Política

CORONAVÍRUS | RENDA MÍNIMA

Com medo de revoltas sociais, Congresso aprova renda mínima

O que leva a elite brasileira, escravocrata, racista, machista, que arrancou previdências, rasgou as leis trabalhistas, e atacou brutalmente a classe trabalhadora nos últimos anos, a aprovar uma medida de renda mínima para milhões de trabalhadores em meio à crise do COVID-19 e seu desejo insaciável de salvar os capitalistas e a economia?

sexta-feira 27 de março| Edição do dia

Se colocarmos no papel, desde 2017 até aqui, os principais ataques aprovados no Congresso em nome de salvar os capitalistas, veríamos uma lista com a Lei do Teto de Gastos, uma Reforma Trabalhista, a lei de Terceirização Irrestrita (as 3 no governo golpista de Temer), uma Reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica, quase umas “nova reforma trabalhista” (Ambas no Governo Bolsonaro, em 2019).

O que faz com que os representantes da elite e da classe dominante, dentro do Congresso brasileiro, aprovem uma medida de renda mínima? Os mesmos que nos últimos anos vem despejando ataques contra os direitos e condições de vida da classe trabalhadora. Uma elite racista, machista, e escravocrata, que avançou passos largos na informalização do trabalho, em arrancar a previdência, e em dar cada vez mais facilidade para os patrões.

Ao redor do globo as medidas de contenção da crise são em primeiro lugar, ações dos governos que injetam quantias gigantescas para os bancos e empresas. Mas já se vêem medidas como essas, que fogem da maré de aplicações de ajustes que vinham como dinâmica antes do fortalecimento da pandemia, e fogem da própria maré dos primeiros movimentos da maioria dos governos, que foi resguardo financeiro às bolsas, empresas e salva-guardar os capitalistas.

Mas mesmo com as gigantescas quantias que os governos de diversos países injetam na economia, e com medidas absurdas de ataque à classe trabalhadora em meio a crise, como a MP de Bolsonaro, que arranca o salário dos trabalhadores, dando direito de corte de 50%, existe por trás das elites e da classe dominante, o medo da possiblidade de novas revoltas sociais frente a essa crise.

Num cenário de Bolsonaro em franca queda de aprovação no país e um discurso bastante extremado frente à crise, diversos ataques aprovados contra a classe trabalhadora como medidas para salvar as empresas e bancos durante a crise do COVID-19, e com as disputas palacianas entre os poderes ainda acesas, o que entra na conta para levar uma elite em franco movimento de ataques a aprovar uma renda mínima?

A classe dominante teme a raiva dos debaixo

A possibilidade de que as medidas de avanços autoritários tomadas em diversos países (desde demissões, flexibilização até medidas de restrição) possam gerar revolta em setores da população, em especial aqueles setores mais precarizados, os mais afetados pelas medidas dos governos, é algo que definitivamente está nos cálculos da classe dominante.

Se olhamos o caso do Brasil, por exemplo. O Banco Central garantiu nessa semana a liberação de R$ 1,2 trilhões para salvar os bancos. Um valor, que segundo cálculos do Esquerda Diário, seria possível comprar cerca de 2 testes rápidos, para toda a população mundial. Enquanto isso, na semana anterior, Paulo Guedes havia anunciado que o Governo Federal disponibilizaria um “voucher” para os trabalhadores informais – que hoje já são cerca de 50% dos assalariados do pais. Mas a proposta de Guedes oferece R$ 200 por mês para estes trabalhadores, R$ 15 bilhões, divididos em 3 meses. Alem disso, uma série de setores ainda estão indo trabalhar, sem garantias de manter seus empregos, sem garantias de segurança e saúde, sendo obrigados a colocar suas vidas em risco, como vemos com as trabalhadoras e trabalhadores do telemarketing, que vem denunciando via Esquerda Diário, diversos casos. A Ragazzo, franquia do grupo Habbi`s, tem denúncias por demissão de 450 funcionários em meio a crise.

As conseqüências da pandemia evidenciam uma serie de fatores que mudam os cálculos da classe dominante. A incapacidade dos sistemas públicos de saúde conseguirem responder à crescente demanda do coronavírus, bem como as medidas que servem de salva-guarda para o deus mercado que entra em colapso, junto sentimento “otimista” de alguns setores, de mínimos avanços que a economia pudesse dar antes da crise, evidenciam de forma menos velada não só quem já vinha pagando pela crise com todos os ajustes e ataques, mas quem ira pagar por ela agora também.

Afinal os cerca de 40% de trabalhadores informais do país assistem até onde levam as medidas tomadas nos últimos anos de flexibilização das leis trabalhistas. A uma situação onde milhões vislumbram um cenário de atravessar uma crise pandêmica sem garantia nem de seus empregos, nem de licenças médicas, salários, isso sem falar na falta de leitos de UTI, respiradores, insumos e testes.

Em alguns lugares, é exatamente desses setores mais precarizados, dos trabalhadores informais, e daqueles que estão dentro das fábricas, que se mostraram sinais do que pode ser o grande temor da classe dominante. Desde os Riders (entregadores) italianos que gritaram às empresas que suas vidas valiam mais que o lucro delas, até os trabalhadores de automotrizes na frança, dispostos a reorganizar sua produção para produzir respiradores, mas nada dispostos a seguir produzindo carros em meio à crise.

Se projetamos a situação brasileira, vemos que de fato, é incipiente o medo da chegada de revoltas por um setor da classe dominante. Da mesma que sabe que atacou imensamente exatamente os setores que agora mais sofrem. Falamos de milhões de trabalhadores que enquanto vêem todos os resultados da política neoliberal ao SUS, vêem também suas condições de sobreviver à pandemia arrancadas.

A proposta aprovada na Câmara, de “renda mínima”, prevê gasar cerca de R$ 14,4 bilhões, e atingir 24 milhões de trabalhadores no país. Uma renda de R$ 600 a cada assalariado por casa, que esteja impedido de trabalhar. Com uma série de restrições, como por exemplo, não valer para famílias com renda mensal superior a três salários mínimos (R$ 3.135), e nem para famílias que contabilizem a renda per capta maior que meio salário mínimo (R$ 522,50). Mas mesmo assim, para a elite brasileira, uma medida inédita, na contra-maré do comum caminho de “ajudar os trabalhadores” a partir de auxiliar as empresas e capitalistas.

Uma medida então, que busca se “blindar”, frente a pura conciencia de que suas próprias medidas podem despertar a ira de jovens trabalhdores, deixados e deixadas à mercê da crise gerada pelo COVID-19? É evidente que existe um componente de temor nessa medida, buscando atingir exatamente o setor mais precário da classe trabalhadora brasileira, um temor de quem dá com uma mão para tirar com a outra, mas que agora se vê num momento de “girar a chavinha”, e encontra importância estratégica em “dar com uma mão” aquilo que ela sabe que precisara tirar depois.

As disputas palacianas entre Bolsonaro e o Congresso seguem vivas, e atuantes

No início do despertar da crise do coronavírus no Brasil, ainda estava no ar as disputas de Bolsonaro com o Congresso, fruto do orçamento impositivo e o ato do dia 15 de março. Bolsonaro foi repudiado diante da imprensa por não deixar que acontecessem, como sair ao lado de fora do Palácio do Planalto, saudar os mais reacionários tipos entre seus apoiados. O ato foi um marco de um primeiro momento do discurso de Bolsonaro, contra a “histeria”, e num jogo claro de quase que ridicularizar o coronavírus, falando inclusive contrario a jogos de futebol com portões fechados.

Mais para frente, a intervenção de Bolsonaro ganhou dois momentos, e alguns fatores. 1) um primeiro momento pode-se dizer ser a “relocalização” frente à crise, ao ver a resposta negativa de algumas medidas, e uma necessidade de “mostrar serviço”, com aquela coletiva de imprensa onde estavam reunidos Bolsonaro, 4 ministros civis, 4 militares, e nenhum de seus braços ideológicos. Um sinal de que havia algum tipo de recuo na retórica do presidente, dando mais voz a Mandetta, e com a presença mais forte dos militares, mediando os conflitos sempre presentes nas “cutucadas” de Bolsonaro em sua fala. Uma coletiva que foi um grande nada, marcado por medidas estritamente economias (para a alegria de Paulo Guedes e dos bancos), e pela cena ridícula de Bolsonaro se enrolando com a máscara de proteção na cara. E que com o desenrolar dos dias mudou; Junto com isso, a visão clara de que sua popularidade e aprovação estava já em franca queda fruto das medidas do governo, e que empalmavam os panelaços na classe média descontente com o Governo. 2) O segundo momento, que Bolsonaro volta a causar tremedeiras nas classes dominantes é sua declaração desta terça-feira (24), com novamente um discurso duro, mais firme na economia, se aproximando de Trump, novamente atiçando as canetas dos jornais burgueses que fazem oposição ao governo, por relativizar o problema do COVID-19. Nesse meio tempo, medidas duras foram aprovadas pelo governo federal, como a MP que autoriza cortes em 50% do salários e jornadas de trabalho, as já citadas injeções bilionárias e trilionárias na economia.

A junção dos fatores, de crescente desaprovação do governo entre as classes médias, as medidas duríssimas de Bolsonaro contra os setores mais precários da população, e a nova ofensiva das grandes mídias contra o presidente, definitivamente mudam as perspectivas dos seus adversários nas alturas. Como falamos acima, as conseqüências dos ajustes, e da política neoliberal perde seus véus mais ainda com o aprofundar da crise do coronavírus, e se por um lado aumenta o medo das elites e da classe dominante de revoltas, se pensarmos as disputas palacianas no Brasil, serve ao Congresso como tática para aparecer frente ao governo como “paladino das demandas dos mais precários”. O mesmo Congresso recheado de parasitas que aprovaram os taques mais brutais, e que agora aprovam uma medida na contra-mão de seus movimentos. Claro, para não deixar uma visão equivocada, o mesmo Maia, liderança fundamental do Congresso, Presidente da Câmara de Deputados, chamou de “tímida” a liberação de R$ 40 bilhões para as empresas, e mostra que em nada, evidentemente esta casta se preocupa com a vida dos trabalhadores.

Neste sentido, sim, o medo da ira dos mais atacados e de possíveis revoltas também entra na conta dos movimentos do Congresso dentro de suas disputas palacianas com o Executivo. Uma cartada que busca “segurança”, mas que serve também para mostrar aos setores mais precários da classe trabalhadora, e os que estão sendo atacados, que se eles já se dispõem a entregar isso, podemos arrancar muito mais dos valores que são despejados para salvar os bancos, empresários e empresas, e a casta de parasitas capitalistas, que poderiam agora estar a serviço de salvar as vidas das e dos trabalhadores.




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