quinta-feira 28 de maio de 2015 | 09:41
Um dia após sofrer uma importante derrota o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados, pode reverter a situação e em uma manobra denunciada por parlamentares do PSOL e outros partidos recolocou em votação o que a casa rejeitou no dia anterior. Na terça-feira foi rejeitada uma emenda constitucional que colocava na constituição o financiamento privado a candidatos e partidos. Ontem foi aprovada praticamente a mesma proposta, desta vez limitada somente aos partidos.
Com esta proposta, caso seja aprovada pelo senado e em segunda instância novamente pelas duas casas, os empresários poderão investir no “atacado” (nos partidos) mas não no "varejo" (no candidato individual). Diversos especialistas em eleições e contas públicas opinam que esta solução gera menos transparência, abrindo novos canais de corrupção em um regime político que tem seu escândalo da Petrobrás e vários outros movendo os noticiários.
Este risco de maior corrupção se dá pela falta de vinculação explícita entre a empresa e com quem acabará o dinheiro, permitindo maiores negociatas não declaradas.
Além desta pauta a mesma casa também aprovou o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política.
Com 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, a Câmara deu sinal verde para a iniciativa apresentada pelo deputado Rodrigo Maia, do Democratas (DEM), e que deverá ser submetida a uma segunda votação no mesmo plenário antes de ser enviada para o Senado, seguindo o mesmo rito que passarão as outras PEC como a do financiamento de empresas.
Se a medida for aprovada definitivamente nas instâncias legislativas seguintes, derrogará a PEC de 1997, mas não contemplará os prefeitos eleitos para um primeiro mandato em 2012 e os governadores de 2014, que poderão concorrer à reeleição.
As votações sobre a PEC da Reforma Política no Congresso serão retomadas nesta quinta-feira com pontos como a ampliação para cinco anos do mandato único para presidente, governadores e prefeitos e também a unificação das eleições municipais com as regionais e nacionais.
O fim do voto obrigatório para pessoas com entre 18 e 70 anos de idade será outro dos pontos na pauta para serem votados.
O ponto que demanda maior atenção dos trabalhadores e da esquerda é a antidemocrática proposta de instituir uma clausula barreira.
Segundo esta clausula os partidos só teriam direito a representação parlamentar a partir de conquistar uma porcentagem dos votos nacionalmente. Há diversas propostas neste tema, variando de 1,5% a 5% nacionalmente ou localmente. Por esta regra vários partidos deixariam de ter representação parlamentar. Esta regra também impederia que um partido que tivesse influência em alguns estados mas não em todo país tivesse representação parlamentar, dependendo do número e regras propostas o PSOL, entre outros partidos, não teria nenhum parlamentar atualmente.
Não está claro se os defensores desta proposta terão maioria no parlamento visto que vários partidos menores se opõe a mesma. Em nome de se opor a esta proposta e visando um suposto acordo com Eduardo Cunha, onde este não batalharia para aprovar a clausula barreira, o PCdoB votou junto deste líder de propostas conservadoras e contra os trabalhadores na proposta do “distritão”. O “distritão” instituiria um sistema de representação que fortaleceria o personalismo e prejudicaria a representação de grupos de trabalhadores e representantes de minorias.
Nos vai-e-vens das negociatas entre os parlamentares, votações um dia que contradizem a do dia anterior, temos mais uma prova do que muitos brasileiros já sabem: os parlamentares legislam segundo seus interesses, de seus financiadores e não do povo brasileiro.
Redação Esquerda Diário com informações de agências
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