Câmara aprovou hoje (04) o Projeto de Lei 2020/15 que permite a justiça a apreensão de bens de suspeitos envolvidos em terrorismo, segundo os critérios do Conselho de Segurança da ONU.
quarta-feira 5 de agosto de 2015 | 00:00
Em votação da câmara dos deputados foi aprovado lei que permite bloquear bens, direitos e valores de envolvidos de pessoas ou empresas de acordo com a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Da forma como está hoje, as resoluções do conselho são cumpridas, por meio de ações ordinárias.
A justificativa é que da forma que esses casos tramitam hoje é causado demora e atrasos, tarefa que hoje fica a cargo do Ministério Público Federal. Para o governo os trâmites atuais acabam “prejudicando as investigações de crimes de natureza grave e colocando o Brasil em constante pressão no âmbito internacional”. Uma emenda ao projeto de lei, ainda prevê que essas ações fiquem à cargo da Advocacia-Geral da União (AGU).
A medida que visa intensificar o combate ao terrorismo, visa também uma maior cooperação entre os países. Além disso, os bens apreendidos serão destinados à leilão, caso sejam de rápido desgaste, e a perda dos demais apenas será definitiva, após o fato que gerou o bloqueio ser julgado, em nível nacional ou estrangeiro.
