Carta Aberta dos Estudantes do Curso de Ciência Sociais do Centro Universitário Fundação Santo André (CUFSA)

Em assembléia realizada no dia 11 de maio de 2016, decidimos vir à publico expressar nossa posição à respeito do atual momento político em que se encontra o país.

Os estudantes do curso se posicionam contra o golpe parlamentar em andamento orquestrado por políticos que representam a ala mais conservadora e anti-democrática da burguesia no Brasil e os interesses do imperialismo, repondo, em roupagens novas, o que há de mais antigo e retrógrado em políticas econômicas, sociais e direitos trabalhistas, e por isso mesmo recusamo-nos a reconhecer tal governo golpista como legítimo.

Já no primeiro dia de governo Temer vemos um cenário de extinção do ministério da cultura, ministério da mulher, da igualdade racial e dos direitos humanos, sendo este último fundido ao Ministério da Justiça e Cidadania, assumido pelo ex-secretário de segurança do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, que foi advogado do PCC no caso Transcooper, advogado de Eduardo Cunha e responsável pela ordem de agir com truculência contra as manifestações de professores e secundaristas. Vemos nessa redução do quadro dos ministérios uma diminuição em direitos que foram adquiridos historicamente por processos de luta.

Os objetivos do Estado se tornam cada vez mais claros: funcionar como balcão de negócios da burguesia, criando uma casta de parlamentares que ganham salários exorbitantes, com interesses que não incluem os anseios da classe trabalhadora, e sim seus próprios interesses. Além dos auxílios terno, moradia, dinheiro para cargos comissionados, os políticos presentes no congresso não hesitam em garantir seus próprios privilégios, enquanto os salários e direitos da classe trabalhadora - em que se encontram por exemplo os professores - sofrem cada vez mais reajustes e não são valorizados pelo seu trabalho. E sempre que os trabalhadores lutam para obter qualquer tipo de avanço para garantir seus direitos, são recebidos com repressão (spray de pimenta, bombas e bala de borracha). Tais políticos deveriam ganhar um salário de professor e atender aos anseios dos trabalhadores. Fica claro nessas ações que o Estado assume uma posição de classe, que é a dos interesses da burguesia, a classe dominante.

Sendo o Brasil arrastado pela atual crise econômica mundial, as frações da burguesia que se alçam ao poder mediante golpe parlamentar vêem nisso a oportunidade de implementar ajustes e programas de governo como o programa "Uma Ponte Para o Futuro", que serve como norteador do governo Temer, deixando claro suas reais intenções de ataques aos direitos trabalhistas, onde defendem que as convenções coletivas devam valer mais que a CLT, além de extinguir garantias mínimas da constituição, como não ter uma definição do orçamento, ligando a educação - direito democrático garantido pela constituição - à instituições privadas e tornando-a uma mercadoria, privatizando todo o ciclo educacional (básico, fundamental I e II, médio e superior).

Um exemplo desse sucateamento da educação pôde ser visto no dia da posse de Temer, quando anunciou que o seu ministro da educação seria Mendonça Filho, do partido Democratas. Ambos atacam a educação com cortes orçamentários, precarizando escolas e universidades, desvalorizando professores e propondo cortes em programas como PIBID, FIES e PROUNI (com a ressalva de que tais programas não foram criados para beneficiar exclusivamente os estudantes trabalhadores, e sim para encher o bolso dos empresários da educação, além de criar um sistema de endividamento desses mesmos estudantes), e posicionam-se contra ações afirmativas, como sistemas de cotas raciais e sociais, lembrando que ainda existem universidades que não possuem tais sistemas de cotas, o que mostra o caráter elitista de tais universidades que será mantido por este governo.

Entretanto, não podemos nos esquecer que a atual onda conservadora, responsável pelo golpe que está em curso, ganhou força nas ações do próprio PT, que em nome da governabilidade, aliou-se à esses setores que agora articulam a sua saída e intensificam os ataques à classe trabalhadora, cavando assim a sua própria cova.
Também não podemos nos esquecer e muito menos diminuir todas as derrotas impostas aos trabalhadores ainda no Governo Dilma: O avanço da terceirização, cortes na educação, ataques à saúde, precarização do transporte público, o avanço da repressão contra a população negra e periférica com a implementação das UPP’s (treinada a partir da repressão perpetuadas pelas tropas da ONU no Haiti), não legalização do aborto e não taxação sobre grandes fortunas. Foi o governo que menos demarcou terras de assentamento aos sem terras, quilombolas e população indígena. Além do mais, fechou com chave de ouro tais imposições com a aprovação da Lei Anti-terrorismo, dando margem para a criminalização de movimentos sociais em geral.

Posto tudo isso, defendemos:

• Todo apoio aos secundaristas de SP, RJ, CE, RS e PR, aos trabalhadores da USP, ao C.A. de Letras e aos estudantes de UNICAMP e UNIPAMPA, desde manifestações até ocupações como forma de se opor aos retrocessos na educação;

• Greve geral dos trabalhadores contra o retrocesso dos direitos trabalhistas e como forma de conter a onda conservadora que marcha rumo ao poder;

• Todo apoio a qualquer forma de resistência ao genocídio da população preta, pobre e periférica e também ao genocídio da população indígena;

• Não à reformulação do SUS, principalmente quanto ao acesso universal à saúde;

• A não legitimação do governo Temer, e uma posição contrária aos ajustes dos governos.

• A unificação da esquerda em prol da construção de um programa que represente os reais interesses da classe trabalhadora.