O projeto é do deputado Afonso Hamm (PP-RS), e propõe que o proprietário ou trabalhador rural maior de 25 anos que "dependa de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial" terá direito a licença para o porte. Para solicitar o documento, será preciso apenas apresentar identificação pessoal, comprovante de residência rural e atestado de bons antecedentes. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o projeto na tarde desta quarta-feira, 8.
Marília Rochadiretora de base do Sindicato dos Metroviários de SP e parte do grupo de mulheres Pão e Rosas
quarta-feira 8 de novembro de 2017 | Edição do dia
Segundo o texto, a licença para o porte de arma terá validade por 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural. O requerente terá de comprovar suas habilidades no manejo da arma que pretende portar. O projeto também exige que a arma seja cadastrada. Sem o comprovante de residência rural, o requerente terá de apresentar duas testemunhas e atestado de bons antecedentes da autoridade policial, ou seja, exigências fáceis de serem cumpridas através das relações obscuras que existem no campo brasileiro.
A proposta já havia passado pela Comissão de Agricultura no mês passado e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado no próximo colegiado, o projeto seguirá diretamente ao Senado por ter tramitação conclusiva nas comissões. A proposta só será levada ao plenário se algum parlamentar entrar com recurso para submeter a apreciação final ao plenário da Câmara.
Com o apoio das reacionárias bancadas “do boi” e “da bala”, o projeto abre uma brecha deliberada no Estatuto do Desarmamento. "É uma forma de abrir a discussão sobre o Estatuto", admitiu o próprio deputado Lúcio Mosquini (PMDB-RO), defensor do projeto. O peemedebista apresentou emendas ao texto original onde sugeriu limites para a concessão do porte, como liberação de arma de fogo de cano longo até o calibre 12 e proibição do uso da arma em estado de embriaguez e em local onde haja aglomeração pública, mesmo que seja interno à propriedade rural.
A oposição criticou o avanço da proposta na Casa. "O projeto, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento no campo. E certamente contribuirá para um aumento expressivo do número de mortos em conflitos rurais. Por isso, sua aprovação na comissão de Segurança Pública é um grave equívoco que não pode prosperar", criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Apesar das críticas da oposição, os governos anteriores que esta mesma oposição apoiava, em especial os governos do PT, abriram um grande espaço para que hoje essas bancadas retrógradas tivessem o poder de avançar com projetos como esse. Se hoje o campo brasileiro já vem batendo recordes de assassinatos por conflitos agrários, a grande maioria deles impune, esse projeto vem para aumentar ainda mais esses números assombrosos. Mesmo com os limites e exigências colocadas, essa proposta serve apenas para dar mais poder para os grandes empresários do campo e latifundiários seguirem assassinando e massacrando os movimentos sociais, trabalhadores rurais, camponeses pobres e indígenas que lutam contra a expansão desenfreada do agronegócio que acaba com suas fontes de sobrevivência.
