Política

Decreto de Temer dá às Forças Armadas poder de polícia no Nordeste

André Acier

Natal | @AcierAndy

terça-feira 20 de dezembro de 2016| Edição do dia

Cerca de 3,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica foram deslocados para realizar atividades da Polícia Militar nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) desde o dia 9 de dezembro.

A ’Operação Leão do Norte’ teria como objetivo "garantir a lei e a ordem durante o período de trabalho reduzido da PM", a chamada operação padrão da categoria. As tropas vieram do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Sergipe e Piauí.

Um dia após anunciar a permanência no Recife, as Forças Armadas divulgaram um balanço parcial das ações realizadas durante a ’Operação Leão do Norte’, em que foram contabilizadas "mais de 2.800 atuações". O governo federal decidiu prorrogar até o dia 3 de janeiro a participação de Exército, Marinha e Aeronáutica na segurança pública de Pernambuco. A determinação é resultado de uma solicitação do governador, Paulo Câmara, ao presidente afundado em crise, Michel Temer.

Na atuação das Forças Armadas no estado, as abordagens mais comuns são o patrulhamento ostensivo de áreas terrestres, revista de pessoal e veículos, reconhecimentos aéreos, controle de distúrbios e prisões em flagrante delito. As Forças Armadas contam com o poder de polícia, outorgado pelo Decreto 8.928, do dia 9 deste mês, lavrado pelas mãos do próprio golpista.

O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, na segunda-feira (19), por meio de nota. O comunicado informou ainda que o governo federal está analisando a possibilidade do envio de contingente da Força de Segurança Nacional para atuar no policiamento do estado.

Este patrulhamento policial das Forças Armadas mostra a verdadeira aberração que é a Lei de Segurança Nacional, dispositivo da ditadura militar que permanece na Constituição de 1988. Segundo o dispositivo, a conferência de atribuições policiais ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica é apenas uma das possibilidades, já que carrega a permissão constitucional para que o Exército intervenha em caso de “desordens políticas”, ou seja, greves e qualquer ação independente de massas.

No Rio Grande do Norte já foram despachados este ano efetivos do Exército para conter "distúrbios sociais", ligados à interpretação do governo. As forças policiais, instrumento armado dos capitalistas contra os trabalhadores, usam métodos de terror contra a população para conseguir melhores benefícios do governo para seguir seu ofício repressivo. Não são nenhuma alternativa à presença das Forças Armadas.

Com a crise orçamentária nos estados e a determinação de que os governos cortem profundamente os direitos à saúde, à educação e continuem demitindo funcionários e parcelando seus salários, os choques contra o governo aumentarão. A utilização policial das Forças Armadas no Nordeste - fato que não é replicado na imprensa oficial nos outros estados do país - torna-se evidente treinamento por parte do governo golpista sobre como tratar as questões sociais.




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