Em pleno luto pela tragédia nacional com a queda do avião da Chapecoense, seguiu a todo vapor a batalha entre o Legislativo e o Judiciário por estabelecer o lugar de cada instituição do estado no regime político.
André Barbieri São Paulo | @AcierAndy
quinta-feira 1º de dezembro de 2016 | Edição do dia
A brutal repressão ao ato contra a PEC 55 na Praça dos Três Poderes atendia à necessidade de parlamentares corruptos votarem medidas de autopreservação e impunidade na Câmara. Esta desfaçatez dos deputados abriu margem para um discurso “defensivo” por parte do autoritário Poder Judiciário, que desenvolveu um discurso de que estaria sendo “intimidado em seu trabalho de combate à corrupção” e que as medidas contra o abuso de autoridade envolvendo juízes e promotores seria o “começo do fim da Lava Jato”.
Este discurso defensivo (com os procuradores da Lava Jato chegando a dizer que “renunciariam da força-tarefa” caso fosse aprovado o texto da Câmara, com ampla divulgação pelas grandes corporações midiáticas, terminam por alentar a convocatória do ato do dia 4 de dezembro, feita pelas organizações de direita “Vem pra Rua” e Revoltados Online, que apoiaram o golpe institucional, na FIESP. Sérgio Moro, Dallagnol e Rodrigo Janot estão por trás da manifestação “contra os corruptos”.
Com a derrota de Renan Calheiros na votação de urgência do texto do Ministério Público modificado pela Câmara, o que parecia um triunfo do legislativo sobre o judiciário pode se transformar no contrário: recua-se diante da pressão do MPF, e Renan será julgado pelo Supremo Tribunal nesta quinta-feira e se condenado, deixará a presidência do Senado.
Ciente de que a "marcha da insensatez" entre as instituições pode corroer que resta de capacidade ajustadora do governo Temer, a mídia pede "calma" e suscita um árbitro geral que pode obrigar os poderes a negociarem: Moro.
Como se posicionar nesta batalha entre duas instituições estatais da elite dominante? Queremos fazer um diálogo com os leitores do Esquerda Diário que se preocupam legitimamente em combater a corrupção dos políticos capitalistas.
Combater a corrupção capitalista
Sem dúvida, é muito legítimo o sentimento amplamente difundido nos trabalhadores e na população de combate à corrupção. A corrupção inerente ao capitalismo exibe sua continuidade na impunidade dos políticos dos empresários, milionários e privilegiados.
Enquanto os trabalhadores amargam cortes salariais e um desemprego recorde, os deputados que votaram em primeira instância a PEC 241/55 recebem um salário mensal médio de R$26,7 mil, acrescidos de “verbas para exercício do mandato” no valor de R$ 34,2 mil. Seu décimo-terceiro salário – que está ameaçado para milhões de trabalhadores no Brasil – alcança R$27 mil. Ganham também um décimo-quarto salário de mesma soma.
No total, são 594 parlamentares: 513 deputados e 81 senadores. Juntos, eles recebem cerca de 16 milhões de reais por mês. Esse valor equivale aos ganhos de 13.604 trabalhadores, quando se leva em conta o salário médio do brasileiro, de 1.166,83 reais.
É impossível não se indignar com parlamentares envolvidos nos mais diversos crimes, desde desvios de verba até loteamento de cargos, enriquecimento ilícito e manutenção de trabalho escravo, como o senador Ronaldo Caiado. Esta “cova de ladrões” antipopular do parlamento burguês busca manter-se intocável com seus esquemas ilícitos, junto aos empresários, que tem via livre para demitir milhões enquanto são parte das negociatas.
Diga-se de passagem, as organizações da direita que convocam o ato “contra a corrupção” apoiaram cada um destes corruptos, quando encabeçaram o golpe institucional em nome de “Deus, da família e dos torturadores”.
Denunciamos no Esquerda Diário os perfis e crimes de toda esta casta política reacionária, apresentando propostas concretas para começar a questionar a raiz desta impunidade.
Entretanto, diferentemente da demagogia de Sérgio Moro e da Lava Jato, quando nos opomos a este sistema de corrupção, não estamos defendendo que a resposta para isso é fortalecer o autoritarismo judiciário, parte da casta institucional deste mesmo estado.
Por que o judiciário não pode combater a corrupção?
Para o Judiciário, “combater a corrupção” implicaria tornar ilimitado e incontrolável seu poder arbitrário sobre a situação nacional. O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse em nota que o Judiciário e MPF se encontram “intimidados” pela Câmara. Curiosamente, o judiciário não se encontra nada intimidado: encabeçou o golpe institucional e compartilha com o Congresso corrupto o objetivo de aplicar os ataques do governo contra os trabalhadores.
A reforma trabalhista, que o Congresso está deslegitimado para aprovar, está passando no Supremo Tribunal. A reforma da Previdência foi antecipada também no STF, com a votação da desaposentação, que não concede aos aposentados que contribuíram mais tempo uma correção no valor dos benefícios. Como se não bastasse, para diminuir a resistência a esses ataques, o STF ainda restringiu o direito de greve do funcionalismo público, que se verá afetado pela redução do teto dos gastos. Onde está a “intimidação”?
Como denominar isso senão a defesa mais ardorosa dos ataques que o Congresso corrupto quer fazer, mas não pode pela debilidade frente à população? E isso por parte do Judiciário mais privilegiado do mundo: custa aos cofres públicos 1,3% do PIB, sendo que cada um dos 17.338 juízes custou, em média, R$ 576 mil por ano. Um trabalhador que recebe o atual salário mínimo (R$880,00) levaria 54 anos para alcançar este montante.
Sérgio Moro, juiz que coordena a Operação Lava Jato, colocou em liberdade corruptos consumados como Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e o doleiro Alberto Youssef. Isso em base aos métodos mais autoritários utilizados pelas forças repressivas contra a população negra e pobre nas favelas, como a prisão preventiva, a condução coercitiva, as delações premiadas, que reforçam o autoritarismo estatal contra eventuais irrupções da luta de classes dos trabalhadores.
Ao contrário de combater a corrupção, Moro e os investigadores da Lava Jato tem um objetivo nada “nobre”: usar a captura de alguns expoentes do regime político, certamente reacionários como Cunha ou os ex-governadores do PMDB carioca, para “limpar” e relegitimar o mesmo regime político dos ricos, para que implemente os ataques que a patronal deseja ou eles mesmos o façam no Palácio da Justiça.
A corrupção é inerente ao sistema capitalista, e superá-la significa enfrentar-se ao Estado burguês, contra o Executivo, o Legislativo e também o Judiciário, com outro projeto superior de sociedade. Dito isso, é muito importante denunciar e combater a impunidade dos políticos e empresários capitalistas, e o certo é que não é possível levar adiante esta denúncia ao lado de Sérgio Moro, do MPF e da PF, que querem substituir um esquema de corrupção com a cara petista por um com o rosto da direita.
Uma nova Constituinte Livre e Soberana é necessária
O PT tem uma política de conciliação com a direita à qual abriu caminho, e assumiu toda a corrupção clássica dos governos capitalistas. Estando na “oposição”, busca capitalizar cada ato de repúdio a Temer para promover suas figuras políticas preparando uma saída eleitoral em 2018 (inclusive protocolando um pedido para o golpista Janot processar Temer).
Se a “esquerda Lava Jato” é incapaz de dar uma saída independente pois confia que Moro e Dallagnol possam efetivamente combater a corrupção, tampouco aqueles setores que buscam reeditar a estratégia da conciliação petista podem enfrentar verdadeiramente a direita.
Mais que nuca é importante levantar, com a força dos trabalhadores em luta com a juventude, uma nova Constituinte Livre e Soberana, que comece a combater a impunidade exigindo que todo juiz ou político de alto escalão seja eleito e revogável a qualquer momento, ganhando o mesmo salário de um trabalhador (equiparado ao valor de R$4000 estipulado pelo DIEESE). Além disso, exigindo que os corruptos tenham seus bens confiscados e colocados a serviço da saúde e educação públicas, isso só pode ser feito garantindo que todos crimes sejam julgados não pelos juízes privilegiados e arbitrários mas por júri popular, e abertos os livros de contabilidade daqueles que forem empresários, entre outras medidas.
Nesta Constituinte, levantaríamos também a necessidade de atacar os lucros capitalistas, impedir as demissões e dividir o trabalho disponível entre todos os trabalhadores sem diminuição salarial, a reversão de todas as privatizações de FHC, Lula, Dilma e Temer, estatizando-as e colocando sob controle dos trabalhadores, exigindo a realização de uma reforma agrária radical e a revogação dos acordos com o capital estrangeiro, como o fim do pagamento da dívida.
Estas consignas podem “perfurar” as instituições desta democracia dos ricos, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo, única forma de avançar verdadeiramente em combater a corrupção.
