Segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (29), em 2016, 1,8 milhões de crianças entre 5 e 13 anos já estavam trabalhando, e 74% delas não eram remuneradas.
quarta-feira 29 de novembro de 2017 | Edição do dia
Consta na legislação brasileira que a idade mínima para que um jovem possa entrar no mercado de trabalho é de 16 anos. Entre 16 e 18 anos, para trabalhar, o adolescente tem que ser registrado e não pode ser exposto a abusos físicos, psicológicos, sexuais nem a ambientes insalubres, além de não poder usar equipamentos perigosos. Antes disso, com 14 e 15 anos, o jovem pode trabalhar como aprendiz.
No entanto, segundo dados do IBGE, em 2016 tinham 40,1 milhões de jovens entre 5 e 17 anos no Brasil, e 1,8 milhões de jovens trabalhando. Ou seja, 4,5% de crianças e adolescentes exercendo algum tipo de trabalho. Dentre os que tinham 14 e 15 anos, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada, ou seja, estavam irregulares. Dentre os que tinham 16 e 17 anos, 70,8 estavam sem registro, conforme dados levantados, ou seja, completamente fora do que deveria ser.
Os maiores índices de trabalho infantil são representados por meninos (65,3%) negros (64,1%) da região Norte, onde o nível de ocupação das crianças entre 5 a 13 anos chega a ser 1,5%, enquanto no Sudeste é próximo de 0,3%. Essas crianças chegam a trabalhar em média 25,3 horas por semana, e a cor da pele dos que ocupam os maiores índices é mais um exemplo da apropriação que o Capitalismo faz em prol do lucro.
O IBGE afirma, também, que o principal ramo do trabalho entre crianças de até 13 anos é a agricultura. Esse ramo abrange trabalhos que são supervisionados pelos pais com o objetivo de transmitir tradições ou de obter ajuda em casa, que se difere, por exemplo, de uma jornada contínua à qual uma criança pode ser submetida, mas que não deixa de ser trabalho infantil.
Outro ponto interessante de observar é a evasão dos jovens escolar por conta da entrada precoce no mercado de trabalho. A taxa de escolarização entre crianças de 5 a 13 anos é de 98,4%, enquanto entre adolescentes de 14 a 17 anos é de 74,9%, ou seja, 23,5% abandona a escola. A entrada prematura no mercado de trabalho ocorre muitas vezes pela necessidade financeira. Ela, no entanto, tem influência, também, do sistema de ensino completamente precário que encontramos, que desestimula completamente os jovens de estudar. Além do estado caótico das escolas públicas que faltam água, luz e merenda, ainda temos que passar por um filtro social que é o vestibular para alcançar o ensino superior. Assim, além da necessidade, muitos jovens realmente não enxergam futuro nos estudos.
A diminuição dos orçamentos em áreas essenciais para combater o trabalho infantil- como educação, saúde e cultura- nos últimos anos é um fator decisivo para analisar o alto índice de crianças trabalhando que temos atualmente. É impossível deixar de lado, no entanto, a crise na qual nos encontramos, com diversos ataques sendo aprofundados pelo governo do presidente golpista Michel Temer, como a Reforma Trabalhista, que nos deixa em risco de quase termos que pagar para trabalhar. Assim, com o desemprego em massa, as condições de trabalho precárias e a ausência de um ensino público de qualidade, as crianças são colocadas para trabalhar em prol de ajudar a família nesses tempos difíceis.
Precisamos, mais do que nunca, lutar por condições dignas de trabalho e de estudo e ir contra as reformas de Temer que precarizam nossas vidas, para que as crianças parem de trabalhar sem remuneração e possam dedicar seu tempo à escola.
