Com a menor rede de ensino do Brasil, a Região Norte é a que concentra a maior parte das escolas selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para receber o absurdo Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim)
sexta-feira 28 de fevereiro de 2020 | Edição do dia
Com a menor rede de ensino do Brasil, a Região Norte é a que concentra a maior parte das escolas selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para receber o absurdo Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro para a área. Desde que a ação foi anunciada, especialistas e gestores educacionais alertam que a política beneficia um número limitado de estudantes e não é uma solução para os maus resultados educacionais brasileiros.
A lista com as 54 escolas selecionadas pelo programa foi divulgada na quarta-feira, 26, após o início do ano letivo nas unidades. A Região Norte tem 18 colégios escolhidos para o modelo, concentrando 33% do total. Já o Sudeste, com a maior rede de ensino básico, tem apenas cinco escolhidas - sendo que ainda há indefinições sobre as unidades de São Paulo e Rio.
O modelo pensado pelo governo Bolsonaro para as escolas cívico-militares é que elas tenham gestão compartilhada entre militares e civis. O programa prevê que os militares da reserva atuem em tutorias e na área administrativa - e não como professores. O formato é diferente das escolas mantidas pelo Exército, que costumam fazer seleção para ingresso e têm custo bem maior do que unidades da rede pública regular.
As escolas podem aderir ao modelo em duas modalidades. Na primeira, recebem os militares do Exército, que serão remunerados pelo governo federal; na segunda, os governos locais (Estado ou município) se encarregam de contratar bombeiros ou policiais militares aposentados e recebem R$ 1 milhão para investir na infraestrutura.
Quando anunciou o programa, o ministro Abraham Weintraub afirmou que o objetivo para 2020 seria a implementação do modelo em pelo menos duas escolas por Estado - no entanto, quatro ficaram de fora (Alagoas, Espírito Santo, Sergipe e Piauí) e outros oito foram selecionados para apenas uma unidade.
O MEC afirma que os municípios dos Estados sem nenhuma escola selecionada não tinham contingente suficiente de militares da reserva para participar do programa. Apesar das dificuldades ocorridas neste ano para iniciar o modelo, o ministro continua defendendo de forma inconsequente o programa como solução para os problemas educacionais do País.
No último dia 17, em um evento em São Paulo, ele disse com sua visão reacionária que unidades com esse modelo têm alunos com "rendimento mais alto" e a maior parte dos paulistas quer ter "uma família, uma casa, um carro e que o filho estude em uma escola cívico-militar".
Esse projeto e as afirmações do ministro são um absurdo. A militarização não tem nada a ver com proteção e qualidade das escolas. Alteram a gestão, retiram a tarefa pedagógica da mão de especialistas e a transfere às mãos de policiais, o que fortalece a perseguição política, coerção e vitimização de professorxs e estudantes. Não há pensamento livre sob as botas policiais que todos os dias mostram como lidam com as crianças nas favelas, como foi com Ágatha Felix, Maria Eduarda, Ketellen, Marcos Vinicius e tantas outras.
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Com informações de Agência Estado
