quarta-feira 30 de novembro de 2016 | Edição do dia
O pacote aprovado teve duas mudanças principais, passou sem a anistia ao caixa 2, que era bastante escandaloso e poderia criar um rechaço por parte da população, deslegitimando o pacote, e incluiu a punição aos juízes que poderão ser punidos se houver “procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.
Segundo a ministra Carmen Lucia, a emenda contraria a independência dos juízes e “a democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.”
O pacote anticorrupção se apoia no legítimo sentimento da população que não aguenta mais ver os escândalos de corrupção e o luxo que os políticos vivem sustentados pelo dinheiro e trabalho dos mais pobres, mas se utiliza de métodos arbitrários, como podemos ver com o limite do habeas corpus, que se fortalecem para que depois sejam usados na repressão contra os trabalhadores.
É mais um capítulo do jogo de cena que estamos vendo há meses, em que a Lava Jato com o discurso de combate à corrupção, só mostra seu caráter seletivo, deixa as empresas estrangeiras livres de julgamentos, utiliza-se de mecanismos autoritários e não pune de fato os corruptos, fazendo várias cenas escandalosas, mas abrandando as penas e mantendo a vida luxuosa dos políticos.
Mas não é nesse sentido que a ministra golpista Carmen Lucia leva suas críticas ao pacote, e nem poderia, já que como publicamos aqui, é uma “figura para represtigiar um judiciário mais autoritário”, mas sim no sentido de reforçar os privilégios que o judiciário goza, com altos salários, diversas regalias, e sem nenhum limite para as arbitrariedades de juízes que não são nem eleitos pela população.
A emenda à proposta e a nota de Cármen Lúcia, expressa a disputa entre o judiciário e o próprio congresso, para tentar deter os rumos que o “partido judiciário” vem tomando com a Lava Jato, que cada vez mais chega próxima do “mãos limpas” da Itália, que ligada aos interesses imperialistas, como é a Lava Jato, só serviu para fazer emergir figuras políticas à direita, como Berlusconi, e aprofundar os ataques à população, fortalecendo pra isso a figura do judiciário italiano.
Mas a demonstração de forças do congresso é apenas no sentido de livrar-se das acusações, para que os grandes partidos consigam sair ilesos das investigações. Em nenhum momento o Congresso questionou os métodos ou a seletividade dos que estão por trás das operações que se diz contra a corrupção, pelo contrário, reforça a arbitrariedade e a legitimidade dos métodos, para que depois também possa usá-los contra a população, mas não quer que a lama respingue nos seus.
Não podemos ter nenhuma confiança, nem no congresso nem no judiciário, pra combater a corrupção e as regalias e privilégios dos políticos. O mãos limpas italianas nos dá exemplo de que não é possível nos livrar da corrupção pelas mãos da casta burocrática, e no Brasil, dos que são parte do governo golpista que acaba de aprovar a PEC que acabará com investimentos na saúde e educação por 20 anos, que reprime a juventude que luta e tira o direito de greve dos trabalhadores.
Só com um plano de luta que consiga impor, pela força da mobilização, uma Constituinte Livre e Soberana, em que as decisões da vida política também vá para as mãos dos trabalhadores, é que podemos, a partir de cada bairro, local de trabalho e estudo, questionar mais profundamente os privilégios e regalias dos políticos e do judiciário, bem como seus métodos arbitrários e dar uma saída para a corrupção e para a crise política, que não seja uma saída para os capitalistas a custo das nossas vidas, como querem os golpistas.
