Na terça-feira, dia 7 deste mês, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou em termos gerais o projeto que prevê a legalização do cultivo particular e a regulamentação do consumo de maconha no país. O projeto ainda deve passar por uma comissão de saúde antes da votação derradeira no senado chileno.
quarta-feira 15 de julho de 2015 | 00:00
Com a nova legislação, os chamados “auto-cultivadores” devem ter mais de 18 anos, e poderão ter a posse de até 6 pés da planta em suas residências. A regulamentação do porte é de 10 gramas para cada individuo e 500 gramas por domicilio. A proibição do uso em vias públicas será mantida, assim como a venda da substância.
Essa medida do governo chileno visa enfraquecer o tráfico de drogas no país, já que com a legalização do cultivo os usuários poderão plantar a erva para consumo próprio.
Por conta deste processo, o Chile avança no debate internacional sobre a legalização das drogas e entra na rota de outras regiões do globo onde o fim da proibição também aconteceu, como no Uruguai e em alguns estados dos EUA.
É uma medida muito importante e progressista, que enfraquece o tráfico de drogas e o poder dos grandes cartéis de capitalistas internacionais que lucram tanto com o tráfico como com a guerra às drogas. Esta “guerra às drogas” é utilizada como discurso ideológico para justificar a opressão e os massacres ao povo pobre da América Latina, e já demonstrou que não é a solução para o problema das drogas e do tráfico, como é a legalização.
Apesar de o Chile estar muito mais avançado neste sentido que outros países latinos americanos, como Brasil e México, a medida chilena ainda é muito tímida perto dos profundos problemas que o proibicionismo gera na sociedade. Não legalizar a produção, venda e distribuição da maconha através do Estado chileno, ou nem mesmo a regulamentação estatal da venda e distribuição, como é o caso do projeto Uruguaio, faz com que o Chile esteja ainda com um limite conservador em sua legalização.
O país com o maior número de jovens doentes por alcoolismo poderia muito bem encontrar na regulamentação de outras drogas uma alternativa saudável para o combate ao problema de saúde publica gerado pelo álcool, como está sendo no Uruguai. Porém, é justamente o poder dos grandes fabricantes de bebidas alcoólicas uma das forças que impedem o Estado chileno de avançar em produzir e regulamentar a venda da maconha.
No Uruguai vemos hoje um retrocesso do projeto inicial, exatamente porque o principal ponto da lei não está sendo implementado. Este ponto dizia respeito à regulamentação da grande produção pelo Estado e à venda em farmácias legalizadas.
Afinal, apenas legalizar a produção individual não enfrenta o tráfico tão profundamente como quando o Estado controla a produção e distribuição da droga, atendendo a toda demanda de consumo, controlando a qualidade da substância, e avançando no desenvolvimento de pesquisas que visem seu uso recreativo e medicinal. Portanto, já é hora de todos os países latinos americanos entrarem neste debate de uma vez por todas, e buscarem as verdadeiras soluções para a questão das drogas.
