RIO DE JANEIRO | Calamidade Pública no RJ: Temer e Dornelles garantem Olimpíadas e nada para Saúde e Educação

Nesta sexta-feira, dia 17 de junho, faltando 49 dias do início das Olimpíadas o governador interino do Rio de Janeiro, Fernando Dornelles publicou um decreto em edição extraordinária do Diário Oficial para declarar o estado de calamidade pública devido à crise financeira que assola o estado. O decreto tomou repercussão nos grandes meios, já que esse tipo de medida normalmente está associado aos desastres naturais. Rapidamente veio à tona que tudo foi resultado de uma manobra articulada entre Dornelles e o próprio governo golpista de Temer. A manobra haveria sido arquitetada porque o estado do Rio de Janeiro alcançou o teto de 200% de dívida pública, o que o inviabilizaria de poder tomar novos empréstimos, somado ao calote à Agencia Francesa de Desenvolvimento que fez com que desde maio deste ano o Rio estivesse proibido por lei de receber novos repasses.

O estado de calamidade é o nível mais grave de atenção possível, em âmbito municipal ou estadual. Segundo o decreto, ele é usado quando o município ou estado não conseguem resolver sozinho o desastre. Dessa forma, Dornelles usou o “argumento” das Olimpíadas para o decreto, que permite que o governo federal repasse de maneira emergencial R$2,9 bilhões, que serão supostamente gastos para garantir o metrô 4 e demais gastos com as Olimpíadas.

A aceleração da entrega do dinheiro que a manobra concede se dá por várias vias. Lei de Licitações, por exemplo, suspende necessidade de licitação "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial".

Mais dinheiro fácil para ser desviado pelo governo do PMDB-PP, enquanto a greve de professores e da UERJ, cujas instalações estão em franca degeneração, chega no terceiro mês, a Saúde está cada vez mais caótica, terceirizados são demitidos sem receber e há ameaça de cortes em benefícios como o Bilhete Único nos transportes, além de parcelamento e não pagamento de salários de diversos setores do funcionalismo público. Um escândalo que demonstra o caráter absolutamente antipopular do governo do Rio de Janeiro, cujas políticas de favorecer grandes empresas com isenções fiscais, bilionários desvios em obras claramente superfaturadas, lançou o estado nessa crise, que eles querem que seja paga pelos trabalhadores e o povo. Mais dinheiro fácil para vender a mentira da “Cidade dos Megaeventos” em que as obras com meses, às vezes dias, de funcionamento caem aos pedaços, as águas, que receberam 40 milhões de reais para sua despoluição são povoadas de superbactérias mortais.

Dornelles cinicamente afirmou ainda que "O decreto tem o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade do Rio de Janeiro para os problemas que vive o estado e abre caminho para que tomemos medidas muito duras no campo da administração”. Mas não quer chamar a atenção para o fato de que o governo PMDB-PP foi agente central da falência do estado. E não é somente em relação ao decreto que Dornelles e o governo golpista de Temer estão de acordo. Ambos defendem o mesmo projeto de cortes nas políticas públicas, flexibilização do trabalho e das leis trabalhistas.

A situação da Saúde e Educação provam que RJ está em colapso há muito tempo

A crise do Estado, não é uma novidade para os trabalhadores e a população usuária dos serviços públicos do estado. Desde o ano passado, a saúde pública está em colapso, ao ponto de vários hospitais e UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) terem fechado as portas no começo de 2016 por falta de insumos básicos e pagamento de funcionários. Desde então, os dois hospitais do estado foram municipalizados, o Hupe (Hospital Universitário Pedro Ernesto) que é vinculado a UERJ, ambos em greve há 100 dias, tem mantido seu funcionamento às duras penas devido à falta de repasse do governo estadual.

A educação também está numa situação críticas. Ao ponto de todos os setores da educação estadual, de ensino fundamental e ensino médio ao superior estarem em greve. A UERJ está em greve pelo não repasse de valor mínimo para manutenção da universidade, além do não pagamento dos terceirizados e atraso no pagamento de bolsas dos estudantes e salários de servidores e docentes. Situação não diferente das escolas estaduais onde além dos professores e funcionários do estado estarem em greve os estudantes ocuparam as escolas pelas pessimas condições estruturais dos prédios dentre outras demandas.

Outro ataque é a redução do número de usuários do Bilhete Único, sistema em que se pode fazer duas viagens em transporte público num período de até três horas. O governo estuda limitar o benefício para que ele não seja mais universal, mas somente aos usuários de baixa rendam isentos do imposto de renda. Isto somado às pessimas condições dos transportes públicos do estado, corte de trabalhadores dos onibus, aumento abusivo do valor da passagem e isenções fiscais que o governo garante a empresas como a Supervia. Isto mostra como não é de hoje que o Rio está em calamidade pública, e em quem será descarregado, e já está sendo, a crise financeira do Estado.

Não ao pagamento da dívida pública do estado do Rio de Janeiro

A dívida do estado do Rio já alcançou algo em torno a R$19 bilhões. Uma dívida que foi criada por uma política de favorecimento às grandes empresas, desvios de verbas pelos políticos, obras superfaturadas, pagamento de juros do superávit primário. A dívida pública é a primeira coisa a ser paga nos orçamentos dos estados, municípios, com transferência de parte de seu orçamento diretamente para a União, que enriquece os bancos que detém os títulos desta dívida. Este meio de enriquecimento é tido como legítimo por toda a casta política, legislativo, executivo e judiciário, para garantir o seu pagamento. São medidas completamente alheias aos trabalhadores e ao povo. Mas agora são justamente esses que Dornelles-Temer querem que arquem com as contas.

É necessário que todos os setores que estão em luta hoje no Rio, como os professores, coloquem no centro de suas lutas o não pagamento da dívida pública, para que se financie Saúde e Educação. Por isso precisamos desde já organizar um combate à altura, exigindo que as grandes centrais organizem um plano de luta contra os cortes, que abra caminho para uma Constituinte imposta pela luta. Que crie condições para por abaixo o governo golpista de Temer e que acabe com os privilégios dos políticos, que juízes, parlamentares e executivo e cargos de alto escalão ganhem o mesmo que uma professora, e que haja revogabilidade dos mandatos. Para que se reverta a privatização e entrega dos recursos naturais, como já está se dando na Petrobras. Para que possamos dar uma saída de fundo a essa crise que assola o Rio de Janeiro de maneira dramática, mas que assume outras facetas no restante do país.