Em resposta a medidas de diversos governos estaduais, o governo Bolsonaro editou um decreto presidencial para definir quais serviços devem ficar abertos durante a pandemia de Covid-19.
domingo 22 de março de 2020 | Edição do dia
Segundo informações da revista Exame, o Governo Federal, através de um decreto datado de sexta-feira (20), mas divulgado no sábado (21), definiu quais serão os serviços essenciais que não poderão parar durante a pandemia.
De acordo com o decreto, serviços de saúde, segurança, transporte de passageiros, serviços bancários não-presenciais e o mercado de capitais não poderão ser paralisados durante a atual epidemia no país. Este decreto contrária medidas como as tomadas por Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, que pretendia impedir a circulação intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Além disso, o decreto permite a dispensa de licitação para comprar bens e serviços relacionados a área da saúde.
No entanto, é fundamental para o combate à epidemia um plano de emergência capaz de garantir testes massivos, como fez a Coréia do Sul, e o acesso a produtos necessários a prevenção do novo coronavírus, como álcool em gel, e ao tratamento para aqueles que adoecerem. É absurdo que trabalhadores de serviços como telemarketing continuem a ser obrigados a trabalhar em espaço fechados, sem ventilação e sem as mínimas condições de higiene para proteger sua saúde.
E para garantir a prevenção e o tratamento, os hospitais particulares devem ser postos sob controle do Estado e integrados ao sistema público de saúde, e as grandes fábricas sejam convertidas para produzir bens necessários ao combate da pandemia, como respiradores, máscaras e álcool em gel. Para evitar o colapso do já sobrecarregado sistema de saúde brasileiro, é necessário a derrubada da Emenda Constitucional 95, a do "Teto de Gastos” e que vai mostrando ser cada vez mais real o seu outro apelido de “emenda do Fim do Mundo”. Dessa maneira, será possível redirecionar para a saúde os recursos necessários nesse momento, para abrir mais leitos e ampliar a produção de kits de teste, ao invés de serem usados para pagar a dívida pública e enriquecer cada vez mais os grandes banqueiros.
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