Segundo o último informe do Monitor Euro-Mediterrânico de Direitos Humanos, o número de pessoas que morreram tentando atravessar as fronteiras da Europa atingiu um recorde de 5 por dia.
quinta-feira 13 de janeiro de 2022 | Edição do dia
De acordo com o relatório do Monitor Euro-Mediterrânico de Direitos Humanos, o total de mortes registradas de imigrantes no Mediterrâneo em 2021 foi de 1.838. Este valor representou um aumento de óbitos em relação ao ano anterior (1448) de 20%.
Estas mortes são autênticos crimes xenófobos, que ocorrem ao tentar chegar às margens do território europeu. Migrantes fugindo da miséria e da desolação de suas vidas, da falta de futuro ou da perseguição política, ou tudo isso simultaneamente.
O que causa a fuga desses seres humanos apenas com o que estão vestindo nada mais é do que as condições insuportáveis de existência em seus países, consequência das políticas imperialistas da União Europeia, junto com outras potências mundiais. A exploração econômica dos recursos e o empobrecimento da população, o apoio de governos fantoches repressivos ao serviço das grandes multinacionais europeias. Tudo isso resulta em uma média assustadora de cinco mortes por dia.
Nos meses em que o clima é acompanhado por melhores condições de temperatura e quando o estado geral do mar é ótimo, por exemplo, em setembro, a situação complica-se pela chegada de mais migrantes, com os quais no ano passado chegaram a registar chegada recorde taxas em solo europeu de mais de 16.000 imigrantes em apenas um mês. E por isso aumentaram as mortes e os desaparecimentos no mar. Dois meses antes, em julho, pelo menos 311 migrantes morreram ou desapareceram em naufrágios. Isso implica uma média de mais de dez vidas por dia, dobrando assim as cinco médias globais que foram registradas durante o ano.
A rota Atlântica também com resultados mortíferos
A isto devem ser adicionados, para se ter uma visão mais completa, os números da chamada “rota Atlântica” de migração. Aqui encontramos um quadro ainda mais sombrio, já que esta rota de migração que termina nas Ilhas Canárias tem um nível de mortes ainda mais horripilantes - também atingindo números recordes nos últimos tempos. É uma rota de correntes marítimas adversas e variáveis e de condições meteorológicas altamente incertas, mesmo em épocas que podem parecer mais propícias.
Durante o ano de 2021, o número de mortes e desaparecidos nesta rota migratória atingiu 937 óbitos, quando em 2019 eram 202, segundo dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Segundo este órgão, o ano de 2021 “foi o ano mais mortífero na rota migratória para Espanha desde 1997”. Além disso, o drama aumentou paralelamente ao aumento do número de chegadas de imigrantes às Ilhas Canárias vindos da África, às vezes viajando mais de 1.500 quilômetros, consequência do maior controle imposto à rota do Mediterrâneo. Assim, no ano passado, 19.865 migrantes chegaram às Ilhas Canárias.
Como as correntes se comunicam, a situação das rotas do Mediterrâneo e do Atlântico interagem. E as mortes e desaparecimentos no mar de migrantes são resultado do acúmulo de políticas repressivas de imigração nas diferentes rotas, a cargo da União Europeia. Incluindo o “governo mais progressista da história” do PSOE e da Unidas Podemos, que também garante leis racistas contra os migrantes, impedindo o direito à livre circulação por motivos econômicos, sociais ou políticos.
Os números também são muito incertos, não há bons registros e muitos desaparecimentos permanecem sem registro. Caminando Fronteras, uma ONG espanhola que recolhe informação sobre os barcos que partem para as Ilhas Canárias, elevou para 2.087 o número de mortos e desaparecidos na rota das Canárias apenas durante o primeiro semestre do ano passado, um número que praticamente equivale aos 2.170 de todos 2020. Destes, pelo menos 83 eram crianças que morreram no ano passado na rota do Atlântico tentando chegar às Ilhas Canárias, segundo a OIM.
As políticas xenofóbicas são de responsabilidade da União Europeia
Todos os governos da União Europeia intensificaram a repressão à imigração. Em consonância com a agenda política do populismo de direita e sua ofensiva que tem responsabilizado esta população migrante por ser a causa do desemprego e cortes nos direitos sociais e econômicos da população. Quando na realidade esta crise social tem sua origem nas políticas neoliberais de fortes ajustes, promovidas após a crise de 2008.
As políticas de todos os estados europeus têm sido caracterizadas pela perseguição por terra, mar e ar de migrantes. Tentou impedi-los de cruzar as fronteiras, reforçando controles, erguendo cercas com concertinas, fazendo retornos e usando acordos com estados “tampão” em troca de compensação econômica, como Turquia, Marrocos ou Líbia. Desta forma, o trabalho repressivo permanece nas mãos de outros estados, enquanto os países “muito democráticos” da UE olham para o outro lado.
O Estado espanhol, nesse sentido, tornou-se um exemplo de país que mais violou os direitos humanos na política migratória. Basta ver o exemplo recente do que aconteceu com a chegada de milhares de migrantes a Ceuta provenientes do Marrocos - mais de 8.000, incluindo 1.500 menores - em maio do ano passado. Ao que o "governo mais progressista da história" reagiu enviando o exército e a polícia para reprimi-los, com milhares de retornos irregulares, incluindo de menores. Provocando inclusive a repreensão do Defensor do Povo por essas expulsões, sem garantias legais ou assistência jurídica. O Ministério do Interior de Marlaska não deu ouvidos, expulsou milhares de menores em conivência com o Governo de Ceuta sem atender aos melhores interesses dos menores que queriam permanecer no país. A mesma coisa aconteceu no início do ano passado no cais de Arguineguín, onde milhares de migrantes se aglomeraram durante meses em condições desumanas. Mas estes são apenas dois exemplos entre muitos outros.
Para aqueles que conseguem atravessar as fronteiras espanholas, espera-os a Lei de Estrangeiros, que os impede de ter qualquer direito efetivo de proteger seus interesses vitais, podendo ser detidos e presos - por uma infração puramente administrativa por entrada ilegal no país - sofrendo assédios e maus-tratos em muitos casos nas CIEs e sem a possibilidade de trabalhar com os mesmos direitos trabalhistas que o restante da população. Ao trabalhar ilegalmente, eles podem ser submetidos a abusos e exploração sem qualquer limite. Ou, no caso das mulheres, expor-se a abusos e prostituição forçada, sem poder denunciar por medo de expulsão.
Esses números arrepiantes mostram mais uma vez que não há "progressismo" neste governo que não pretende sequer revogar a Lei de Imigração, ou eliminar os CIES, centros de detenção onde os migrantes são tratados como prisioneiros sem direitos.
Acabar com todas as políticas repressivas sobre a migração e decretar a liberdade de movimento e direitos sociais e trabalhistas para toda a população imigrante é absolutamente urgente e necessário.
