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PERU | Declaração: Como terminar com a herança neoliberal do fujimorismo

Acabemos com o legado criminoso de Fujimori e com o neoliberalismo: continuemos a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

quinta-feira 13 de maio | Edição do dia

Em 11 de abril, foi realizado o primeiro turno das eleições presidenciais no Peru, após a destituição de Martín Vizcarra em novembro passado, que abriu uma crise política na qual o país andino ainda está atolado. A isso se deve somar a péssima gestão da pandemia realizada por todos os dirigentes do país.

Frente ao segundo turno dessas eleições, nas quais se enfrentam o ultradireitista Keiko Fujimori e o professor e dirigente sindical Pedro Castillo, reproduzimos o pronunciamento da Corrente Socialista dos Trabalhadores Peruanos, publicada pelo Esquerda Diário daquele país como parte da Rede Internacional La Izquierda Diario.

Os resultados das eleições de 11 de abril evidenciaram o caráter generalizado da crise capitalista no país e o grande descontentamento da população com o regime econômico que tem beneficiado apenas os grandes empresários da Confederação Nacional das Instituições Empresariais Privadas. (CONFIEP), Associação dos Grêmios de Produtores Agrícolas do Peru (AGAP) e da Sociedade Nacional das Indústrias, à custa da redução dos direitos trabalhistas, do empobrecimento da população e da geração de um exército de desempregados. Esse descontentamento foi transferido para os partidos políticos considerados tradicionais, além das instituições estatais a serviço do grande capital.

Por esse motivo, e conforme informa o Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONPE), 30% dos eleitores não compareceram para votar e das atas processadas 18% votaram em branco e nulo. Em outras palavras, para 48% dos eleitores, as últimas eleições não significaram qualquer solução para os seus problemas subjacentes. Esse descrédito ocorre em um contexto de profunda crise sócio-sanitária, que evidenciou os altos níveis de desigualdade vividos no Peru como consequência da aplicação de 30 anos de neoliberalismo.

O segundo turno que confronta Keiko Fujimori com a candidatura do professor e dirigente sindical Pedro Castillo, expressa de alguma forma essa profunda desigualdade social, por isso vemos que por trás de Keiko todos os setores burgueses e conservadores da direita tradicional estão alinhados como Vargas Llosa, López Aliaga, Hernando de Soto, APRA, Cesar Acuña, Flores Nano, George Forsyth, além de grandes meios de comunicação como o grupo El Comercio e instituições ultra-reacionárias como a Marinha. Enquanto que por trás da figura de Pedro Castillo se juntam os setores populares, trabalhadores e pequenos empresários que foram os grandes prejudicados pela crise atual.

As classes dominantes percebem esse descontentamento social e temem que esse estado de espírito possa levar a uma grande convulsão, como aconteceu em novembro de 2020 quando as mobilizações derrubaram o governo Merino ou quando a poderosa greve dos trabalhadores rurais, com ação direta e direta da auto-organização das massas, obrigou o Congresso a revogar a reacionária lei de promoção agrária. Portanto, a preocupação da burguesia centra-se em como evitar aquela luta social que ameaça sua existência, como frear a energia que poderia suscitar uma provável vitória de Castillo no segundo turno, por isso Vargas Llosa chama a se unir em torno de Keiko para “salvar a democracia”, que nada mais é do que salvar o antigo regime expresso na Constituição de 1993. Por isso o alto comando do exército começou a falar em golpe de Estado.

Nesse entendimento, Keiko Fujimori pediu a unidade dos reacionários em torno da defesa do modelo econômico neoliberal e da validade da constituição pró-imperialista de 1993. Como já vimos, a este chamado se somaram representantes da direita conservadora do país, os mesmos que estiveram por trás dos últimos governos neoliberais que nos conduziram à profunda crise em que nos encontramos agora. O CONFIEP, o Roque Benavides, o Romeros, o J.J. Camet, a Rodríguez Banda, etc. Seu objetivo imediato é derrotar Pedro Castillo no segundo turno e para isso apelam para uma campanha macartista baseada no medo, na desinformação e no boicote financeiro.

Este bloco eleitoral representa uma séria ameaça à classe trabalhadora e aos setores populares. O que buscam é ter o caminho aberto para continuar ajustando os trabalhadores e ao povo, proporcionando maiores privilégios aos empresários, como isenções fiscais e benefícios; e atingir os trabalhadores por meio de mais demissões arbitrárias, mais insegurança no emprego e a liquidação da livre sindicalização e da negociação coletiva. Da mesma forma, os empresários liderados por Keiko Fujimori buscarão que nossos recursos minerais e empresas estratégicas como as do setor da saúde continuem sendo objeto de lucro e ganância. Para isso, não hesitarão em impor um regime de mão pesada, conforme anunciado pela filha do ditador Alberto Fujimori no último debate realizado em Chota-Cajamarca. Isso só vai aprofundar a aguda crise econômica e de saúde que está golpeando ainda mais duro o povo pobre.

Pedro Castillo, pelos limites do seu programa e da sua estratégia política baseada na conciliação de classes e na procura de um governo de base ampla que inclua os empresários nacionais e onde se respeite a institucionalidade burguesa defendida na constituição de 1993, não garante que com um provável governo dele os capitalistas e seus planos de ajuste serão derrotados, e menos ainda agora que vem moderando suas propostas já tímidas do primeiro turno e mantendo elementos conservadores em relação à questão dos direitos das mulheres e da diversidade sexual. Apesar disso, e diante do dilema de ter que escolher entre ele e Keiko Fujimori, e diante do impacto da crise socio-sanitária, setores populares e da classe trabalhadora optaram pela candidatura de Castillo para evitar uma vitória de Keiko a quem vêem como a personificação da corrupção e da continuidade econômica.

Entretanto, não devemos perder de vista que a luta contra a grande burguesia, suas instituições e seus partidos, que Keiko representa neste segundo turno, não se limita ao campo eleitoral, portanto, independentemente de quem vença as eleições de 6 de junho, se realmente queremos desmantelar o legado do fujimorismo expresso na constituição de 1993 e na implementação do modelo neoliberal, é urgente que os explorados e oprimidos se organizem numa grande Frente Única de trabalhadores, camponeses, professores, estudantes, mulheres e desempregados. Só a unidade independente dos trabalhadores e dos pobres, organizada em torno de comitês de luta, frentes de defesa, assembléias populares e de bairro, pode derrotar as pretensões criminosas da direita e transcender este processo eleitoral em novos combates.

A construção desses espaços de auto-organização operária e popular nos permitirá dar continuidade à luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para acabar definitivamente com o legado de Fujimori e sua constituição de 1993 e impor um programa de emergência para enfrentar a crise atual onde se elimine as suspensões e demissões em massa, bem como os regimes de trabalho precário desastrosos como o CAS, terceirização e a locação dos serviços. Aqui, se deverá priorizar a nacionalização sob o controle de seus trabalhadores das empresas de saúde (laboratórios e centros de distribuição de oxigênio medicinal, clínicas e redes privadas de farmácias), bem como a nacionalização sem indenização e com controle operário das minas, juntamente com o não pagamento da dívida externa e a implementação de um imposto sobre os ricos, que, juntamente com a nacionalização dos bancos e do comércio exterior, nos permitirá ter recursos econômicos suficientes para reativar a economia e reestruturar os serviços públicos básicos como saúde, educação e habitação. Assim poderemos avançar em melhores condições para um governo das e dos trabalhadores com uma perspectiva socialista.




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