sexta-feira 11 de setembro de 2020 | Edição do dia
O Ministro do STF Celso Mello negou o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para que Bolsonaro prestasse depoimento por escrito no inquérito que apura as acusações feitas por Sérgio Moro contra o atual presidente.
O fundamento dessa decisão foi baseada na regra do Código de Processo Penal que afirma que “somente concede esse especial benefício (depoimento por escrito) aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus”.
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