PRIVATIZAÇÃO | Câmara aprova entrega de gasodutos ao mercado: garantia de alta no preço do gás de cozinha

Em alinho ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobras. Aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobras (PETR3;PETR4). Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás. O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), vai manter o texto aprovado no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Casa e espera amplo apoio dos parlamentares.

Paulo Guedes, atual Ministro da Economia, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia 40%. Todo o programa traz adaptações para essa nova fase, ele muda o regime de exploração de gasoduto para o de autorizações, mas simples que as atuais concessões e impede que uma empresa atue em várias etapas da produção impedindo a relação societária entre transportadores, que exercem atividade por monopólio e produtores e comercializadores em regime competitivo. A proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais, como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseficação de GNL, por fim, prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída da malha de gasoduto de transporte e promete agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte.

O Deputado Federal, Elmar Nascimento, defende três mudanças na proposta: a autorização para construção de termoelétricas longe da costa, a permissão de uma mesma empresa atuar em várias etapas de produção e o veto à transformação de gasodutos de distribuição (de uso exclusivo da distribuidora) em gasodutos de transporte (de uso compartilhado). Para o deputado, o texto vai viabilizar a queda de preço do gás, mas por meio de importações, e não da exploração do pré-sal, por isso avalia que é preciso uma política pública para construção de gasodutos.“O governo constrói rodovias e depois licita para a iniciativa privada. Por que não faz o mesmo com gasodutos? ”, questionou.

Ele diz que a mudança de status de alguns gasodutos pode elevar a insegurança jurídica e afirma que os riscos de uma mesma empresa dominar várias etapas de produção podem ser controlados pelas agências reguladoras. Associações de produtores, transportadores e consumidores defendem a proposta de Oliveira, entre elas a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), presidida por Paulo Pedrosa. “É curioso ver gente do Rio sem entusiasmo pela proposta, que é extraordinária para o Estado. E outras de Estados com vocação por renováveis defenderem térmicas distantes que vão encarecer a energia de seus Estados e tomar o espaço da expansão renovável”, disse Pedrosa. “Essa é a hora da escolha. Vamos aprovar o texto original de convergência do mercado ou vamos trocar o monopólio estatal por monopólios privados regionais? ”

Augusto Salamon, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), reitera que o projeto precisa estimular investimentos para a construção de infraestrutura para acelerar a produção de gás natural. Para o mesmo, isso só será assegurado com demanda firme, no caso, termoelétricas a gás natural inflexíveis, ou seja, de uso contínuo.

Nós do Esquerda Diário rechaçamos os argumentos de Guedes e de todos que se posicionam a favor e ressaltamos que nas entrelinhas Guedes deixa escapar seu viés privatista fundido as intenções reacionárias e entreguistas do governo Bolsonaro utilizando um discurso de que haverá redução no gás, levando aos trabalhadores e população uma ideia aceitável. Na verdade, nada do que é proposto por Guedes e companhia é de fato para favorecer a classe trabalhadora, pois não podemos esquecer que fatos como esses se ligam muito com a questão da privatização do saneamento básico, onde tendo como ponto de partida uma pandemia, que praticamente destruiu os níveis de qualidade de vida dos trabalhadores, que já vinham constantemente precarizados nos últimos anos pós 2008. O neoliberalismo de Paulo Guedes dá um salto de qualidade rumo à privatização do saneamento básico, herança deixada por Temer, que de forma lamentável faŕa com que os mais pobres sejam atingidos em cheio e mais uma vez terão que arcar com a crise econômica e este projeto nefasto de governo que responde com concessões privadas deste setor à falta de um direito básico, o de água potável e esgoto tratado.

Assim como esse projeto privatista no saneamento básico, o novo marco para o setor de gás se liga ideia de dar de mão beijada empresas de infraestrutura de um dia para o outro, empresas estas de investimentos massivos, que move a economia e são essenciais para a população. O gás é um recurso estratégico e se o governo dá a extração a uma empresa privada “X”, é como se entregássemos um mapa as empresas internacionais, com a localização de todos os elementos estratégicos de economia do pais, doando empresas estratégicas para empresas internacionais.

Além disso, é falacioso dizer que o projeto garantiria uma concorrência que poderia levar à diminuição dos preços do gás para os trabalhadores. Construir gasodutos não é algo como abrir um loja. Afinal, da mesmo forma como não existe possibilidade para as famílias operárias escolherem qual tubulação trará água para suas casa, não vemos competição em nenhum lugar do mundo que leva empresas a construírem canos um ao lado do outro para transportar uma quantia determinada de combustível para os mesmos lugares. Nesse sentido, o nível de investimento inicial é enorme para criar essas redes de distribuição, criando assim uma situação em que o monopólio é uma consequência do entrelaçamento entre o patrões que individualmente administram cada trecho que será licitado e os bancos que fornecem toda a grana necessária para bancar grandes custos de manter o sistema de gás em operação.

Diante disso, é pura demagogia atribuir um poder extraordinário às agências reguladoras de se enfrentar com esse processo de centralização na área. O Estado é um comitê de negócios da burguesia e essas repartições públicas que, na teoria,teriam que fiscalizar a empresas servem na verdade apenas para solucionar disputas entre quem levará a maior fatia dos lucros: ou os patrões donos da gasodutos ou aqueles que distribuem na ponta para consumo final. Nesse jogo de cabo de guerra, os únicos que saem perdendo sempre são os trabalhadores com a possibilidade forte de que os preços do gás da cozinha de suas casas aumentem significativamente com a ganância capitalista das empresas que vão assumir o setor no lugar da Petrobrás.

Outro ponto muito importante que se liga muito a esse novo marco de gás, foi o silêncio ensurdecedor do PT sobre a venda da BR distribuidora, onde o servilismo do governo Bolsonaro aos grandes países se mostrou não ter limites, onde o governo vendeu ações, e assim perdeu o controle majoritário da Petrobrás sobre a BR Distribuidora, a maior distribuidora de combustível do pais, onde controlava 30% do mercado, possuindo oito mil postos, atuando também em 99 aeroportos por todo território nacional (cujo 22 estão na mira da privatização, tendo o processo de venda facilitado). Frente a isso, o PT, que dirige a maior central sindical da América Latina, a CUT, permaneceu em silêncio e não impulsionou a mobilização dos trabalhadores contra o ataque, deixando claro que até o final o PT nunca deu uma luta política séria contra a direita, nem tão pouco contra os ataques, deixando nítido a nós trabalhadores a necessidade da independência de classe, a necessidade de sair das garras de conciliação da esquerda como o PT e dessa política que entrega nossos recursos estratégicos a preço de banana presente no governo Bolsonaro.
Precisamos defender o controle operário de todas as empresas que os que governam o país intentam privatizar, todos os elementos e recursos estratégicos no país pode servir para os trabalhadores, pra população, mas é urgente que sejam geridas pelo conjunto da classe trabalhadora para atender de fato os interesses da população, que seja aberto o livro de contas e decretado o fim das intervenções dos generais de Bolsonaro nas empresas, para que possamos tirar das mãos do capitalista a decisão de entregar nossos recursos, nossas vidas às mãos de empresas internacionais.