quarta-feira 2 de janeiro de 2019 | Edição do dia
Honrando suas promessas aos empresários de facilitar tudo que possa para aumentar seus lucros transferindo todo ônus da crise à classe trabalhadora, Bolsonaro decretou uma redução do salário mínimo em R$8.
A primeira medida econômica do novo presidente Jair Bolsonaro foi determinar o valor do salário mínimo. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União estabelece que o valor passa a ser de R$ 998,00 a partir desta terça-feira, primeiro dia do ano. O Congresso aprovou R$ 1006,00 mas para Bolsonaro esse valor que não dá para sustentar uma família ainda era excessivo, era necessário cortar para garantir maiores lucros.
O salário mínimo rege todas as relações de trabalho no país, servindo de piso para os trabalhadores registrados e também para as aposentadorias. Um dos desejos de parte dos economistas de Bolsonaro é desvincular as aposentadorias para que os trabalhadores que sobreviveram para ter esse direito ganhem menos (!) que o miserável salário mínimo.
O miserável salário mínimo de Bolsonaro significa 25% do valor que o DIEESE calcula como o "mínimo necessário" para atender as necessidades de uma família.
Esta decisão por decreto escancara o programa de Bolsonaro, um governo que é consolidação do golpe institucional, eleito com ajuda da manipulação feita pelo judiciário (com apoio militar) para dar continuidade e aprofundar toda agenda de ataques de Temer, uma agenda que tem como ponto prioritário a reforma da Previdência mas atinge também os recursos naturais com a privatização da Petrobras e cada direito trabalhista e social, inclusive o miserável salário que os trabalhadores recebem.
A decisão, por decreto, acompanhado de outros decretos reacionários mostra, pelo menos no primeiro dia de governo, uma disposição de avançar contra os direitos dos trabalhadores sem sequer consultar o Congresso, uma maneira de aproveitar sua "lua de mel" garantida pela paciência popular com um novo presidente, bem como pela "paz" que as centrais sindicais lhe garantem. A existência da figura do "decreto presidencial" é um mecanismo autoritário deixado na Constituição de 88, feita sob tutela militar.
