quarta-feira 6 de maio de 2015 | 01:58
Da redação.
Ontem, foi aprovada em comissão mista na Câmara dos deputados, a MP 664 que trata dos direitos dos trabalhadores referente à pensão por morte. Na nova lei, cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. O texto original do governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.
Hoje, quarta-feira, após adiamento pelo PMDB de Eduardo Cunha, as MPs 664 e 665 serão votadas na Câmara. As MPs, como já viemos denunciando neste site, reduzem direitos dos trabalhadores com relação ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensão por morte, seguro-defeso e auxílio-reclusão.
Na tarde de ontem, a bancada do PT confirmou que o PT irá votar a favor da aprovação das MPs 664 e 665. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), quando a economia do País precisa de um ajuste, não se pode olhar a coloração partidária. “Ninguém está fazendo ajuste porque quer, mas porque há necessidade”, afirmou. Segundo ele, a discussão não é mais sobre o ajuste, mas política e simbólica. “A posição da bancada do PT é de apoiar as duas medidas provisórias e vamos acompanhar essas votações.”
A votação seria no dia de ontem, porém, Eduardo Cunha alterou a ordem de votação, votando inicialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. O aumento na aposentadoria compulsória para estes altos cargos da justiça burguesa não deve ser pretexto para uma medida semelhante para os demais setores da economia, ou seja, o alargamento do período de trabalho prévio ao direito à aposentadoria, que tem sido cada vez mais cedo tem sido um direito retirado dos planos dos trabalhadores, principalmente a partir da aprovação do fator previdenciário.
PEC das Domésticas será votada hoje no Senado
No Senado, ocorreu ontem o adiamento da votação da PEC das domésticas. A votação está sendo feita desde 2013, ou seja, é uma pauta que tem sido deixada à margem, pois não há consenso entre os partidos da ordem com relação ao tempo previdenciário dos empregados. Com relação a PEC das domésticas, a diferença é que parte dos senadores quer a contribuição previdenciária dos empregadores seja reduzida de 12% para 8%, como constava no projeto original, mas foi rejeitada pelo substitutivo da Câmara. A PEC das domésticas já está em vigor e concede direitos básicos, antes não reconhecidos, como a jornada de 44 horas semanais com pagamento de hora extra com adicional de 50%.
Toda a preocupação do PT em articular sua bancada para votação em bloco das MPs 664 e 665 e assim fechar sua coalizão de apoio com o PMDB, é parte do foco de Dilma e do PT, em garantir com sérios custos sociais com ataques aos trabalhadores, o ajuste fiscal que irá beneficiar os lucros dos empresários, do bancos internacionais e do capital estrangeiro.
Com a aprovação das MPs, o governo “economizaria” um volume de cerca de 10 bilhões de reais, que deverá ser sugado para fora do Brasil por meio do chamado “superávit primário” (dinheiro do governo que irá para pagar os juros da dívida pública) que está estimado em R$ 66,3 bilhões para este ano. Os cortes sociais deste ano deverão ficar no mínimo entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões, uma quantia que está sendo retirada do bolso dos trabalhadores e que pesa nas costas da população mais pobre.
O PT, ao contrário do que afirmou em sua propaganda na televisão que foi ao ar nesta terça-feira, há 12 anos já ataca aos trabalhadores quando, por exemplo, triplicou a terceirização e a precarização do trabalho no país.
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara.
