Contra a redução da maioridade penal: liberdade para juventude criar o futuro

A redução da maioridade penal foi mais uma vez colocada em pauta para votação, dessa vez no senado. A proposta original do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) será debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votada nesta quarta-feira (27). Em 2015, entidades estudantis, movimentos de juventude e do movimento negro, fizeram uma intensa oposição a esse projeto que agora volta com alterações do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da matéria, e pode ir a votação do plenário do Senado.

Essa proposta que prevê a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos, constitui mais uma demonstração de como a burguesia é incapaz de responder aos anseios da juventude brasileira. Ao contrário dos discursos daqueles reacionários e conservadores que a defendem, a redução não está a serviço de acabar com a violência inerente a um sistema baseado na exploração e opressão de uma classe sobre a outra. Pelo contrário, visa na verdade acabar com a liberdade e o futuro de milhares de jovens, especialmente a juventude negra. Tentando disciplinar pela repressão, uma geração que se conforma ao ver os custos da crise capitalista sendo descontada em nossas costas, por meio do desemprego ou da precarização do trabalho, da falta de acesso à educação, lazer, cultura e todas as mazelas que essa burguesia racista nos impõe cotidianamente.

Em um país com a 4º maior população carcerária do planeta, sendo que 40% estão presos sem julgamentos, sabemos quais os interesses estão por trás de um sistema carcerário com condições tão precárias e até sub-humanas como o brasileiro. O encarceramento de menores em massa não vai estar a serviço de acabar com os índices de violência e reincidência como tanto argumentam. Pelo contrário, vai servir para que continuem existindo milhares de Rafael Braga, preso injustamente, condenado de acordo com os interesses dessa justiça racista, enquanto os políticos e empresários corruptos, continuam livres para poder explorar e oprimir cada vez mais e mais.

Essa proposta vem para retirar as aspirações e os sonhos de uma juventude que ao invés da escola e dos parques, terá se depender dos ricos e poderosos a cadeia como único horizonte. Vem para reforçar o racismo de uma sociedade baseada na escravidão, onde para conter o potencial explosivo da população negra, foi preciso utilizar-se da violência e repressão. Que se escancaram em casos escandalosos como a chacina em Osasco que completa um ano, na ocupação militar do exército no Rio de Janeiro, ou em casos como a demissão racista promovida pelo Metrô de São Paulo contra um funcionário negro.

Nossa luta contra a redução da maioridade penal é para que a juventude possa ter direito a sonhar com seu futuro, para que a juventude possa ser livre. Essa luta é parte da luta contra o extremo racismo em nossos país, e se torna mais forte se for encarada como parte da mesma luta pela liberdade plena de Rafael Braga e contra a demissão racista no Metrô. É uma luta que precisa ser encapada por todas as entidades estudantis e sindicais, movimento negro, coletivos de juventude, organizações de esquerda e todos aqueles que não se conformam com esse absurdo ataque ao direito de liberdade de milhões de jovens.