MP DA MORTE

Com MP da Morte de Bolsonaro, é urgente confiscar lucros capitalistas para combater a COVID-19

Artur Lins

Estudante de História/UFRJ

quinta-feira 2 de abril| Edição do dia

Na noite dessa quarta-feira (1), o governo Bolsonaro confirmou que irá decretar uma medida provisória (MP) permitindo aos setores da burguesia cortar os salários dos trabalhadores e reduzir a jornada de trabalho até em 100%! Sim, a depender do caso, será permitido à um segmento empresarial pagar nem um centavo de salário aos trabalhadores, proporcionando, dessa maneira, a perpetuação da miséria da sociedade capitalista em que vivemos.

Nos detalhes, a nova “MP da Morte” autoriza por três meses a redução de salários e jornada de trabalho, como também a suspensão de contratos (nesse caso, por dois meses), e em contrapartida, o governo complementaria essas reduções salariais e suspensões com dinheiro do seguro-desemprego. No entanto, esse complemento não é geral, pois dependendo do faturamento de determinada empresa, no caso aquelas que faturam anualmente mais de R$ 4,8 milhões, elas teriam que, em tese, contribuir com pelo menos 30% do valor total do salário. E nesse caso, o governo entraria com menos dinheiro para complementar o salário reduzido, pagando 70% do valor do seguro-desemprego. Nos casos de suspensão, o governo também usaria recursos do seguro-desemprego, e pior, autoriza que as suspensões poderiam ser realizadas apenas por “acordo individual” com o patrão, eufemismo para permitir em efeito cascada a imposição de demissões sem a necessidade de intervenção dos sindicatos, radicalizando ataques já inscritos desse tipo na última reforma trabalhista. Ainda cabe ao Congresso validar essa medida, e tudo indica que a ala considerada “eficiente” do regime, tendo como um de seus principais atores o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, venha a apoiar a MP da Morte, inclusive cobrando mais agilidade na sua aplicação.

A MP elaborada pela equipe do Ministério da Economia, comandada pelo sociopata Paulo Guedes e apoiada por Bolsonaro, vem para atacar ainda mais os direitos e a garantia de vida dos trabalhadores, porém, ela é legitimada pelo governo por um discurso demagógico de que é necessária para salvar empregos e salários. O governo insiste na afirmação (nada confiável) de que as empresas que se comprometessem com essa MP teriam que manter os postos de emprego dos trabalhadores, e que passando a crise provocada pelo coronavírus, os salários, jornadas e contratos seriam restabelecidos. E pior, para tentar dividir os trabalhadores, o governo se compromete a complementar com mais recursos os trabalhadores com salários menores.

É preciso atacar os lucros capitalistas para superar a crise econômica e sanitária

Na última MP do gênero, Bolsonaro e Guedes permitiam nenhuma forma de compensação financeira do governo para atenuar os efeitos de demissões e reduções salariais, porém dessa vez a situação também não é das melhores, apesar do anúncio de que recursos do seguro-desemprego serão utilizados para combater a crise. Em primeiro lugar, esse dinheiro não está saindo do nada, ele vem de mais dívidas que o governo está realizando para liberar esses recursos. O valor estimado do programa está alçado em R$ 51 bilhões. Por outro lado, o governo também está contraindo dívidas para dar recursos às empresas e aos bancos, porém num valor muito maior do que o liberado para “salvar” os empregos, num total estimado inicialmente de R$ 637 bilhões! Em outra frente, o governo também anunciou uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas no valor de R$ 40 bilhões. Enquanto isso, os informais estão para receber insuficientes R$ 600,00, que será redirecionado novamente para os setores do comércio, para dar uma sobrevida ao varejo, e que assegura nada para manter a vida dos informais, força de trabalho sem nenhum tipo de garantias e direitos, pois não só precisam se alimentar, como também manter aluguéis, contas de serviços essenciais a pagar, etc., que não são cobertos com R$ 600,00.

Por outro lado, o seguro-desemprego a ser pago pelo governo não é referente ao salário que os trabalhadores recebem, portanto, muitos podem até receber a ajuda desse governo, mesmo aqueles com complementos de suas próprias empresas, porém o valor do salário será com toda a certeza menor dos que já recebiam antes. Se o salário baixo, um problema estrutural histórico no Brasil, já se constitui como um poderoso obstáculo para os trabalhadores manterem um nível decente diante do alto custo de vida, sobretudo nas grandes cidades, essa “ajuda” do governo Bolsonaro só vem para agravar a situação. Inclusive, na grande mídia não se ouve nenhuma palavra de crítica a esse crime, apenas algumas vozes discordantes no que toca à negociação das suspensões, com críticas limitadas à necessidade de que em alguns segmentos econômicos é inconstitucional a suspensão dos contratos através de acordo individual com o patrão.

Para enfrentar essa MP é preciso ir além, necessita-se com urgência atacar os lucros dos empresários. Apesar do cinismo, os grandes e médios setores empresariais possuem sim caixa para pagar salários e benefícios. Inclusive, possuem capital para conservar seus negócios. Com uma crise dessa magnitude, onde estão escancaradas a irracionalidade da lógica capitalista, a burguesia luta por todos os meios para não ver ameaçado o seu domínio sobre a produção e o trabalho, mesmo que milhões de vidas trabalhadoras sejam o custo da conservação de sua dominação de classe. Portanto, um programa que caminhe para a superação desse problema é a taxação das grandes fortunas, o não pagamento da dívida pública e a proibição de demissões sem cortes de salários. É preciso que os bancos, indústrias e empresas sejam os que paguem por essa crise. Basta de mais custos sobre as costas daqueles que fazem as fortunas desses segmentos burgueses, a saber, os trabalhadores! Com mais impostos sobre suas fortunas bilionárias e milionárias, haverá dinheiro para custear os trabalhadores que precisam estar na quarentena para evitar a infecção do Covid-19; sem a contração de mais dívida interromperíamos o saque realizado pelo capital financeiro e imperialista às contas públicas para financiar as mesmas empresas que clamam por mais crédito, e assim poderíamos usar desses bilhões de reais para o fortalecimento da saúde pública no combate ao coronavírus, e inclusive para realizar uma quarentena eficiente, usando esses recursos para a compra de insumos e equipamentos médicos, para contratar mais profissionais de saúde e garantir uma ajuda realmente decente para os informais; e por último, não haveria riscos de demissões aos trabalhadores, evitando o desespero de ter que escolher entre a vida e a morte para continuar trabalhando nessa lógica irracional da sociedade capitalista.




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