Em sessão na tarde desta quarta-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou primeiro relatório da reforma política.
quarta-feira 3 de maio de 2017 | Edição do dia
Nesta quarta-feira, a CCJ aprovou o relatório do tucano, que defende a aprovação da proposta que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. Após mais de seis horas de sessão, 37 dos 51 integrantes do colegiado presentes votaram pela aprovação do texto. 14 parlamentares votaram contra a proposta.
Aprovada no ano passado pelos senadores, a proposta prevê a implementação da clausula de barreira que nega o acesso ao fundo partidário e tempo de campanha na televisão para os partidos que não obtiverem 5% dos votos em pelo menos 14 estados. Ela prevê também o fim das coligações entre partidos, voto por lista, onde votaríamos não mais em candidatos, mas sim em partidos, que escolheriam os candidatos que ocupariam os cargos a partir de uma lista, e o voto distrital em que cada distrito elegeria um deputado. O fim da reeleição e a cláusula de barreira, entre outros pontos, serão discutidos em uma nova proposta.
Essas medidas visam excluir os partidos de esquerda do processo eleitoral, impedir que impulsionemos idéias de esquerda durante as eleições, que lancemos candidaturas independentes da burguesia, que haja uma alternativa política para os trabalhadores e dessa forma pretendem perpetuar os mesmos partidos corruptos tradicionais no poder.
O ministro Gilmar Mendes, após uma reunião na sede do Tribunal Superior Eleitoral com deputados federais da comissão da reforma política, anunciou hoje que caso a reforma não passe na câmara o autoritário judiciário deve reagir e proibir as coligações de partidos.
“Isso vai levar certamente o supremo, daqui a pouco, a reagir, como reagiu à questão da doação corporativa e proibiu a doação de empresas privadas. Se não vier uma reforma política, certamente vai fazer com que o supremo acabe reagindo também e proibindo as coligações”, afirmou o ministro.
Gilmar também afirmou que caso a reforma não seja aprovada corremos o risco de que o caixa 2 volte a se repetir nas próximas eleições. O ministro foi citado na lista de Furnas, teria recebido por volta de R$ 185 mil, enquanto atuava na Advocacia Geral da União no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Em março, ao lado do ministro Yves Gandra, saiu em defesa da reforma trabalhista.
Não nos iludamos, a corrupção é parte do sistema capitalista, onde o governo é um balcão de negócios para os empresários. Nenhuma reforma política feita por corruptos ou por juízes super privilegiados vai acabar com a corrupção. É preciso impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que mude as regras do jogo, e através de delegados eleitos em cada local de trabalho, estudo, bairro, estatize todas as empresas sob administração democrática dos trabalhadores com impostos progressivos sobre as grandes fortunas, e que todo político e juiz seja eleito e revogável, e que não receba nada acima do salário médio de um trabalhador.
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