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Contra os ataques de Barros e Maia, lutemos por uma Constituinte Livre e Soberana

O plebiscito chileno que rechaçou por ampla maioria a Constituição herdeira de Pinochet abriu o debate sobre o tema no Brasil. O líder do governo Bolsonaro quer nova Constituição para atacar trabalhadores, enquanto Rodrigo Maia defende os ataques sem nova Constituinte.

Fernando Pardal

@fepardal

terça-feira 27 de outubro| Edição do dia

Ricardo Barros, deputado do PP-SP e líder do governo Bolsonaro na Câmara dos deputados tentou utilizar o rechaço do povo chileno à herança do regime ditatorial de Pinochet para defender o projeto reacionário dos golpistas e bolsonaristas. No Chile, 78% da população afirmou esmagadoramente que quer enterrar a Constituição do sanguinário ditador Augusto Pinochet, a quem Bolsonaro já declarou admiração em mais de uma ocasião.

Não é um acidente que Barros reivindique a convenção constituinte chilena. O povo chileno se manifestou massivamente para mudar tudo, mas todo o sistema político está organizado para modificar algumas formas a fim de manter o essencial do legado pinochetista, forjado em sangue. Como viemos discutindo no Esquerda Diário, a força material expressa nas ruas durante as jornadas revolucionárias no Chile precisa ser posta, com a classe trabalhadora e seus organismos de auto-organização à frente, para quebrar o acordo dos continuadores de Pinochet, que montaram uma convenção constituinte totalmente controlada pela direita tradicional e a ex-Concertación, com poder de veto diante de qualquer mudança substancial. O que Barros admira é esse controle dos velhos poderes sobre o processo chileno, uma sabotagem da luta de classes que precisa ser derrotada nas ruas, derrubando Piñera e todo o velho regime.

Assim, fica claro o conteúdo da "defesa" de Barros: os ataques dos admiradores de Pinochet no Brasil.

O líder do governo afirmou que deveria ser feito um plebiscito por uma nova Constituinte no Brasil porque nossa constituição “só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”. Ou seja, o que Barros quer é um processo conduzido pela casta de privilegiados e corruptos políticos serviçais dos capitalistas para aprofundar os ataques contra os trabalhadores e o povo pobre. Os “deveres” de que fala Barros significam o aprofundamento da exploração e opressão para que alguns parasitas – cifrados no discurso do deputado bolsonarista sob o codinome de “nação” – desfrutem de lucros maiores e ainda mais privilégios.

Para deixar claro do que trata sua declaração, Barros afirmou que a constituição de 1988 tornou o país “ingovernável” pois o Brasil tem hoje uma “situação inviável orçamentariamente”.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, cinicamente afirmou que a situação no Brasil é diferente do Chile pois “o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa constituição em 1988”, enquanto no Chile a constituição é fruto do regime ditatorial militar.

Contudo, a fala de Maia esconde dois fatos fundamentais: em primeiro lugar, que a constituinte de 1988 não foi livre e soberana, mas tutelada pelos militares, e, se é fato que o rescaldo das imensas mobilizações operárias e populares contra a ditadura obrigou a inclusão de importantes conquistas como o SUS, a influência dos militares foi tamanha que um dos artigos da constituição garante a possibilidade de um “golpe militar constitucional”.

Outro fato fundamental é que não apenas os direitos fundamentais da constituição jamais foram implementados (por exemplo, o salário mínimo, para que assegurasse o que está firmado na constituição, deveria ser hoje de mais de R$4.500 segundo o cálculo do DIEESE), mas que o golpe institucional – que infringiu o direito mais elementar da constituição, o do sufrágio universal – foi o primeiro passo para que se destruísse uma série de direitos colocados ali, como foi feito com os direitos trabalhistas e previdenciários com as reformas de Temer e Bolsonaro.

Assim, a divergência de Barros e Maia não trata de retirar ou não os “direitos excessivos” dos trabalhadores e aumentar os “deveres”, mas sim sobre qual é o melhor método para fazê-lo: enquanto Barros acredita que é mais adequado uma constituinte controlada pelos capitalistas para arrancar todos os direitos de uma vez, Maia calcula que a forma como vem sendo feita, passando as reformas e a destruição dos direitos que existem na constituição de 1988 pela via do Congresso e do STF, é a forma mais bem sucedida.

Qual deve ser nossa resposta contra Maia e Barros?

Barros, em seu discurso, afirmou muito expressivamente que “Não temos mais capacidade de pagar nossa dívida, os juros da dívida não são pagos há muitos anos, a dívida só é rolada e com o efeito da pandemia cresceu muito, e esse crescimento nos coloca em risco na questão da rolagem da dívida”.

Reparem: ao elencar qual devem ser as prioridades do Estado brasileiro, ele diz sem meias palavras que se trata do pagamento da dívida pública. É exatamente esse horizonte, pagar uma dívida fraudulenta, ilegal e ilegítima, que serve para gerar lucros para especuladores e banqueiros, o de toda a classe dominante. Para isso destroem nossos direitos trabalhistas e nossas aposentadorias. Com isso, Maia, o Congresso e o STF têm completo acordo.

Frente a isto, nosso papel deve ser o de desmascarar a reivindicação de Barros do rechaço do povo chileno à constituição pinochetista, e dizer que esse exemplo é nosso, e temos que seguir o mesmo caminho: precisamos nos organizar para, com a força da nossa mobilização, rechaçar a constituição tutelada pelos militares e todas as reformas dos golpistas, lutando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, onde possamos eleger nossos representantes para debater cada lei, lutando pelo oposto do que quer Barros: todos os direitos para os trabalhadores e o povo pobre, e que os “deveres” sejam dos capitalistas para que sejam eles que paguem pela crise. Revogação dos ataques que foram aprovados como a reforma da previdência e a trabalhista, bem como o fim dos privilégios dos políticos e juízes, que devem ser eleitos, revogáveis e ganhar como uma professora, taxação das grandes fortunas, reforma agrária e urbana radical, fim do pagamento da dívida pública, entre tantos outros direitos fundamentais que precisamos exigir.

No Chile, as massas gritam que “não são 30 pesos, são 30 anos”, lutando contra toda a herança ditatorial e do neoliberalismo que foi a política do pinochetismo. Aqui, o neoliberalismo também se expressou na Constituição tutelada pelos militares, mas vem ganhando muita força com os ataques que modificam a constituição, acabam com direitos e privatizam nosso patrimônio, colocando o SUS sob gestão de Organizações Sociais, privatizando a Petrobras, entre tantas outras medidas.

Contra esses ataques, nos somemos à luta do povo chileno e coloquemos de pé uma luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana contra Bolsonaro, Mourão e todos os golpistas como Barros e Maia.




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