Política

SERVIDORES PÚBLICOS

Banco Mundial em ’campanha’ contra servidores públicos defende redução salarial e reformas

Nesta quarta-feira (09) está sendo publicado por diversos veículos da mídia burguesa dados e matérias baseadas num estudo do Banco Mundial, um dos maiores defensores da Reforma da Previdência no Brasil, sobre os gastos brasileiros com os servidores públicos federais. A intenção é clara: uma “campanha” clara para localizar os servidores como o grande problema das contas públicas e avançar na pressão para medidas que reduzam seus salários e direitos.

quarta-feira 9 de outubro| Edição do dia

O discurso dos organismos financeiros e dos partidos e grupos favoráveis à Reforma da Previdência e de outras medidas de ajuste fiscal sempre se pautaram num forte discurso contra os servidores públicos. Com dados distorcidos, discursos tendenciosos, estes organismos, aliados à diversas mídias (as principais do país inclusive) pintam um cenário onde os servidores seriam os grandes “privilegiados” do país, e onde estaria o verdadeiro rombo dos cofres públicos brasileiros. Por trás desse discurso está a intenção, por parte dos governantes, organismos financeiros internacionais e setores da imprensa, em justificar a aprovação dos ajustes na economia, atacar os trabalhadores, e atacar com precisão um setor importante da classe trabalhadora brasileira, que teria capacidade de reação à esses ataques.

Não foram incomuns manchetes de grandes jornais como o portal G1, o jornal A Folha de S. Paulo, O Globo, entre outros diversos, estamparem formulações sobre as porcentagens de gastos brasileiros com servidores públicos, apresentando dados comparativos com outros países, numa tentativa de gerar o sentimento de um setor que seria uma “casta” dos trabalhadores brasileiros. Parte importante dos gastos públicos, evidentemente, os servidores públicos no Brasil foram alvos diretos da Reforma da Previdência, são alvos das privatizações, e de campanhas abertas para tentar justificar ajustes fiscais e ataques às suas condições de trabalho.

O Banco Mundial divulgou dados sobre os servidores federais brasileiros na tentativa de justificar a necessidade de mais ataques. Segundo o órgão, até 2022 26% dos funcionários ativos hoje poderão se aposentar, o que num cenário de aprovação de uma reforma para garantir que os trabalhadores morram sem o direito a aposentadoria, é uma grande preocupação para os organismos financeiros e os governos. Na verdade, o Banco Mundial divulga estes dados numa grande “campanha” contra os servidores, defendendo que é necessário que o Brasil aprove medidas que restrinjam as condições de aposentadoria dos servidores, além de medidas como redução dos salários iniciais no funcionalismo, e avaliações de desempenho para progressão de carreira.

A sede de ataques aos servidores destes organismos internacionais não é, no entanto isenta de intenções próprias. O Banco Mundial fala em medidas para equivaler servidores públicos com funcionários do setor privado. Por trás desse discurso que transforma uma massa de servidores públicos em privilegiados, caminham as intenções, tanto do Banco Mundial como de outros organismos – vide o papel que cumpre o FMI na Argentina, como maior fonte de pressão para os ajustes na economia – de privatização e de melhores condições para a entrada de empresas estrangeiras no Brasil (por consequência, piores condições para os trabalhadores brasileiros).

Junto a isso, caminha o outro fundamento essencial para a necessidade de limpar os gastos do Estado com seus servidores: a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Dívida Pública. Afinal, tanto o Banco Mundial como outros organismos financeiros internacionais são importantes fontes de pressão para aplicação de ajustes em diversos países em nome do pagamento de suas dívidas públicas e externas. É impossível descolar a aprovação de ataques como a PEC do Teto de Gastos, e a própria Reforma da Previdência com a necessidade imposta ao Brasil em seguir escoando todos os recursos do país para pagar uma dívida fraudulenta, ilegítima e ilegal, que saqueia cerca de R$ 1 trilhão por ano no Brasil.

O papel destes organismos, como o Banco Mundial, é de colaborar para o avanço da submissão de países como Brasil às potencias imperialistas e seus domínios sobre nossa economia. Para isso se postam como defensores de ataques e medidas autoritárias, assim como de pesquisas e dados para incrementar força nas suas posições em cada país.

Vale adicionar também que os servidores públicos, de distintas categorias, são setores mais organizados da classe trabalhadora brasileira. Apesar de muitos terem sindicatos extremamente burocratizados, nos últimos anos desde aberta a crise econômica no Brasil, e pós Golpe Institucional de 2016, demonstraram diversas vezes em diversos estados uma fortaleza de luta contra os ataques dos governos. Seja as professoras e os funcionários municipais de SP na luta contra o SAMPAPREV, ou as professoras e professores em MG nos anos de 2017 e 2018, como também os Correios que neste ano travam uma batalha mais aberta contra a sede de privatização de Bolsonaro e Paulo Guedes. Trata-se de um setor estratégico, que tem capacidade de se organizar contra os ataques, e que em nome da aprovação de medidas fundamentais para os governos, precisa ser também debilitado, e se torna importante alvo das reformas e dos ajustes.

Defender os funcionários públicos passa, primeiro de tudo, por se opor verticalmente a Reforma da Previdência que agora está em curso de votação no Senado, e tem dada marcada para o seu 2° turno, no dia 22 de outubro. Um ataque frontal à classe trabalhadora brasileira, que arranca seu direito de aposentadoria. Essa Reforma ainda contou com o apoio de Governadores do PT e do PCdoB do Nordeste, que batalharam muito para que fossem incluídos no texto os seus Estados e Municípios, garantindo a retirada da aposentaria destes servidores também. É necessário também uma firme posição contra todas as privatizações e ao projeto de Paulo Guedes de entregar todas as estatais brasileiras a preço de banana para o capital estrangeiro, simplesmente vendendo todo o país.

Para nós do Esquerda Diário, a contrária a Reforma da Previdência e as privatizações caminha junto com um programa claro, colocando que é necessário hoje, para que não sejamos nós, jovens e trabalhadores, que paguemos por essa crise capitalista, o fim do pagamento da Dívida Púbica brasileira e do aprisionamento e roubo dos recursos do país por parte dos bancos que enriquecem às custas do suor da classe trabalhadora.




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