Ampliando terceirização e precarizando o trabalho, o decreto endurece regras para abertura de novos concursos públicos. Os órgãos públicos terão que responder 14 perguntas para solicitar novos concursos; entre elas, devem demonstrar que as vagas não podem ser ocupadas por terceirizados.
quarta-feira 3 de abril de 2019 | Edição do dia
Bolsonaro e Guedes em Davos. Janeiro/2019. Foto: Alan Santos/PR
Com o decreto 9.739, editado na última sexta-feira (29), Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes endurecem regras para abertura de novos concursos públicos. Os órgãos públicos terão que responder a uma porção de exigências do governo para solicitar novos concursos. São pelo menos 14 informações que o ministério da economia exige para liberar concursos.
Entre as exigências o órgão público deve demonstrar que as vagas não podem ser ocupadas por terceirizados; deve especificar o perfil necessário para ocupar as vagas. As vagas abertas serão somente para atividades fim, e somente se o ministério da economia aprovar.
O órgão público também precisará mostrar todas as soluções digitais que buscou e que ainda assim precisam de pessoal, no caminho de declarações anteriores de Paulo Guedes atacando os servidores e defendendo a digitalização.
O órgão também terá que informar a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; o órgão terá que informar o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.
Em poucas palavras o que ocorre é que o governo quer aplicar a reforma trabalhista no setor público, precarizando ainda mais os serviço e assim preparar o campo para as centenas de privatizações já anunciadas.
Todo esse conjunto de medidas se liga à aprovação da reforma da previdência, que irá tirar toda perspectiva do trabalhador de um dia se aposentar. Essas são as exigências do mercado internacional em crise e do imperialismo, que para manter seus interesses precisa descarregar a crise nas costas dos trabalhadores, da juventude e dos mais pobres, piorando os serviços públicos, retirando direitos e aumentando os índices de violência e as mortes de responsabilidade do Estado.
Contra tudo isso é necessário um plano de lutas que organize cada local de trabalho e estudo, e é obrigação das grandes centrais sindicais (principalmente a CUT e a CTB, dirigidas por PT e PCdoB) se moverem para isso.
O silêncio é uma escolha traidora dessas centrais que só se mexem sob a pressão das massas, enquanto isso seus partidos ficam numa utópica batalha parlamentar barganhando uma "redução de danos" para os trabalhadores. Somente um grande plano de lutas organizando comitês em cada local de trabalho e estudo pode fazer o governo estremecer, retroceder e até cair em nome de nossos direitos e de nossas vidas. Nossas vidas valem mais que o lucro deles!
