Na última terça (29) a Bancada Evangélica na Câmara tentou incluir em uma PEC um artigo que inviabiliza qualquer interrupção voluntária da gravidez, até mesmo em caso de risco à vida da gestante, estupro ou fetos com anencefalia. A proposta passa a considerar que a vida começa no momento da concepção.
quarta-feira 30 de agosto de 2017 | Edição do dia
Semelhante ao Estatuto do Nascituro (onde o aborto em casos de estupro é criminalizado por considerar que a vida começa na concepção), a PEC 29/2015 é um retrocesso sem tamanho que altera a constituição e reconhece o direito à vida a partir do momento em que o espermatozoide fecunda o óvulo. Isso significa que, não apenas o aborto legal está em risco, como também o acesso a métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte.
Hoje o aborto é legalizado em casos de estupro, em caso de fetos anencéfalos e em risco de vida à mãe. Com a proposta, inclusive esses casos seriam criminalizados.
A emenda é do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) em proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) sem relação com o tema. O texto proposto fala sobre aumento da licença-maternidade em caso de parto prematuro. Para ser aprovada a PEC terá que passar ainda por comissões especiais.
O que vemos são parlamentares evangélicos se aproveitando do caos político em que estamos, onde as atenções estão fragmentadas, para tentar aprovar esse absurdo de proposta. Sabemos que leis proibitivas só contribuem para aumentar as complicações e eventuais mortes de mulheres, mas não todas, tendo a questão social e a questão de classe como um fator definitivo na condenação nesse processo.
São mulheres pobres, principalmente negras, que morrem por não terem recursos para bancar um procedimento seguro, acabando por recorrerem à clinicas clandestinas ou mesmo a métodos caseiros completamente precários e inseguros. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada dois dias, uma vida é perdida em decorrência de abortos ilegais no país.
