Depois da Câmara, Senado aprova medidas provisórias que reduzem a área de proteção na Amazônia, garantindo assim mais benefícios ao agronegócio e um desmatamento equivalente a quatro municípios do estado de São Paulo.
Rafaella LafraiaSão Paulo
sexta-feira 26 de maio de 2017 | Edição do dia
Na terça-feira (23), véspera da dura repressão que se estabeleceu em Brasília, o Senado ratificou, sem alterações, duas medidas provisórias (MPs) que reduzem a proteção de 597 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia, o equivalente a quatro municípios de São Paulo.
Essas medidas, que já haviam sido aprovadas na Câmara dos deputados no dia 16 de maio, faz parte da discussão sobre a redução das unidades de conservação no País, liberando mais áreas para exploração, abrindo caminho para a legalização de grileiros e posseiros, e agora depende da aprovação ou veto do governo golpista de Michel Temer.
Essa redução das áreas protegidas na Amazônia afeta, principalmente a Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Novo Progresso (PA), que pode perder 486 mil hectares (37% do total) e que agora passa a ser parte da unidade de conservação (UC) em área de proteção ambiental (APA). Ou seja, um rebaixamento dentro da categoria de proteção ambiental, que permite a exploração desta área para retiradas dos recursos naturais – subentende-se de exploração como liberação para os grandes agropecuários e mineradores – além de poder ser comprada e vendida por particulares, já que para ser dono de parte desta terra será preciso pagar um valor irrisório (10 a 80% do valor contido na Planilha de Preços Referenciais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e para aqueles que pagarem à vista 100% do valor médio da terra, a MP libera queimadas e desmatamento, eliminando a obrigatoriedade de "condições resolutivas".
Segundo dados de estudos realizados por pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), após a modificação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, denominada popularmente de Novo Código Florestal Brasileiro, o setor produtivo "ganhou", pelo menos, 41 milhões de hectares de terras nestes cinco anos.
Esta estimativa se baseia nos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento que estabelece que todos os proprietários de terra têm de registrar seus imóveis. Mas, como sabemos que os grandes empresários e latifundiários não “precisam” seguir regras, pode-se dizer que este valor está subestimado. Ou seja, estes dados revelam o inverso do que vem sendo discutido: deveríamos recuperar áreas e não libera-las para mais exploração descontrolada em pró do lucro de poucos!
O argumento dos defensores das MPs é que tal alteração visa pacificar a região e regularizar a posse da terra. Já para os ambientalistas e estudiosos a legalização levará a invasões incentivará mais grilagem de áreas protegidas. A análise de ambos os lados não leva em consideração a questão de classe, pois, quem realmente irá se beneficiar com as medidas são os grandes latifundiários do agronegócio e da exploração mineral, pois são estes que realmente conseguirão comprar tais terrenos dentro desta área, se beneficiarão com a liberação das condições resolutivas – ou seja, irão explorar de forma predatória os recursos naturais e destruirão o meio ambiente – e ainda irão tentar expandir seus terrenos por grilagem, enquanto a população local que não tem condições para moradia e a população originária e ou tradicional da região – que protege realmente o meio ambiente – sofrerá com mais atentados e será jogada a marginalidade das grandes cidades locais ou em outros estados.
Em um ano marcado pela violência no campo, resultando na morte de dezenas de sem-terra e indígenas que lutam pela terra, e com a aprovação destas MP, após a delação do escandaloso esquema de corrupção com o governo golpista e a empresa JBS, essa decisão dos políticos comprova que esta casta realmente faze de tudo para atender as necessidades do agronegócio e de outros empresários em prol da população e do meio ambiente.
Para saber mais sobre medidas provisórias que foram aprovadas enquanto todos os olhos estavam voltados para a repressão de dezenas de milhares que estavam em Brasília se manifestando contra o governo golpista, veja aqui.
