quadro, pode romper o contrato”. Ou seja: a institucionalização da precarização do trabalho nos Correios.
A superexploração do trabalho gerada pela contratação temporária parece estar tomando grandes espaços nas instituições brasileiras. O PL 4330 vem para naturalizar a lógica extremada da exploração capitalista e submeter a classe trabalhadora às piores condições de vida e trabalho.
A defesa de direitos iguais entre os trabalhadores, efetivos e terceirizados, é pauta imediata da luta que se levanta hoje e tarefa fundamental dos sindicatos. Tanto as trabalhadoras da limpeza que exercem suas fuções a longos anos (de empresa e empresa devido a rotatividade ou mesmo à falências criminosas) como os MOTs (que trabalham de 3 a 6 meses e depois esperam outros 6 meses para retornar), todos devem ser efetivados sem a necessidade de concurso público, pois já demonstram que sabem exercem a função e por isso devem receber os mesmos benefícios e salários que os funcionários efetivos.
A terceirização não pode ser uma alternativa às contratações, mas sim a efetivação dos já terceirizados para que a CLT seja ampliada e não submetida à lógica perversa dos patrões e seus aliados no governo.
Foto: Wikimedia.org
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