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#PL490NÃO | Está em pauta hoje (23) na Câmara o PL490 que ataca a demarcação de terras indígenas

Volta a ser pautada na CCJ em Brasília a reacionária PL490, que dá abertura para empreendimentos predatórios do agronegócio e do latifundio, após ser adiada ontem (22) devido a repressão brutal da Polícia Militar contra manifestação dos povos indígenas.

quarta-feira 23 de junho | Edição do dia

Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados volta a analisar alterações nas regras sobre a demarcação de terras dos povos tradicionais. Relatório do deputado golpista Arthur Maia (DEM-BA) é item único na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje.

A votação da PL 490 que estava agendada para ontem foi cancelada, após repressão brutal da Polícia Militar do Distrito Federal a indígenas na frente à Câmara, após ato organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contra essa medida que estabelece a aplicação do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, que na prática ai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de Terras Indígenas.

Veja também: URGENTE: Indígenas sofrem brutal repressão ao protestarem contra PL490 que ataca suas terras

Ontem, a PM usou bombas de gás lacrimogêneo e os manifestantes revidaram com flechas. Como forma de encerrar o conflito, que durou cerca de 50 minutos, deputados intervieram e a presidente da CCJ cedeu e resolveu adiar a sessão.

De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.

O texto é alvo de críticas de defensores dos povos tradicionais. Um dos pontos é a abertura de brechas no texto para flexibilizar o contato com os indígenas isolados. Um dispositivo no texto prevê que "no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública". Essa ressalva à uma possível intermediação à ação estatal e de utilidade pública é a parte questionada.

Nota técnica do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) afirma que o projeto é inconstitucional e que o "direito indígena é cláusula pétrea e não se submete a reformas".

Com informações da Agência do Estado

Veja também: Letícia Parks: “Os sindicatos precisam organizar a luta em defesa dos povos indígenas e contra o PL 490”




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