Hoje o Congresso faz a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência, para ser publicada no Diário Oficial da União. A partir desta promulgação, a casta política, do judiciário e todos empresários tem na legislação a garantia de uma das maiores retiradas de direitos contra a população e selam seu compromisso em tentar fazer a maioria de nosso povo ter que trabalhar até morrer, enquanto eles seguirão se aposentando cedo e com grandes fortunas.
Flavia ValleProfessora, Minas Gerais
terça-feira 12 de novembro de 2019 | Edição do dia
As mudanças carregam uma enorme discriminação de gênero e racial para aprofundar a exploração capitalista. Para as mulheres, que em sua maioria são negras e ocupam os postos de trabalho mais precários, as novas regras para acesso à aposentadoria exigirá idade mínima de 62 anos e período obrigatório de contribuição de 15 anos. Os requisitos para os homens serão idade mínima de 65 anos e período de recolhimentos de 15 anos, para aqueles que já estão na ativa, e de 20 anos para quem começar a contribuir depois da Reforma.
O novo sistema é cruel com a nossa juventude, que pelas desigualdades sociais profundas e inerentes ao capitalismo, começam, em sua maioria, a trabalharem muito cedo, ocupando postos de trabalho mais precários na cidade e no campo. E que vêem sua saúde desfalecer com jornadas de trabalho que já eram intensas e serão ainda mais com as medidas de aprofundamento da super-exploração da Reforma Trabalhista. Isso porque com a imposição da idade mínima, o novo sistema previdenciário prevê o fim das aposentadorias permitidas quando o trabalhador completa o tempo de contribuição de 30 anos, se for mulher, ou de 35 anos, no caso do homem. A publicação da reforma também marcará o fim da regra 86/96, que antecipa a aposentadoria integral para o trabalhador que, ao somar sua idade e seu tempo de contribuição, consegue atingir 86 pontos, se mulher, ou 96, para o homem.
Nas atividades insalubres como nas indústrias e na mineração, as mudanças são igualmente truculentas e impiedosas, pois na prática colocam fim à aposentadoria especial, o que visa impor aos trabalhadores que ocupam postos de trabalho com periculosidade e insalubridade a enorme chance de morrerem trabalhando, sem nunca verem sua aposentadoria. Isso porque, para trabalhadores de atividades insalubres e perigosas, a reforma acabará com as aposentadorias concedidas de maneira antecipada, com 15, 20 ou 25 anos de contribuição e com valor integral. Ou seja, mulheres e homens que são operários fabris ou de grandes mineradoras, dos postos de trabalhos menos ou mais qualificados, que mexem com produtos altamente tóxicos e insalubres, terão grande chance de morrer trabalhando sem conseguir se aposentar. Ou, como mínimo, gastando altas quantias para tentar processar as empresas. Porém, quando falamos de multinacionais como General Motors, Mercedez Benz, Fiat, Vallourec, JBS, BRF, Vale sabemos muito bem quem são os capitalistas gananciosos que não se importam com a vida operária, muito menos com a de um trabalhador ou trabalhadora idosa, mesmo que tenham dedicado uma vida toda à empresa.
As novas regras visam empobrecer a nossa população enquanto a casta política e de juízes de alto escalão seguirão com fortunas acumuladas. Isso porque as novas regras também rebaixam o valor que será pago aos trabalhadores que ainda conseguirem se aposentar. A média salarial sobre a qual a renda do trabalhador é calculada passará a ser feita sobre todo o período de contribuição após julho de 1994. Ou seja, se atualmente o INSS faz a média sobre os 80% maiores salários de contribuição, agora passará a deixar de descartar os menores rendimentos, rebaixando o valor a ser pago. Na prática, significa que um jovem que conseguirá seu primeiro emprego na Rappi ou na Uber será eternamente castigado pelo atual sistema, que além de atacar sua aposentadoria impõe postos de trabalho cada vez mais precários para a juventude.
Esses são alguns pontos importantes de ataques dessa que foi até agora, junto com a Reforma Trabalhista, as maiores medidas econômicas do regime fruto do golpe institucional reacionário e do atual governo bolsonarista, que é um servo de Donald Trump e dos interesses dos grandes empresários mais sedentos do sangue e do suor dos trabalhadores brasileiros e latinos. Conseguiram impor esses ataques com a articulação imprescindível do Congresso e da casta política. E claro, contando com a traição das grandes centrais sindicais que nunca apostaram na mais ampla coordenação de nossas lutas desde 2016.
Nessa situação, quando olhamos o Brasil e ataques como a implementação das reformas da previdência e trabalhista, não podemos aceitar apenas a comemoração que prometeu o PT perante golpe importante que sofreu a Lava Jato e Sérgio Moro quando tiveram que aceitar a soltura de Lula após sua prisão altamente arbitrária. Muito menos devemos nos contentar com discursos do PT que falam contra os ataques de Guedes e contra os ataques anti-democráticos de Bolsonaro e sua laia, ao mesmo tempo em que permitiram que fossem seus próprios governadores e os do PCdoB, peças favoráveis dessa aprovação da reforma tão anti-popular. Lula falou muita coisa, mas se calou sobre a casta política da qual Rodrigo Maia, grande articulador da aprovação da Reforma Previdenciária e trabalhista, é ícone e que era parte dos governos petistas retirado antidemocraticamente do poder devido um golpe institucional e coroado por uma eleição manipulada fruto de uma prisão arbitrária.
Os grandes empresários capitalistas estão tentando fazer com que a população pague com seu sangue e suor suas necessidades de ampliar as suas ganâncias. No Brasil eles contaram com o apoio do judiciário e com a casta política para isso. Não temos dúvidas de que a força para derrotá-las será nas ruas e na organização nas bases dos locais de trabalho e de estudos dos trabalhadores e da juventude. Os chilenos mostram que é pela luta de classes que é possível derrotar os grandes ataques da extrema-direita e dos neoliberais. E os bolivianos mostram que podemos resistir perante essa extrema direita racista que deu um golpe militar na Bolívia, e que devemos estar preparados para o enfrentamento operário e popular quando a extrema direita mostra toda sua violência racista e misógina querendo nos fazer pagar com nossa própria vida.
Por isso é necessária a imediata convocação da organização das bases de trabalhadores e da juventude, aliadas aos movimentos negro, de mulheres, LGBT e indígenas, que é onde está a força mais potente para começarmos a impor derrotas à direita e à extrema direita como fizeram os chilenos contra Piñera e que fazem hoje o povo boliviano para enfrentar o golpe racista na Bolívia. Essa força é a única que pode verdadeiramente batalhar pela revogação imediata da reforma da previdência, da reforma trabalhista e da PEC do teto dos gastos.
As grandes centrais sindicais como a CUT e a CTB, as grandes entidades estudantis como a UNE e a UEE, e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo deveriam chamar com urgência essa organização em meio ao ânimo de grande parcela da população brasileira com a soltura de Lula. Todos os que acham que Lula quer de fato que o país vire um Chile, deveriam exigir dessas direções que convoquem imediatamente um plano de lutas, que comece por exigir a revogação da reforma da previdência em curso como parte da luta para barrar o pacote de ataque histórico que Bolsonaro e Guedes ainda querem impor. Apenas assim podemos enfrentar os ataques profundos de retrocessos que estamos vivendo, e quem sabe podermos também passar à ofensiva, como fizeram os chilenos.
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