Política

CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA

Basta de pagar pela crise com desemprego e nossas vidas! Por uma nova Constituinte, o povo precisa decidir!

Dentro do regime parece não haver alternativas às políticas de reabertura ou de lockdown para a crise sanitária; ou da aceitação à retirada de direitos trabalhistas em troca da manutenção dos empregos para a crise econômica. Mas e se fosse o povo a decidir? E se coubesse aqueles que morrem sem acesso a um leito nas filas do SUS, sem acesso a um respirador?

terça-feira 21 de julho| Edição do dia

Como afirmamos em nosso editorial, o atual momento de trégua institucional reafirma a necessidade de buscar uma saída para a crise sanitária e econômica para além da confiança nas forças desse regime podre. A polarização entre Bolsonaro e militares, de um lado, e STF, governadores e Congresso, do outro, cedeu espaço ao consenso pelas reaberturas econômicas a serviço da FIESP, da Bovespa, do agronegócio, feitas sem a garantia aos trabalhadores de testes, de atendimento hospitalar, nem sequer EPIs a quem está na linha de frente, em meio ao prosseguimento das mortes num ritmo industrial de mais de 1000 vidas perdidas por dia.

Mesmo diante desses números assustadores, em que quem segue morrendo são os negros e os mais pobres, não há no regime alternativa ao fracasso visto em todo país no combate ao coronavírus. Bolsonaro é o capitão desse massacre, assim como os militares a frente da Saúde apontados como cúmplices do genocídio nas palavras de Gilmar Mendes, mas tampouco o autoritário STF, que mantém 40% de presos provisórios sem julgamento no sistema carcerário com altas taxas de contágio pela COVID-19, pode ser alternativa.

Não bastasse a crise sanitária, os trabalhadores se veem acuados por uma pandemia também em relação ao desemprego, com 7,8 milhões de postos de trabalho fechados, numa constante ameaça que paira sob suas cabeças e é usada pelos capitalistas como chantagem para impor ataques. A solução do governo para o desemprego foi atender a burguesia editando a MP da morte ratificada por Maia e demais parlamentares, que contou com a colaboração de PT e PCdoB assim como das suas centrais sindicais CUT e CTB. Uma medida inofensiva para frear as demissões - que seguem -, mas funcional para a patronal rebaixar os salários dos trabalhadores.

Dentro do regime parece não haver alternativas às políticas de reabertura ou do lockdown, ou da aceitação à retirada de direitos trabalhistas em troca da manutenção dos empregos. Mas essa ausência de alternativas é justamente porque são os próprios capitalistas e seus representantes aqueles que formulam as respostas para a crise sanitária e econômica.

E se fosse o povo a decidir? E se coubesse aqueles que morrem sem acesso a um leito nas filas do SUS, sem acesso a um respirador? E se coubesse aqueles que durante a pandemia não tem acesso a água encanada e esgoto? Aqueles que estão na linha de frente sem EPIs arriscando suas vidas? Aqueles que são demitidos e tem que recorrer às suas bikes ou motos se submetendo aos serviços de entrega por uma remuneração miserável? Se a essas pessoas fosse dado o direito a decidir, será que a solução seria aprovar a privatização da água, para cobrar por um direito fundamental? Será que de dentro de seus barracos e habitações precárias ordenariam um utópico “fique em casa”? Será que sem dinheiro para sustentar uma casa, com todas as obrigações de alimentação, aluguel, luz, água, gás, etc.; se limitariam a estipular um insuficiente auxílio de R$ 600?

Quem paga pela crise é o povo - sendo a maioria das vítimas pela COVID-19, pelo desemprego e pela fome - mas as regras do jogo quem as fazem são os capitalistas. Por isso, que nós do MRT defendemos que não basta gritar Fora Bolsonaro, através de um impeachment a ser dirigido por Maia e o STF, e que termina com o racista e saudoso da Ditadura Militar Mourão no poder, ou da mesma forma a via da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão que alimenta ilusões no judiciário golpista, que nessa posição de árbitro protagonizou o golpe e ajuda na condução dos ataques aos trabalhadores que vem sendo descarregados desde o golpe. A única saída independente para os trabalhadores é uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que permita ao povo expressar suas respostas para a crise. Uma assembleia que não se limitaria ao papel de nosso reacionário Congresso, balcão de negócios da burguesia, mas que dissolveria também o Executivo e o Judiciário concentrando todo o poder nas mãos do povo, através do mais amplo sufrágio, com a eleição de delegados a cada 20 mil pessoas, representando o auge da experiência das massas com a democracia liberal.

Em que os trabalhadores poderiam apresentar e se aglutinar em torno de um programa de classe para superar a crise, em contraposição com o massacre e fracasso para qual os políticos e capitalistas nos arrastaram até aqui. Um programa que pautasse a realização de testes massivos, a ampliação dos leitos do SUS, através da centralização dos sistemas públicos e privados, com a contratação de mais profissionais da saúde, que proibisse as demissões, e aumentasse o auxílio emergencial para um valor de R$ 2 mil, medidas que poderiam ser facilmente custeadas através da taxação das grandes fortunas. Um programa que convocasse os trabalhadores a defenderem sua saúde, seus empregos, suas condições de vida, ameaçadas não só pelo negacionismo criminoso de Bolsonaro mas pela degradação geral do regime que naturaliza as milhares de mortes pela covid-19, pelas balas da polícia e pela superexploração capitalista.

Eles têm medo de que os trabalhadores possam se colocar dessa forma como sujeitos das respostas à crise, porque eles têm medo que assim como a crise escancara as desigualdades estruturais, os trabalhadores concluam que não é possível solucioná-la sem avançar para resolver problemas estruturais do Estado brasileiro. A questão da habitação, das favelas e moradias precárias, que demanda uma reforma urbana através de um plano de obras, que englobe também a universalização do saneamento básico. Da questão do trabalho precário, que superexplora milhões de brasileiros, em sua maioria negros e negras, através da terceirização e dos trabalhos por aplicativo em que os mínimos direitos trabalhistas são rasgados se aproveitando da reforma trabalhista e outras medidas de flexibilização que deveriam ser imediatamente revogadas. Da racista violência policial, que em nome da manutenção da propriedade, reprime e assassina todos os anos milhares de negros no país. Da reforma agrária, que garanta acesso à terra aos camponeses atacando os latifúndios nas mãos sanguinárias e devastadoras do agronegócio, que promovem uma verdadeira matança contra os indígenas e os quilombolas. Da submissão ao imperialismo, que saqueia nossas riquezas nacionais, expropriando os grandes monopólios internacionais colocando as riquezas do petróleo, do minério de ferro a serviço do povo, começando pelo não pagamento da dívida pública.

Para além do necessário programa emergencial, revirar feridas abertas da sociedade brasileira que potencializam a ação do vírus e da crise econômica despertaria a ira da burguesia. Esse choque entre as respostas dos trabalhadores, entre as demandas populares, e a condução dos políticos e capitalistas até aqui, permitiria aos trabalhadores tirar conclusões de que não bastam reformas, de que a sociedade está atravessada por interesses inconciliáveis, e de que para negar essas bandeiras populares os capitalistas mobilizariam todas as armas do regime para manter sua ditadura, utilizando sua polícia racista e assassina, se apoiando nos entulhos autoritários da Ditadura Militar, no judiciário golpista e elitista, buscariam sufocar a mobilização em nome da manutenção do atual regime.

Para fazer valer a soberania popular é imprescindível a auto-organização dos trabalhadores, contrapondo cada uma dessas armas empregues pelo regime para impor sua ditadura com a nossa própria organização, batalhando por retomar das burocracias os sindicatos como ferramentos dos trabalhadores, desenvolver conselhos operários nos locais de trabalho ou de estudo. Os trabalhadores serem os mais embandeirados das massas ditarem os rumos do país, é um importante caminho para que nesse processo eles desenvolvam seus próprios mecanismos de poder.




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