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Crise, golpe e pandemia: os efeitos sobre a permanência estudantil nas universidades federais

Sagui

Crise, golpe e pandemia: os efeitos sobre a permanência estudantil nas universidades federais

Sagui

O atual contexto de pandemia em decorrência do COVID-19 levou o mundo a uma crise intensa, causando mortes, desemprego, fome e tantas outras reações. Mas nada disso era fruto de um destino, pelo contrário, a condução e os impactos da pandemia poderiam ter sido diferentes, porém, o que se escancara a essa altura é que a irracionalidade capitalista, em prol de preservar seus lucros, acaba por aprofundar as tendências de crise internacionalmente. A crise não é para todos, mas sim, para o elo da classe dominada, explorada e oprimida. Por isso, esse período de pandemia evidenciou como as desigualdades econômicas e sociais também estão presentes na educação, ou mesmo, como a educação é parte da reprodução dessa desigualdade. Não obstante, para aqueles que lutam pela garantia do acesso à universidade, uma das pautas essenciais é a defesa da permanência estudantil, atualmente marcada pela interrupção do processo de expansão das universidades federais brasileiras e a tendência de se formalizar uma assistência estudantil cada vez mais limitada.

Os efeitos da crise sob a juventude, inclusive a universitária, reafirmam a
necessidade de assistência estudantil

Diante da pandemia, da crise e dos efeitos do golpe, a defesa da assistência estudantil nas universidades se mostra ainda mais necessária para a garantia de
permanência e a formação dos estudantes.

O momento que vivemos, submersos por uma pandemia desde 2020, mostrou o
descaso dos governos e capitalistas com a vida de milhares, principalmente da vida dos e das trabalhadoras, e também ajudou a aprofundar uma crise econômica e social que vinha desde 2008. Essa crise, faz com que hoje os capitalistas não somente exponham os setores mais precários da população para garantir a produção e assim seus lucros, mas aprofundem diversos ataques aos direitos trabalhistas, como Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista, e corte de gastos públicos com saúde e educação. No Brasil de Bolsonaro e Mourão, herdeiros indesejados do golpe institucional de 2016, esses ataques são ainda mais evidentes, mais do que aqueles que o próprio governo do PT fizeram ou tentaram passar, em
especial o último governo de Dilma Rousseff, que foram concluídos posteriormente
no governo Temer, e agora prometem seguir caso não haja uma contrapartida dos
sindicatos, movimentos sociais e movimento estudantil aliado aos trabalhadores.

Segundo dados do IBGE, no 4o trimestre 2020 tínhamos uma taxa de desemprego
de 12,4%, o que corresponde a 13,9 milhões de pessoas [1]. Fazendo o recorte de jovens entre 18 e 24 anos, o segundo grupo mais afetado, essa taxa corresponde a 27,1% da referida idade [2]. O que dá indícios de que setores jovens que ingressam na universidade pública, em especial nas federais, estão sofrendo com o desemprego, afetando profundamente suas condições de se manterem na universidade.

Além do desemprego, os jovens e trabalhadores têm sofrido com a precarização de
suas condições de vida, principalmente com as reformas, a rotatividade, os baixos
salários e a falta de direitos como efeito das reformas que passaram. Além da
inflação dos alimentos acompanhada de um salário mínimo de R$ 1100,00, que
aumentou apenas de 5,26% em relação ao ano de 2020 [3], e que não chega nem perto dos R$ 5.375,05 indicados pelo DIEESE como salário mínimo necessário em fevereiro [4]. A diferença entre o salário mínimo nominal e o necessário chega a ser
quase 5 vezes menor, o que tem diminuído drasticamente a capacidade de nutrição
da população.

Ao que se refere aos estudantes pobres do ensino superior em si, o relatório da
UNESCO de 2020 que trata sobre os efeitos da pandemia no ensino superior [5] reforça os problemas relatados anteriormente no livro organizado pelo Banco Mundial “At a Crossroads : Higher Education in Latin America and the Caribbean” [Em uma encruzilhada: o ensino superior na América Latina e Caribe] [6],

La situación es particularmente preocupante respecto de los estudiantes más vulnerables que ingresaron a la educación superior en condiciones más frágiles. Una disrupción en el entorno como la que está produciendo esta crisis puede convertir esa fragilidad en abandono reproduciendo así, una vez más, la exclusión a la que da lugar la inequidad que caracteriza el ingreso a la educación superior en la región. Esta inequidad se refleja igualmente en las elevadas tasas de abandono y no compleción de los estudios superiores: en promedio, solo la mitad de las personas entre 25 y 29 años que estaban matriculadas no completaron sus estudios, ya sea por abandono o porque aún continúan estudiando. [7]

E se antes da pandemia, a V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural
dos (as) Graduandos (as) das IFES [8] realizada em 2018 pela Universidade Federal de Uberlândia através da idealização do Observatório do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE) já indicava que

o percentual de estudantes inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita “até 1 e meio SM” cresceu 4 p.p., alcançando 70,2% do universo pesquisado. Do total dos estudantes, 26,6% vivem em famílias com renda familiar per capita de “até meio SM” e 26,9% com renda per capita “mais de meio a 1 SM”. Neste sentido, mais da metade (53,5%) dos (as) graduandos (as) pertence a famílias com renda mensal per capita “até 1 SM”. Na faixa de renda per capita “mais de 1 a 1 e meio SM” estão 16,6%. Inseridos na faixa “Mais de 1 e meio SM” encontram-se 26,9% deste público e 3,0% não responderam. Em números absolutos 319.342 estudantes estão na faixa de renda per capita “Até meio SM”.

E que 54,2% estudantes se autodeclaram negros, indigenas e amarelos.

Por outro lado, a contrapartida da queda nos recurso da assistência estudantil, acompanhando os cortes na educação, é o que leva a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) a relatar no início
deste ano um ofício ao Ministério da Educação contendo os seguintes dizeres:

o repasse insuficiente de recursos para a manutenção dos programas de bolsas estudantis impacta imediatamente nas condições objetivas de permanência dos estudantes nas nossas instituições. Muitos já buscam formas de sobrevivência e meios, prejudicando sua vida acadêmica, podendo resultar em imediato e expressivo aumento da evasão no sistema educacional. [9]

Por esses fatos, há indícios para dizer que se antes a assistência estudantil já era de
grande necessidade para a maior parte dos estudantes das IFES, hoje ela se torna
ainda mais indispensável, sendo inclusive uma preocupação de órgãos imperialistas
como o Banco Mundial e a Unesco, que ao mesmo tempo traçam orientações para
os atuais projetos de educação, inclusive as universidades públicas, que levam a maior influência dos empresários na educação, contribuindo assim para os cortes do
financiamento público e a instrumentalização do ensino e aprendizagem.

A assistência estudantil é para garantir a permanência dos estudantes e
melhores condições de estudo

O Brasil é um país que tem no decorrer de sua história uma profunda exploração,
fruto de uma elite econômica extremamente racista, machista e LGBTfobica, que
empurra esses setores que oprime, a partir do desenvolvimento econômico capitalista, para espaços de trabalho cada vez mais precários, e também fruto da submissão brasileira ao imperialismo. Por isso, em suas bases educacionais há a marca da desigualdade expresso no analfabetismo, na evasão, repetência, qualidade e também no acesso, principalmente no acesso ao ensino superior. Contra a elitização das universidades, em especial a pública superior que aqui elencamos, a população precarizada, muitas vezes filhos e filhas da classe trabalhadora, vem lutando por cotas etnico-raciais para garantir vagas para os estudantes negros e de escola pública, mas também ao entrar na universidade batalham pela sua permanência por meio da assistência estudantil.

Fruto da luta dos estudantes e demais setores universitários e trabalhadores, hoje
temos o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) [10], decreto no 7.234, de 19 de julho de 2010, assinado por Lula. Este programa é executado pelo Ministério da Educação e rege sob as Universidades Federais e abrange os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Como traz em seu próprio texto, seus objetivos são democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, por meio de ações nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

O decreto deixa na responsabilidade das instituições federais de ensino os critérios
e a metodologia de seleção dos alunos a serem beneficiados, mediante às necessidades identificadas por seu corpo discente, embora coloque a prioridade de atendimento aos estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com
renda familiar per capita (por cabeça) de até um salário mínimo e meio. Infelizmente, por essa brecha, as reitorias muitas vezes formulam, mudam seus critérios ou mesmo fazem cortes sem ampla discussão com a comunidade acadêmica.

Por tudo isso, é necessário dizer que a assistência estudantil vai muito além das
bolsas de auxílio que as universidades federais oferecem aos estudantes mais vulneráveis. Por vezes as ações da assistência estudantil, e por consequência os
cortes de verbas, afetam diferentes estudantes, de diferentes origens e características sociais, e fazem parte do cotidiano da universidade, como por exemplo, os Restaurantes Universitários [11], mas também laboratórios de informática, bibliotecas e afins.

As Universidades Federais reafirmaram sua importância na pandemia

As universidades não pararam, reafirmaram sua importância realizando diferentes
ações relacionadas ao alerta à sociedade sobre os riscos da pandemia, atendendo
as comunidades locais, com ênfase na adição de leitos em hospitais universitários
para tratamento de pacientes com Covid-19 e na fabricação de equipamentos de
proteção individual, além de realização de pesquisas relacionadas com o desenvolvimento de testes para Covid-19, bem como na realização de ensaios de
vacinas [12]. Mas, infelizmente, não conseguiram colocar todo seu potencial à prova,
não só por questões orçamentárias, mas também por não ser um projeto ligado com
um plano de produção onde os pesquisadores e trabalhadores atuassem juntos em
uma reconversão industrial de combate a pandemia.

Leia também: Um ano de pandemia: os desafios nas universidades e no movimento
estudantil
, de Odete Assis.

Ao que condiz ao ensino, os reitores implementaram o Ensino Remoto, assim nomeado para se distinguir do EaD e ocultar a estratégia imitativa do mesmo , sem
consultar a comunidade acadêmica, mesmo sabendo que parte de seus estudantes
e professores não teriam os recursos materiais para seguir tal plano rapidamente, nas deficiências pedagógicas desta modalidade, os interesses privatistas das plataformas, a consequente precarização e intensificação do trabalho docente e as
consequências futuras de tal atitude para o ensino superior público que deveria resistir frente a precarização da educação contra os monopólios privados. Segundo
o monitoramento do MEC, todas as federais aderiram ao ensino remoto. [13]

Apesar da crise orçamentária que se aprofundou com a pandemia, as reitorias
também buscaram não se enfrentar com o governo federal, implementando assim
uma adequação do orçamento que gerou cortes e restrição de bolsas de assistência
estudantil. Como afirma a Dra. Maisa Miralva da Silva, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Goiás e Coordenadora Nacional do FONAPRACE [14], em uma live organizada pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) [15], no último período, em relação às bolsas de assistência estudantil, as universidades têm usado mecanismos de redução de atendimento, não abertura de editais e restrição de acúmulo de bolsas, passando a atender menos e pior. Além disso, também como consequência dos cortes, as universidades têm deixado de pagar os terceirizados.

O resultado disso é que estudantes que passam por inúmeras dificuldades econômicas, mas também sociais, como conflitos familiares e questões de gênero, sexualidade e raça, que se aprofundam durante a pandemia, sentem suas vidas ainda mais precarizadas e as possibilidades de um diploma de ensino superior de
qualidade cada vez mais distante. Para aqueles que ainda conseguem acompanhar
minimamente o ensino remoto, enfrentam essas dificuldades e sentem suas vidas
sucumbidas por uma tela.

Incrivelmente as universidades, pólos das inovações e da modernização da
tecnologia acabam por submeter seus jovens estudantes e mesmo os e as terceirizadas a condições de extrema vulnerabilidade, seja reduzindo valores ou
cortando as bolsas auxílio dos estudantes, seja aumentando o preço pela oferta de
algum serviço, como o Restaurante Universitário, além de não oferecer direitos
básicos aos terceirizados, deixar de pagar os salários ou os demitindo, o que faz as
universidades reproduzem a precarização. O que poderia parecer uma contradição
irracional é na verdade mais uma amostra da lógica capitalista que contém em sua
base de lucro e sustentação a exploração e a opressão. Por isso, aqui se reproduz a
precarização entre seus pares, mas também produz tecnologias e inovações que possam explorar ainda mais os jovens e trabalhadores em suas respectivas empresas e fábricas. Não à toa, o relatório da Unesco indica como saída da crise aos governos “contar con la educación superior en los planes de estímulo para la recuperación económica y social”. [16]

Os ataques a permanência estudantil fazem parte de um projeto de universidade

Os ataques nos últimos anos à universidade fazem parte de um projeto de universidade ainda mais elitista e segregador aliado ao que as empresas querem:
inovar e precarizar para lucrar ainda mais sob o suor daqueles que tudo produzem.

Embora as Universidades Federais também possuam recursos próprios, que variam
em cada instituição, com receitas originárias da prestação de serviços, taxas de vestibulares e até venda de patentes, sua verba depende do Estado. Parte dos
ataques principais passam pelo orçamento, como denunciado pela Andifes, o corte
no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano [17], as universidades terão uma redução de quase R$ 1.056 bilhões em relação ao ano anterior. O que traz ainda mais dificuldades para as federais, já que os cortes comprometem a expansão física, abertura de cursos, elevação no número de alunos matriculados, bem como a manutenção e o bom funcionamento das mesmas.

Como o orçamento é dividido entre verbas obrigatórias, que tratam das despesas de
pessoal, como salários de professores e aposentados, e as verbas discriminatórias, ou seja, não obrigatórias, que tratam das despesas de custeio, como água, luz, bolsas acadêmicas e terceirização, e as despesas de investimento (ou de capital), como obras e compra de equipamentos, necessariamente os cortes terão que passar pelos setores precarizados da universidade e também prejudicar o seu funcionamento.

Ainda, os cortes não veem sem justificativas. Os cortes que ocorrem na tramitação
do PLOA fazem parte, principalmente, da sua submissão à Lei Complementar No 101, de 4 de maio de 2000, que discorre sobre a responsabilidade fiscal [18], e à Emenda Constitucional No 95, de 15 de dezembro de 2016, que institui o novo regime fiscal de teto de gastos [19], e que ambas, entre seus toma lá dá cá, se submetem à Dívida Pública brasileira, que segundo o relatório da PLOA seu refinanciamento já está na casa dos R$ 1.603.521.711.208,00 (um trilhão seiscentos e três bilhões quinhentos e vinte e um milhões setecentos e onze mil duzentos e oito reais).

Por isso, enquanto ocorre os cortes nas universidade [20], Bolsonaro as ataca ideologicamente, contra seus professores e estudantes e intervindo diretamente na escolha dos reitores [21], também oferece para as Federais o “Future-se” [22], um projeto que visa trazer ainda mais investimento privado para a educação pública com a promessa de inovação. Os ataques se unem para empurrar as universidades para um projeto de universidade cada vez mais atrelado às empresas, o que se liga à falta de liberdade de pesquisa e produção de tecnologias nas mãos dos patrões para mais e melhor explorar.

Nesse cenário, os bancos também buscam o seu espaço. Não satisfeitos com o
valor que ganham com a Dívida Pública brasileira e os ataques que isso impõe a
população que necessita dos serviços públicos como educação, saúde e previdência, eles aos poucos passaram a atuar na assistência estudantil, como é o caso do Santander [23], que passou a oferecer bolsas para estudantes que estão em vulnerabilidade social, com preferência daqueles com excelência acadêmica, por
meio de convênios com instituições de ensino superior públicas e privadas, inclusive
as federais, como parte de uma política filantropista de “nos importamos com a educação” sendo que é o mesmo que saqueia o país junto com outros bancos nacionais e internacionais por meio da Dívida Pública [24] e que são os preferidos de
serem salvos por Bolsonaro e Guedes, que destinou R$ 1,2 trilhão para os bancos
no começo da pandemia [25] enquanto a população morria de fome, de Covid e pelas balas da polícia. Como vimos, o setor privado, seja as empresas ou o mercado financeiro, não entram desinteressadamente na educação, eles defendem um projeto.

Frente a isso, como defender a universidade pública e qual projeto defender?

É mais do que necessária a defesa da educação, essa que se dá pela defesa da
universalização do seu acesso, por meio das cotas étnico raciais, que podem ou não
serem renovadas no próximo ano [26], rumo ao fim do vestibular, e por permanência estudantil, já que não basta entrar, mas também permanecer. Mas os últimos anos
mostraram que temos de ligar isso à defesa de outro projeto de universidade,
batalhando pela garantia de um financiamento público para sua expansão e
manutenção, mas também de autonomia universitária, batalhando contra as
medidas autoritárias dos governos.

Apesar de nos anos do governo do PT parte da população pobre e negra tenha
entrado no ensino superior, esse acesso muitas vezes se deu pela via de instituições
de ensino superior privados não universitários que através de programas como o FIES e o Prouni [27] mastigavam recursos públicos. Mesmo a interiorização e expansão das Federais por meio do REUNI se deu de forma precária, com estruturas e recursos limitados, acentuando as desigualdades regionais, e também com parcerias público-privadas com fundações e contratos de gestão. Mostrando as contradições desse acesso ao ensino superior e sua inconsistência por um longo período. Ainda, parte das políticas educacionais desse período foram pautadas por orientações de contrarreforma do Banco Mundial, principalmente em relação ao crédito para acesso ao ensino superior privado e também na diversificação do ensino superior, ou seja, esmagador crescimento das instituições privadas nesse nível de ensino.

Mas apesar disso, hoje existe um projeto de universidade abertamente em disputa.
Devemos defender uma universidades que sejam geridas não pelas reitorias e seus
conselhos que pouco representam a comunidade acadêmica, que tem mil relações
com empresas e submetem nosso conhecimento e todo aparato de produção de pesquisa a elas, mas que queira defender uma universidade gerida por estudantes,
funcionários e professores de forma proporcional. Universidades que produzam conhecimento para resolver as grandes demandas sociais que atingem a população
e que possam levá-las adiante não com parcerias com as empresas que apenas se
interessam em novas tecnologias para intensificar a exploração do trabalho, mas
sim, com os trabalhadores que são os verdadeiros produtores e interessados em
resolver os problemas da vida da população para que o avanço tecnológico possa
contribuir em nos dar mais tempo para nos preocuparmos com as mais belas
criações humanas.

Por saber que o ensino hoje está a serviço de produzir sujeitos para o trabalho precário ou mesmo para reproduzi-lo, não caímos nas armadilhas de escolha entre
os ataques a educação ou ao trabalho, pois fazem parte de um projeto de precarização e exploração de conjunto, do qual serve apenas para nos dividir, como foi na chantagem da aplicação da Reforma da Previdência e no corte nas federais em 2019.

Embora, por um lado, o ensino remoto tenha imposto aos estudantes uma imensa individualização e fragmentação ao movimento estudantil, por outro lado, nossas entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), dirigida pelo PCdoB e PT,
que está em diversos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), Diretório Acadêmico (DAs) e Centros Acadêmicos (CAs) vieram atuando durante a pandemia
como ouvidorias do EAD, o que ajudou a construir a ilusão de que essas entidades
levando adiante uma intermediação entre os estudantes e as reitorias ou as direções
das faculdades seria o suficiente para garantir as necessidades dos estudantes, o
que não se deu e também causou uma desmoralização que se canaliza em aposta parlamentares que pouco oferecem uma saída real aos estudantes. Por isso, as
entidades estudantis chamam dias de luta em separado dos trabalhadores [28] pouco
levadas além do universo das redes sociais ou construídas nas bases para que o
conjunto dos estudantes pudessem ter o protagonismo na tomada de decisões.

Mesmo com dificuldades, e por vezes, justamente por elas, os estudantes não ficaram calados, usando seus meios para denunciar os descasos, como as denúncias feitas por estudantes e entidades contra o atraso dos auxílios prometidos pela Universidade Federal Fluminense (UFF) [29], ou mesmo, frente a alguns escândalos como as marmitas com larvas distribuídas pela Universidade Federal de Brasília (UnB) [30], levando os estudantes a fazerem um ato no dia 29 de maio desde ano. Ainda, apesar de ser uma universidade estadual, os estudantes da Unicamp foram protagonistas de uma importante batalha contra a mudança de critérios das bolsas-auxílio que levariam a maior restrição e meritocracia para sua concessão, terminando com uma vitória.

Apesar das dificuldades, é mais do que necessário organizar os estudantes e docentes em defesa da educação, lutando por bolsas para todos que precisem, sem
contrapartida, pela efetivação dos terceirizados e também pela estatização das universidades privadas [31], contra todos os ataques de conjunto a população trabalhadora e o povo pobre. Pela revogação de todas as reformas educacionais e
trabalhistas e todos os cortes, como a Emenda Constitucional No 95. Sofremos as consequências das contradições do capitalismo e por isso nossa batalha em defesa
da permanência, da universidade e da educação passa por uma unidade da juventude com os trabalhadores contra Bolsonaro, Mourão, golpistas e capitalistas.

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FOOTNOTES

[1Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php. Acesso 12 mar. 2021.

[2Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6397#resultado. Acesso em 12 mar. 2021.

[4Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em 20 mar.2021.

[5COVID-19 y educación superior: De los efectos inmediatos al día después. Análisis de impactos, respuestas políticas y recomendaciones. UNESCO, abril de 2020. Disponível em: http://www.iesalc.unesco.org/wp-content/uploads/2020/04/COVID-19-060420-ES-2.pdf.

[7Tradução livre: A situação é particularmente preocupante para os alunos mais vulneráveis que ingressaram no ensino superior em condições mais frágeis. Uma perturbação do ambiente como a que esta crise está a produzir pode transformar essa fragilidade em abandono, reproduzindo, mais uma vez, a exclusão a que dá origem a desigualdade que caracteriza o ingresso no ensino superior na região. Essa desigualdade se reflete também nas altas taxas de evasão e não conclusão do ensino superior: em média, apenas metade das pessoas entre 25 e 29 anos que estavam matriculadas não concluíram os estudos, seja por evasão ou porque ainda estão estudando. Dos que desistem, metade o fazem no primeiro ano de curso.

[12Disponível em: https://www.andifes.org.br/?p=88219. Acesso em 25 mar. 2021.

[13Disponível em: http://portal.mec.gov.br/coronavirus/. Acesso em 9 abr. 2021.

[14Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. Criado em outubro de 1987, congrega os pró-reitores, sub-reitores, decanos ou responsáveis pelos assuntos comunitários e estudantis das instituições de ensino superior (IES) públicas do Brasil.

[151UNILA. A importância da Assistência Estudantil para o direito à educação no Brasil. Disponível em: <https://youtu.be/zY5wUjZLiOM> . Acesso em 23 fev. 2021.

[16Tradução livre: contar com a educação superior nos planos de estímulo para a recuperação econômica e social.
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