André Barbieri São Paulo | @AcierAndy
domingo 11 de dezembro de 2016 | Edição do dia
(Com arquivo da delação colhido e divulgado pela Agência Estado)
A primeira delação da Odebrecht acerta em cheio o partido que “nunca saiu do poder”, o PMDB. As 82 páginas da delação dão conta de um amplo leque de partidos, incluindo o PSDB e o PT. Estes não são o centro da delação, entretanto; à luz do documento produzido pela delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, vê-se que a Lava Jato, em rota de colisão com os partidos da base do golpe institucional e do governo Temer, tem como alvo nesta nova fase o núcleo duro do PMDB.
Pode-se ver isso pelo movimento simultâneo feito pela Lava Jato no RJ, apanhando a cúpula do PMDB carioca, com Eduardo Paes e Fernando Pezão envolvidos nas delações (depois dos eventos que envolveram Sérgio Cabral e sua esposa).
Seria a busca pela fratura da sigla que foi parte do centrão político na Constituinte de 1988?
O segundo ponto que sai por todos os poros da delação é que a corrupção não é privilégio apenas dos políticos tradicionais, mas também a corrupção inerente às empresas capitalistas, que utilizam seu poder econômico para comprar medidas parlamentares ou projetos de lei que beneficiem seus interesses privados, como a diminuição de impostos, incentivos tributários e a regulamentação de ataques trabalhistas. Às claras vemos a correção da sentença de Karl Marx, de que o Estado burguês é um balcão dos negócios comuns de toda a burguesia.
Ataque ao centro do PMDB
A lógica do documento é citar sem prejuízo de detalhes como as cúpulas do PMDB na Câmara e no Senado eram o “centro nevrálgico” do esquema de compra de medidas provisórias e projetos de lei que favoreciam a Odebrecht.
No Senado, as negociações envolviam a cúpula do PMDB, personalizada em Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira, que “praticamente ditam os rumos das matérias conduzidas no Senado”. Jucá, o “resolvedor-geral da República”, foi exímio funcionário da empresa no Congresso e atuava em nome de Renan. Centralizava a arrecadação financeira dos pagamentos da Odebrecht para posterior divisão no PMDB, soma que chegou ao valor de R$22 milhões.
Na Câmara, o grupo político do PMDB era capitaneado por três nomes, à semelhança do Senado: Michel Temer, Eliseu Padilha (atual Ministro-chefe da Casa Civil) e Moreira Franco (Ministro de Parcerias e Investimentos). Padilha era o arrecadador financeiro e atuava “como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome”. Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha também faziam parte do grupo.
Temer também atuava de “punho próprio” e é diretamente vinculado a pedido de dinheiro para o PMDB. “Eu participei de um jantar no palácio do Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as Campanhas do PMDB no ano de 2014. [...] No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o Vice-Presidente da República como Presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10.000.000,00. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”.
Página 52 da delação de Cláudio Melo
Temer esteve inclusive disponível para defender tema de interesse da Odebrecht em Portugal, país em que a empresa tem atuação. Um caixeiro-viajante “de luxo” para a Odebrecht.
Página 53
Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Temer, Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4.000.000,00. Segundo melo, “compreendi que os outros R$ 6.000.000,00, por decisão de Marcelo, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf”, presidente da FIESP e da CNI, visto como “honesto empresário”.
Dezenas de páginas são dedicadas a detalhar a atuação de cada um dos peemedebistas no Congresso, perto dos quais a delação se esforça em empalidecer a participação do tucano Antonio Imbassahy, recentemente cotado para assumir a Secretaria de Governo, dias depois de Serra e Alckmin serem envolvidos nas delações, recebendo R$23 milhões e R$2 milhões respectivamente. O próprio PT não ficou de fora, com o vice-presidente do Senado Jorge Viana recebendo R$300 mil, e o ex-ministro Jacques Wagner com R$10,5 milhões.
Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, também é citado junto com PP, PTB, PSB, PCdoB, PSD e PPS.
Tudo indica que o novo curso Mãos Limpas que vai adotando a Lava Jato na reestruturação do regime político-partidário é alterar a cúpula do PMDB. Sem Renan, Jucá, Oliveira, Padilha e nem falar Temer, como se identificaria a sigla? Poderosíssimas famílias e agentes de poder relacionados com cada um deles teriam de se readequar. Nada indica que será pacífico.
Empresários e seus funcionários políticos no Congresso: comprando leis
MPs 250 e 255/05. Neste projeto, Geddel Vieira Lima é procurado para atender aos interesses da Odebrecht para evitar novas regras em relação a Cofins e PIS/Pasep nos negócios com nafta e condensado, pedindo redução tributária. Foram apresentadas emendas por Geddel, na Câmara, e Jucá, no Senado. Como relator, Jucá atuou para inclusão do tema de interesse e foi interlocutor com o Executivo.
PRS 72/2010: Projeto de Resolução do Senado Federal. Processo teve participação de Romero Jucá, Renan Calheiros e Delcídio Amaral. Produtos produzidos no Brasil, quando comprados diretamente dos produtores brasileiros, ficavam mais caros do que se o cliente optasse por comprar o produto brasileiro através da China ou de outros países. Neste episódio conhecido como “Guerra dos Portos”, a pedido da empresa, Jucá apresenta a resolução para estabelecer alíquota 0% de ICMS em operações interestaduais. Jucá recebeu R$ 4 milhões e Delcídio R$ 500 mil.
MP 579/12, Projeto de interesse no setor elétrico. Participação de Renan Calheiros e Romero Jucá. Como relator da MP 579/12, Renan contemplou o pleito da empresa em estender o prazo de fornecimento de energia barata para as empresas eletrointensivas do Nordeste até 2015. Renovação de contratos da Chesf também foi tratada com Renan. Em 9 MPs, o senador alagoano apresentou 34 emendas para satisfazer os interesses da Odebrecht.
MP 613/13, Projeto de interesse no setor químico. Romero Jucá teria pedido “apoio financeiro” para aprovar emenda de interesse da Odebrecht em MP que tratava do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). Caso aprovada a MP com o reconhecimento do direito à fruição do crédito prêmio do IPI, ao Odebrecht obteria vantagem econômica de bilhões de reais. Jucá e Renan Calheiros ficaram com R$ 4 milhões; Eunício Oliveira, R$ 2,1 milhões. Na Câmara, Rodrigo Maia recebeu R$ 100 mil e Lúcio Vieira Lima, R$ 2,5 milhões. A aprovação foi garantida.
MP 627/13, Projeto de interesse na área tributária. Marcelo Odebrecht, em parceria com exportadores, tratou das mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior diretamente no Executivo. A edição da MP determinava que lucros de empresas brasileiras no exterior deveriam ser tributados ao fim de cada ano mesmo sem a remessa dos recursos ao Brasil. Romero Jucá recebeu R$ 5 milhões.
Página 50, Jucá é referido como "Exportação"
MP 651/14, Projeto de interesse em benefícios fiscais. O governo federal envia ao Congresso o “Pacote de Bondades”, com uma série de benefícios fiscais para o setor produtivo. Para atender a interesses da Odebrecht, Romero Jucá conduziu a matéria. Ele propôs quatro emendas que foram total ou parcialmente aprovadas. Em troca, ele pediu doação de campanha eleitoral para seu filho, candidato a vice-governador de Roraima. A doação foi feita ao PMDB estadual.
Dando a palavra ao próprio Melo, “A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares no Congresso e na preservação da relação, uma vez que historicamente apóiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos. O propósito da empresa, assim, era manter uma relação freqüente de concessões financeiras e pedidos de apoio a esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos” (página 2).
Camargo Correia, OAS, Queiroz Galvão, e outras gigantes da construção civil trazem relações semelhantes com “seus políticos favoritos”: os empresários capitalistas compram as cadeiras parlamentares que lhes garantirão bons lucros no futuro, em troca do pagamento milionário de seus funcionários. Não à toa estes políticos fogem como da peste da idéia de receber o mesmo que um trabalhador comum. Querem viver como empresários para agir em seu favor.
Esta idéia bem expressa por Lênin em O Estado e a Revolução, apoiado em Engels, “Na República democrática, a riqueza exerce o poder indiretamente, mas com muito maior segurança”. Vale dizer, se não é um empresário que elabora e aprova as leis diretamente, seus serviçais políticos milionários repartidos nos partidos tradicionais o fazem.
Nova Constituinte pela luta
A autoritária Lava Jato confirma seu curso “Mãos Limpas”, atingindo os partidos da base do golpe institucional e se chocando contra o próprio governo. Não se pode descartar que o interesse seja remover Temer ainda em 2016, para que haja eleições diretas no início do ano que vem – algo que o próprio Fernando Henrique Cardoso apontou como “melhor saída” que eleições indiretas, caso Temer caia.
Não podemos ajudar a regenerar o cadáver do sistema político brasileiro, dando uma nova dose de eleições gerais, diretas já ou impeachment de Temer, todas soluções que só podem trazer um fôlego novo para um dos blocos de poder a ver quem é o melhor em atacar os trabalhadores. É preciso modificar as regras do jogo, e levantarmos a bandeira de uma Assembleia Constituinte que possa colocar em xeque o regime atual.
Através da CUT e da CTB (na Frente Brasil Popular), o PT volta a defender "Diretas Já", para operar um desvio eleitoral e no mínimo preparar suas figuras políticas para 2018. É preciso que estas centrais sindicais convoquem assembleias democráticas de base para paralisar o país e levantar um plano de luta contínuo contra os ataques de Temer, e não fabricando atos burocráticos que não incomodam o governo.
