A Medida Provisória da “liberdade econômica”, assim intitulada pelo governo, prevê uma escalada de exploração e opressão dos trabalhadores de todo o comércio, assim como de bancos e da construção civil, que serão obrigados a trabalhar aos domingos e feriados a depender da vontade dos patrões.
terça-feira 2 de julho de 2019 | Edição do dia
A Medida Provisória da “liberdade econômica”, assim intitulada pelo governo, prevê uma escalada de exploração e opressão dos trabalhadores de todo o comércio, assim como de bancos e da construção civil, que serão obrigados a trabalhar aos domingos e feriados a depender da vontade dos patrões. Essa medida se dá num marco de agravamento de condições de trabalho desde o golpe em 2016, culminando na eleição de Bolsonaro e uma série de ataques neoliberais por parte de seu gabinete e de setores da casta política incrustada no Congresso para atacar os trabalhadores num ritmo que a crise capitalista concede ao país.
O deputado relator da proposta do congresso, Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que a mudança não flexibiliza a legislação trabalhista, nada mais mentiroso. Tal medida entra no mesmo pacote da reforma trabalhista aprovada em 2017, destacada por arrancar direitos através da flexibilização do trabalho. No mês passado, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, tinha anunciado uma lista de 78 setores, todos do ramo do comércio, com autorização para funcionar aos domingos e feriados. Não obstante, Goergen pretende agravar esse quadro, aumentando a lista para mais de 80 setores, além de estabelecer que turistas estrangeiros reembolsem os gastos com impostos para produtos consumidos no país, diminuindo a capacidade de arrecadação.
A MP da “liberdade econômica” entra no mesmo pacote que subordina trabalhadores as escalas de horários que podem variar entre 6 ou 12 horas por dia, dos bancos de horas, trabalho intermitente. Por trás do discurso da liberdade para os empresários, da modernização econômica, avança o controle e ingerência dos patrões sobre a vida dos trabalhadores.
Leia mais: Trabalhar aos domingos e feriados: esse é o destino escravizante de Bolsonaro aos trabalhadores
Outro argumento falacioso por trás desse ataque, se dá pela criação de novos postos de trabalho e desenvolvimento econômico no país. Tal afirmação nos remete a reforma trabalhista aprovada em 2017, elaborada e aprovada com o mesmo intuito em relação aos aspectos que visam piorar as condições de trabalho e vida dos trabalhadores, sendo que atualmente permanecem sendo submetidos a essas novas condições de exploração, porém num país amargando com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados e com a previsão do PIB cada vez menor.
É necessário denunciar um ataque desses, ainda mais, quando o carro do chefe da agenda do governo, a reforma da previdência, vem sendo tramitada, impondo que os trabalhadores tenham que trabalhar 10, 12, 20 anos a mais para poder ter direito à aposentadoria integral, acabando com o nosso futuro. Por isso, é mais do que necessário que as Centrais Sindicais, CUT e CTB, assim como suas lideranças, PT e PCdoB, parem de negociar com aqueles que só querem descarregar o peso da crise nas costas dos trabalhadores e da juventude e convoquem um plano de lutas para o enfrentamento a todos esses ataques.
