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Cuba e EUA firmam novo acordo migratório que põe fim a política de "pés secos, pés molhados"

Se trata de um novo passo na recomposição das relações bilaterais, terminando com a histórica política norte-americana de fomentar a imigração ilegal. Não obstante, se mantém a Lei de Ajuste Cubano de 1966.

sexta-feira 13 de janeiro de 2017| Edição do dia

O efervescente processo de transição de mandato nos Estados Unidos não deixa de esquentar. A poucos dias de deixar a Casa Branca, a administração Obama firmou nesta quinta-feira, 12,um histórico acordo migratório com o governo de Raúl Castro.

O novo pacto foi firmado ao final de um ano de longas negociações, desde que se reestabeleceu oficialmente as relações bilaterais entre ambos os países. O mesmo põe fim a política norte-americana conhecida como "pés secos, pés molhados", que desde 1995 concedia residência provisória imediata a todo imigrante cubano que pisasse em solo estadunidense.

Desde então o governo cubano reivindicava o fim desta política que tinha o objetivo de desestabilização da situação política na ilha. Neste sentido, a diretora para assuntos ligados aos EUA da Chancelaria cubana, Josefina Vidal, saudou o acordo como "um importante passo para o avanço das relações bilaterais... dirigido a garantia de migrações regulares, seguras e ordenadas".

A nova norma também elimina o programa Parole, introduzido em 2006 pelo governo de G.W. Bush, que aceitava profissionais cubanos que estivessem residindo no exterior e quisessem se exilar nos EUA. Era uma tentativa de atacar as missões de saúde e educação que desenvolveram profissionais cubanos na região, e estimular a fuga de intelectuais da ilha.

Por outro lado, Cuba se compromete a receber seus naturais deportados por tentar entrar de forma ilegal nos EUA, assim como "garantir o direito de viajar e emigrar dos cubanos, assim como o de regressar ao país", tal e como estabelecem as leis migratórias vigentes em Cuba depois da reforma implementada por Raúl Castro em 2013 que eliminou a "permissão de saída" e concedeu a possibilidade de retorno a quem deixou a ilha de forma ilegal.

Trump

No entanto, há dúvidas se este novo acordo pode sobreviver a partir de 20 de janeiro, data em que Donald Trump assume o governo. O eleito presidente norte-americano, como parte de sua política xenófoba e racista, questionará o conjunto de benefícios migratórios dos cubanos.

Para o presidente da Academia de Estudos Latino-americanos da Universidade de Harvard, Jorge Domínguez, a decisão, quiçá a última da administração de Barack Obama referente a Cuba, é "perfeitamente consistente com as prioridades migratórias de Donald Trump", que inclusive já expressou sua intenção de revogar a Lei de Ajuste Cubano, criada em 1966, para dar asilo a cubanos que fugiram da Revolução.

Da parte de Trump não há cansaço em manifestar-se contrário as medidas que vem tomando a administração democrata que tem suavizado o bloqueio econômico e retomado relações diplomáticas depois de décadas. Agarrando-se a velha política agressiva contra Cuba, exige que cada passo na relação, deva estar acompanhado de "mudanças no regime político e direitos humanos".

Obama

Assim como todas as medidas que tem sido tomadas pelo governo Obama referentes a Cuba, o acordo migratório constitui uma mudança histórica e implica no abandono da fracassada estratégia de agressão e sufocamento permanente da ilha para impor a tão ansiada "mudança de regime". A substituição por uma estratégia de negociação que implica em um reconhecimento a burocracia governante, para chegar ao mesmo objetivo, a volta do capitalismo e a submissão ao imperialismo.

Ao mesmo tempo, e havendo ferramentas para fazê-lo apesar da oposição republicana no parlamento e o forte lobbie anticubano, Obama manteve o bloqueio econômico que causou perdas econômicas calculadas em torno de 100 bilhões de dólares, a base militar ilegal de Guantánamo, e as exigências sobre as "mudanças políticas" e de "direitos humanos" que não são outra coisa que uma chantagem à Cuba.

A Lei de Ajuste Cubano, eixo da política norte-americana em relação a Cuba sobre assuntos migratórios, se manteve e não será sua administração que terá a responsabilidade de emitir 20 mil vistos referentes ao novos acordos, e na verdade haviam sido acordados nos pactos firmados entre os dois países em 1994 e 1995, e os distintos governos democratas e republicanos nunca cumpriram.

De fato, a pressão migratória oriunda de Cuba vem apresentando um aumento e será um desafio para o novo governo. Frente ao temor de que os EUA elimine os benefícios migratórios, a chegada de cubanos a este país disparou nos últimos anos: mais de 63.000 emigraram no ano passado, enquanto que em 2015 o fizeram cerca de 43.000, 78% a mais que em 2014, a grande maioria através da fronteira do México.

A presidência de Trump, ainda antes de começar, segue cercada de problemas difíceis de resolver.




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