DESMATAMENTO | Congresso Nacional apresenta MP que ataca a Floresta Nacional

Esta mudança foi feita no artigo 15 da Medida Provisória. Senador Luiz Henrique (PMDB), relator da proposta, apresentou o seu parecer ontem. Os membros da comissão mista começaram a discussão, porém a alteração causou surpresa. Para o Greenpeace, o senador diminui os percentuais da somas das áreas que não poderão se desmatadas. Na Amazônia, o porcentual é de 80%. Para chegar a esse valor, é somando a reserva legal, onde não pode acontecer corte raso, e uma área de proteção permanente dentro da propriedade. Se este resultado for superior a 80%, o proprietário está autorizado a cortar árvores para plantar ou trabalhar com pecuária.

O relator nega que a mudança seja no mérito. Em conversa ao Congresso em Foco, Luiz Henrique falou que a emenda visa mudar a legislação antiga, de 1965. O senador também afirma que não dá abertura para novos desmatamentos. Em suas palavras . “Esta mudança foi acordada com o governo e com os parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio”. “Este tema é o mais importante para o futuro do Brasil”, completou.

No texto, foram apresentados 343 destaques. Parte da bancada ruralista não estava satisfeita com o texto da MP e com o relatório de Luiz Henrique. De acordo com este setor, o limite para o desmatamento e recuperação nas margens dos rios deve ser estalecido pelos estados e cidades. De acordo com o Deputado Alberado Lupion “Não aceitamos esse acordo. O Senado se rebaixou para o governo”.

A Senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e integrante do FPA, afirmou que os deputados ruralista tem razão nas criticas sobre o projeto. Contudo, ela e outros senadores defendem a posição de que a produção prefere fazer um acordo com o governo e votar a matéria. “Precisamos passar essa fase e nos concentrar nos muitos avanços que tivemos no texto. O que for ruim deixamos para depois”, afirmou a Senadora.

O deputado Lupion e o deputado Ronaldo Caiado cogitam entrar no Supremo Tribunal Federal para anular a sessão. O questionamento de ambos é sobre o quórum da primeira parte da reunião, quando a obstrução começou durante a leitura da ata. De acordo com Ronaldo Caiado não havia o número de parlamentares suficiente ’’Vamos questionar o STF, Não tinha quorum suficiente’’.

Com esta medida fica evidente o que os deputados querem: desmatar a Floresta Nacional. Esse tipo de Unidade de Conservação (UC), conforme a legislação ambiental, tem como definição ser uma área de posse e domínio público que tem por objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica que não podem ser abrigadas por ninguém. Essa questão já mostra o quanto a própria legislação ambiental acaba desfavorecendo as população tradicionais que são obrigadas a abandonarem seus locais de origem e ligação devido a lei.

Mas essa medida também afeta a Área de Proteção Ambiental, uma área natural destinada á proteção e conservação de atributos bióticos (efeitos causados pelos organismos em um ecossistema que condicionam as populações locais), estéticos e culturais ali existente, que são importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais, pois aumentando sua área e regulamentando a presença de posseiros aumentará o desmatamento local. Vale ressaltar que esta previsão se dá pois a região é uma área de escoamento da produção agrícola e de grande interesse para pecuaristas, que é obviamente possuem já grande parcela destas terras anteriormente ocupadas ilegalmente.

Isto mostra que os grandes empresários e latifundiários para continuarem enriquecendo, precisam necessariamente destruir o meio ambiente, passando por cima e alterando leis ambientais de acordo com os seus interesses. O golpe que ocorreu neste e que denunciamos neste site, está a serviço destes senhores que estão mais preocupado em encher o bolso de dinheiro do que a saúde de milhares de pessoas.