Política

IMPEACHMENT

Comissão do Impeachment é aprovada no Congresso, dúvidas sobre quem votará como

Adriano Favarin

Representante dos trabalhadores no Conselho Universitário da USP

sexta-feira 18 de março de 2016| Edição do dia

A Comissão de impeachment foi formada na Câmara dos Deputados com aprovação praticamente unânime de todos, 433 contra 1 (José Airton – PT/CE). A sua composição e a escolha do presidente e relator não tiveram grandes surpresas durante o dia. Por um lado, ofuscados pela batalha jurídica em torno da nomeação do Lula como Ministro da Casa Civil, por outro, com nomes já acordados em reuniões e conversas de bastidores.

Na noite de quarta-feira, líderes da oposição e de alas dos partidos da base aliada do governo, mas mais próximas a Eduardo Cunha, reuniram-se na casa do Presidente da Câmara para acordarem os nomes de Rogério Rosso (PSD/DF) para presidente e Jovair Arantes (PTB/GO), para relator.

O PSD é partido da base do governo Dilma, porém, Rosso ainda não se posicionou oficialmente sobre o impeachment e definiu como “gravíssimo” o teor da conversa grampeada entre Dilma e Lula. Ainda assim, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), que já estava de partida para o PSDB, anunciou sua desfiliação acusando Rosso de ter privilegiado indicações contrárias ao impeachment para a Comissão. Dos 65 indicados para a Comissão o PSD tem quatro nomes.

Já o partido do relator Arantes, o PTB, já havia desembarcado do governo em meados de 2015 e se postula como independente. Os partidos da oposição declarada (PSDB, DEM, Solidariedade e PPS) somam 12 nomes na Comissão e o cargo de primeiro vice-presidente com Carlos Sampaio (PSDB).

O PR, cujos titulares são considerados contrários ao afastamento da presidente, tem sido um dos partidos da base aliada que tradicionalmente não acompanha o governo nas votações em plenário, indicou seus quatro nomes. Já o PRB, que na quarta-feira, 16, desembarcou da base aliada, tem dois votos e a Rede, com um voto, anunciou que votaria favoravelmente ao impeachment.

Aquele que é reconhecido como o fiel da balança na comissão, o PMDB, foi quem teve as maiores idas-e-vindas na indicação dos nomes. Depois da divisão do partido em dezembro, que levou a conformação de uma chapa avulsa pró-impeachment, com todo o questionamento do rito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a posterior virada na recondução do supostamente governista Leonardo Picciani (RJ) ao comando do partido na Casa, o PMDB chegou ao acordo de indicar cinco nomes “governistas” e três pró-impeachment como titulares, e dividir os suplentes com quatro nomes para cada lado.

Durante o decorrer do dia, porém, o “governista” José Priante (PA) declinou da vaga de titular, restando para o líder do PMDB indicar seu correligionário Altineu Cortes (RJ). Eduardo Cunha, porém, não aceitou a indicação de Altineu Côrtes que deixou o PR para ingressar no PMDB, alegando não reconhecer sua filiação porque o documento do PMDB foi assinado por Mauro Lopes, licenciado do cargo de secretário-geral do partido por ter assumido a Secretaria de Aviação Civil, contrariando a legenda. Com a impossibilidade, também, de Côrtes assumir o lugar na comissão, o PMDB indicou o deputado Leonardo Quintão (MG) para ocupar a vaga de titular.

A distribuição das vagas na Comissão é a seguinte: PMDB (8), PP(5), PTB (3), , PRB (2), PSC (2), PEN (1), PHS (1), PTN (1), PT (8), PR (4), PSD (4), PROS (2), PC do B (1), PSB (4), PV (1), PDT (2), PSOL (1), PT do B (1), PMB (1), REDE (1).

Ao final de todo esse processo, porém, quem irá decidir o encaminhamento do impeachment ou não será o Senado Federal, dirigido pelo Renan Calheiros, aliado do governo na política, nos ajustes e nas denúncias de envolvimento em corrupção. Ao ver, em dezembro, transferido para o Supremo a decisão sobre o rito do impeachment, o governo conquistou uma vitória em que o Senado desse a palavra final sobre o impeachment. Uma Casa formada pelo que há de mais corrupto dentro da política brasileira, o Senado Federal também representa os interesses das oligarquias e federações industriais do país que para além de estar em defesa da manutenção do governo ou do impeachment, estão buscando a situação mais estável no país para aprofundar rapidamente os ajustes e austeridade contra os trabalhadores.

É essa situação que faz com que muitos deputados vejam a dificuldade da via do impeachment e passem a adotar o pedido de renúncia, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Essa situação de indefinição coloca ainda mais em descrédito todos os partidos políticos do regime que, frente a crise, se dividem internamente entre alas “governistas” e pró-impeachment ou mesmo dúvidas entre adotar o impeachment, a renúncia ou a cassação via TSE. Independentemente, como se mostra no caso do PMDB, enquanto isto se mantem na base aliada do governo fazendo política contrária, ou como outros, se mantem na oposição, mas todos usufruindo da mesma corrupção que envolve o PT.

Por isso que não pode haver qualquer ilusão nos trabalhadores em se colocar a favor do impeachment. A única forma de acabar com o plano de ajustes é a força da mobilização dos trabalhadores e da juventude impor por sua mobilização independente uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que acabe com a impunidade dos corruptos e que imponha a revogabilidade de todos os cargos políticos, que cancele a divida pública que serve ao imperialismo. Que também imponha que os políticos, funcionários de alto escalão e juízes ganhem o mesmo salário de um professor, para dar fim aos privilégios e avance para resolver os problemas estruturais do país, como a reforma urbana e agrária e a subordinação do país aos interesses imperialistas.




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