Carolina CacauProfessora da Rede Estadual no RJ e do Nossa Classe
sábado 28 de janeiro de 2017 | Edição do dia
Nesta quinta foi assinado o termo de compromisso entre Pezão e Temer, para se efetivar, o acordo que na realidade é um conjunto de ataques devem passar pela ALERJ e pelo Congresso. Basta um primeiro olhar para entender que o único compromisso entre Temer e Pezão é estarem juntos para afundar ainda mais o Rio de Janeiro, atacando servidores e principalmente a Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro. O plano de ajuste fiscal idealizado por Henrique Meirelles e propagandeado pela imprensa golpista como se fosse a salvação do Rio na realidade não perdoa a dívida do estado, como denunciamos neste artigo aqui. Pelo contrário, é a permissão para Pezão contrair mais empréstimos com a exigência de ataques aos trabalhadores e ao povo pobre!
A Cedae, ao contrário dos empreendimentos de Pezão e Cabral, é uma empresa que dá lucro ao estado do Rio de Janeiro. Sua privatização, além de não fazer sentido do ponto de vista financeiro, vai afetar a vida de milhões de cariocas e fluminenses, tendo em vista que as empresas privadas visam a obtenção de lucro e não o atendimento das demandas mais elementares dos trabalhadores e do povo pobre, como é a obtenção de água e o serviço de esgoto. Uma empresa, ainda mais deste tipo, jamais deveria ser privada pois isso significa mercantilizar ainda mais o acesso a bens tão essenciais como a água e o serviço de esgoto.
A Cedae é do povo, não vamos aceitar privatizá-la!
Outras medidas do nefasto termo de compromisso de Temer e Pezão pretendem atacar os trabalhadores em duas frentes de batalha: a instituição de um Plano de Incentivo à Demissão de Servidores Celetistas, e o aumento da alíquota previdenciária, que dobrará, de 11% para 22%, durante três anos, permanecendo em 14% depois deste período.
Os servidores celetistas são aqueles que prestaram concurso para empresas públicas do estado. São cerca de 12 mil, e recentemente haviam conquistado na Alerj uma PEC que lhes daria isonomia salarial como o resto dos servidores. São servidores públicos que não tem acesso a todos os direitos dos servidores, uma forma do estado precarizar as relações de trabalho. Na Cedae, por exemplo, são cerca de 7 mil celetistas nestas condições. Um plano de incentivo à demissão, aplicado por um estado que não paga os servidores em dia, deveria qualificado como crime de extorsão ou chantagem.
Já aos servidores estatutários, está reservado a retenção do dobro da alíquota previdenciária. Durante três anos, estes servidores que mal recebem pois Pezão atrasa e parcela os salários, deixarão 22% do seu salário para a contribuição previdenciária. O que Temer e Pezão propõe é um roubo dos seus salários em nome de pagar a conta das isenções fiscais bilionárias, dos empréstimos e das parcelas da dívida pública. E tudo isso continuará acontecendo segundo o termo de compromisso, a diferença é que o servidor e o povo carioca paga a conta!
A demissão de servidores, extinção de autarquias e liquidação de apenas parte dos “restos à pagar”, segundo o termo, somaria 9 bilhões de cortes nos serviços públicos! Enquanto que as empresas que receberam isenções fiscais que chegam a 185 bilhões em 10 anos de Cabral e Pezão, teriam que contribuir com um fundo com uma esmola representando 10% do que foram beneficiadas! Este fundo, somado a 400 milhões de um acordo não explicitado com a Petrobrás, e o aumento de arrecadação com ICMS, representam 1,2 bilhão, uma mixaria paga pelos empresários capitalistas que tanto lucraram com Pezão e Cabral, comparado ao sacrifício que vão ter que pagar os trabalhadores e o povo do Rio!
Todo este pacote de ataques para Pezão poder contrair novos empréstimos representa a defesa dos lucros dos bancos e empresários, mantendo a Dívida Pública, os juros dos empréstimos tão lucrativos tomados pelo governo do Rio, as bilionárias isenções fiscais dadas às empresas, enquanto os trabalhadores têm que apertar cada vez mais os cintos, sofrendo com o arrocho, não pagamento, ameaça de demissão e entrega da Cedae para algum empresário. Tudo em nome de fortalecer o mecanismo da Dívida Pública, uma dívida que não fomos nós que criamos e só serve para alimentar um punhado de banqueiros com nosso suor.
Precisamos impor uma saída dos trabalhadores, rechaçando este acordo neoliberal de Temer e Pezão, contra a privatização da Cedae e todos os ataques aos trabalhadores do Rio, fortalecendo mobilizações com a da UERJ, da CEDAE, de todos os servidores cariocas e fluminenses, para barrar a privatização da Cedae e impor com nossa força o não pagamento da dívida pública, para que este dinheiro garanta saúde, educação, saneamento de qualidade. Esta é a única saída frente aos ataques que querem nos impor.
