A câmara de vereadores de Campinas aprovou na última segunda-feira, em primeiro turno, a chamada “reforma da previdência municipal”, que altera de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores. No mesmo dia, os vereadores também rejeitaram a proposta de abono aos servidores da saúde, que estão na linha de frente salvando vidas em meio a pandemia de Covid-19.
quarta-feira 15 de abril de 2020 | Edição do dia
Na última segunda-feira, 13, os vereadores de Campinas realizaram sete sessões extraordinárias e deliberaram sobre diversos assuntos que afetam diretamente os servidores municipais e a população.
O grande ataque foi a aprovação em primeiro turno do projeto de lei que, entre outros pontos, aumenta a alíquota de contribuição dos servidores ao Camprev de 11% para 14%. Esse ataque afeta diretamente os trabalhadores da saúde, que em meio a pandemia e numa situação de falta de EPI’s e condições básicas de trabalho, são os que estão na linha de frente, arriscando suas vidas para salvar outras. Porém, nem o mínimo de reconhecimento ao papel que eles têm cumprido a câmara de vereadores teve.
Isso fica ainda mais absurdo pois a base do governo usa a justificativa de um suposto déficit no Camprev para aumentar a alíquota dos servidores e no mesmo dia votou parcelar as dívidas da prefeitura com Sistema de Previdência em 200 meses (mais de 16 anos!). Além disso, o projeto de lei que concedia um abono salarial aos trabalhadores da saúde pelos serviços prestados durante a crise do Covid-19 foi rejeitado. E o projeto de lei que proibia o corte de água nos próximos 90 dias, em virtude da pandemia, foi retirado de pauta.
Entenda melhor a “Reforma da Previdência” do Jonas e o tal “déficit”
Além do aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores, gerando uma perda imediata de 3% do salário, o projeto de lei também prevê futuros aumentos da alíquota sempre que constatado que existe déficit de recursos. Porém, mesmo o déficit atual não foi comprovado e é extremamente questionado.
O Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) foi criado em 2004 por determinação da justiça e hoje é separado em dois fundos. O Fundo Financeiro, dos servidores que ingressaram até 2004, e o Fundo Previdenciário, dos servidores que ingressaram após 2004.
O Fundo Previdenciário tem um superávit, ou seja, recebe mais contribuições do que paga benefícios. Já o Fundo Financeiro é deficitário, mas tem um motivo para isso. Em 1995, a prefeitura de Campinas extinguiu o antigo Instituto de Previdência dos Municipiários de Campinas - IPMC e incorporou todo o seu patrimônio ao caixa da prefeitura, ficando assim responsável pelo pagamento das aposentadorias e benefícios dos servidores municipais.
De 1995 até 2004, quando o Camprev foi criado, a contribuição previdenciária dos servidores foi para o caixa da prefeitura. Ou seja, a prefeitura de Campinas tem uma dívida enorme com o Sistema de Previdência de Campinas e esta é a origem do suposto déficit do Camprev, que agora Jonas Donizette e a maior parte dos vereadores usam como justificativa para atacar, em meio a crise do coronavírus, os servidores municipais.
Jonas “responsável” durante a pandemia?
Jonas e sua base chegam a argumentar que é necessário aumentar a alíquota devido ao tal déficit e a imposição da reforma da previdência federal. Mas Jonas, como presidente da Frente Nacional de Prefeitos, foi um importante apoiador da reforma da previdência, junto de setores que vai desde Mandetta, até Rodrigo Maia e os militares, além de Dória, e que agora querem passar de responsáveis e fazer oposição aos absurdos ditos por Bolsonaro, mas apoiam e levam a frente ataques aos trabalhadores.
O PT e o PC do B, embora façam oposição na cidade, nos estados que governam também levaram a frente a aplicação deste enorme ataque aos trabalhadores.
A cidade de Campinas que possui um importante polo tecnológico e industrial, além de um centro de pesquisa de referência, como a Unicamp, poderia estar cumprindo um papel fundamental nessa crise se suas fábricas estivessem totalmente voltadas a produção de respiradores, máscaras e todos os equipamentos necessários para a crise. Ao contrário, os trabalhadores da saúde tem que trabalhar sem EPI’s básicos.
Num momento tão drástico como o que estamos vivendo, em que a cidade de Campinas já conta com 599 profissionais da saúde que estão afastados em meio a pandemia, no qual são frequentes as denúncias na mídia de que muitos lugares da cidade estão sofrendo com desabastecimento de água, o prefeito Jonas Donizette e sua base aliada na Câmara ataca os trabalhadores do município e deixa claríssimo como o seu compromisso está longe de ser com as vidas humanas que estão em jogo.
