O mesmo desembargador que assinou mandado de segurança na última terça (06) impedindo a votação da adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal de Temer derrubou sua própria decisão nesta quarta (07). A votação deve seguir durante a madrugada na Assembleia Legislativa.
quarta-feira 7 de fevereiro de 2018 | Edição do dia
Desde o ano passado Sartori e seus aliados na ALERGS vem tentando aprovar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Depois de ser derrotado na última semana, sem conseguir aprovar nem o RRF nem a permissão para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM, o governo colocaria em votação o projeto na terça. Porém, a oposição conseguiu mandado de segurança impedindo a votação.
O mesmo desembargador que assinou o mandado de segurança cassou sua própria decisão nesta quarta-feira. Luiz Felipe Brasil Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), curiosamente derrubou a própria liminar, permitindo a votação do PL 250/2018, que ocorre neste momento na ALERGS. A oposição faz falas contra a votação e pede contagem de quórum frequentemente.
No ano passado o governo Temer anunciou que o Rio Grande do Sul não estaria apto para aderir ao RRF pois não gastava o que declarava com a folha de pagamento. Na negociação com o governo federal está também a privatização das estatais, cujo fim da obrigatoriedade de plebiscito o governo não pode aprovar por maioria simples como o RRF. Isso significa que a aprovação só coloca Sartori em uma posição mais favorável para negociação com Temer, sem resolver de fato a situação do estado.
A votação é transmitida ao vivo pelo Facebook da ALERGS. Acompanhe também pelo Esquerda Diário.
