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Teto dos Gastos | Basta de fome! Pela revogação do teto de gastos e por um auxílio de ao menos um salário mínimo

Buscando se localizar melhor para competir nas eleições de 2022, Bolsonaro e Guedes anunciaram nos últimos dias o rompimento com a Lei do Teto de Gastos para demagogicamente investir em um programa social, quando eles mesmos realizam cortes nas áreas da saúde e educação com a justificativa desta mesma Lei.

Lara ZaramellaEstudante | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo

sexta-feira 22 de outubro | Edição do dia

Nos últimos dias muito se repercutiu sobre a manobra fiscal de Paulo Guedes e Bolsonaro à lei do Teto de Gastos que possibilita a existência de verba para pagamento do novo programa emergencial de renda do governo federal no valor de R$400,00, o Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família.

Essa manobra foi acompanhada de quatro secretários do Ministério da Economia pedirem demissão ontem, na quinta-feira, logo após anúncio do rompimento com o Teto de Gastos. E também de diversas empresas listadas na bolsa de valores brasileira perderem cerca de R$284 bilhões em apenas três dias.

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Essa medida veio como uma tentativa de responder à queda de popularidade de Bolsonaro, com uma forma hipócrita e de olho nas eleições de 2022, buscando demonstrar estar disposto a romper o teto de gastos a fim de investir em um programa social.

Entretanto, não só o que foi visto foi aumentar a crise institucional do governo com suas alas mais neoliberais, mas também se mostra completamente demagógico e insuficiente oferecer um Auxílio de R$400,00 para enfrentar a situação escandalosa e profunda de fome e pobreza que milhões de famílias brasileiras vivem hoje. É preciso lutar por um auxílio de pelo menos um salário mínimo, e que o salário mínimo seja aquele estipulado pelo Dieese, sendo reajustado mensalmente de acordo com a inflação.

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Não só isso, a hipocrisia e demagogia de Bolsonaro e Guedes em anunciar um rompimento com o Teto de Gastos “em nome de financiar um programa social” se expressa quando justamente esse governo realiza imensos cortes nas áreas da saúde e educação, precarizando ainda mais a vida da população nesse momento de crise, usando da justificativa da Lei do Teto dos Gastos.

Essa Lei foi uma medida aprovada no governo golpista de Temer em 2016, após reprimir mobilizações do movimento estudantil defendendo o investimento nas áreas afetadas pela lei, saúde e educação. Aprovada por todo o regime político e atores do recém realizado golpe institucional naquele ano, é uma lei que serviu para atender as vontades dos grandes capitalistas, concedendo lucros milionários para os tubarões da educação e sistema privado de saúde.

O que fica claro aqui é que quando lhes convêm, para manter seus privilégios, atender os interesses de empresários e banqueiros ou lhes favorecer eleitoralmente, os governos rompem com leis que eles mesmos aprovam contra a população.

De fato, é preciso revogar com a Lei do Teto de Gastos que impõe congelamento no investimento nas áreas que mais atendem a população trabalhadora. De um lado vemos que a manobra de Bolsonaro e Guedes ao anunciar o rompimento com essa lei levou a que diversas empresas tivessem prejuízos bilionários. De outro lado vemos como essa lei faz com que a saúde, educação e saneamento básico, em 20 anos, fiquem com prejuízo de cerca de R$400 bilhões em seu orçamento.

É preciso atacar os lucros dos empresários que enriquecem a custo de precarizar nossa saúde e educação, a custo da fome e pobreza crescentes. Mas não com manobras eleitoreiras e hipócritas como a de Bolsonaro e Guedes que anunciam romper o Teto de Gastos para atender interesses próprios e oferecer um auxílio que igualmente não atendem as demandas da população que segue nas filas do osso e do lixo.

Precisamos revogar com a Lei do Teto dos Gastos com a força de nossa mobilização, derrubando o governo de Bolsonaro, Mourão e Guedes e pela luta impor uma nova constituinte livre e soberana que não só revogue essa Lei que congela o investimento nas áreas que mais nos atendem, mas também todas as reformas aprovadas desde o golpe institucional, rompendo também com o pagamento da fraudulenta dívida pública que destina dinheiro público aos bolsos de banqueiros e multinacionais. Somente assim poderemos lutar e defender verdadeiramente as demandas e interesses da população trabalhadora.




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