quinta-feira 10 de agosto de 2017 | Edição do dia
A comissão da Câmara da reforma política manteve nesta quinta-feira, 10, a previsão de criação de um fundo público eleitoral com R$ 3,6 bilhões de reais no ano que vem. Uma emenda da bancada do PSOL pedia a revogação do trecho do texto que cria o fundo e destina dinheiro do tesouro para financiar as campanhas a partir de 2018.
Conforme o texto, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberá 0,5% da receita corrente líquida apurada nos 12 meses anteriores. Somente o PSOL e PHS encaminharam voto contrário ao fundo. Ele foi mantido com 20 votos favoráveis e 4 contrários.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional, afirmou que acha o valor "alto", mas que não conseguiu convencer os deputados a chegar a uma cifra menor.
A comissão também retirou a previsão de que caberia aos partidos políticos estabelecer os critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento criado para financiar as campanhas eleitorais.
O colegiado aprovou, de maneira simbólica, uma emenda da bancada do PT que suprimia essa parte do texto. Agora, a maneira como esses recursos serão divididos devem ser debatidos posteriormente em outro projeto de lei.
Essa medida concentraria poder nas chamadas cúpulas partidárias, que teriam liberdade para definir como esses recursos seriam repartidos entre os candidatos. Os grandes partidos chegaram a defender uma divisão já prevista no texto com reserva de recursos para os cargos majoritários.
O fundo público eleitoral de R$ 3,6 bilhões de reais já estará em vigor para as eleições de 2018. Conforme o texto, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia receberá 0,5% da receita corrente líquida apurada nos 12 meses anteriores. Enquanto cortam na saúde, educação e querem acabar com nossas aposentadorias, reservam bilhões para suas próprias campanhas.
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