As eleições municipais de 2020, primeiras no governo Bolsonaro, estão sendo marcadas mais uma vez pelo autoritarismo judiciário.
domingo 15 de novembro de 2020 | Edição do dia
As eleições municipais de 2020, primeiras no governo Bolsonaro, estão sendo marcadas mais uma vez pelo autoritarismo judiciário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente é Luís Roberto Barroso, determinou numa decisão absolutamente antidemocrática, no começo de agosto, que apesar da biometria não ser utilizada no processo eleitoral – por risco de contaminação por Covid-19- o cadastro biométrico seria obrigatório e aqueles que não o realizaram até a data oficial em 2019, teriam seus títulos cancelados. A biometria que seria uma medida para impedir fraudes eleitorais, está sendo usada pelo judiciário para, mais uma vez, intervir no processo eleitoral, retirando o mínimo direito democrático da população de votar.
Num processo eleitoral com instabilidades no aplicativo do e-título, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse hoje em coletiva de imprensa que “gostaria que todos fossem votar”. Mas a realidade é que chegaram denúncias de impedimento à votação que foram feitas nas redes sociais logo pela manhã, mas em diversas localidades ocorreram relatos de pessoas que foram impedidas de votar nas suas sessões eleitorais, mesmo tendo feito o cadastro biométrico e votado nas últimas eleições, sem que houvesse justificativa qualquer para isso.
Estas eleições municipais ocorrem em meio a um pacto do regime golpista das instituições que envolve Bolsonaro, militares, centrão, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Rede Globo. O resultado eleitoral deste pacto, a se confirmar, indica ser o fortalecimento do Centrão como principal ganhador. A unificação de todos estes setores ocorre no marco do acordo em jogar nas costas da classe trabalhadora os impactos da crise e impor condições mais favoráveis para os ataques e a penetração do imperialismo no país com privatizações por exemplo.
Uma imagem deste projeto de país do regime golpista é o recente estado de caos e calamidade que vive o estado do Amapá há quinze dias. Um caos provocado pela precarização e privatização do setor energético e a absoluto descaso por parte dos governos municipais, estadual e federal para atender a medidas básicas para a população sobreviver. Os protestos que os trabalhadores, a população pobre, as comunidades indígenas e quilombolas estão realizando estão sendo brutalmente reprimidos.
O judiciário e suas decisões autoritárias marcam o país desde o golpe institucional de 2016, foi ator fundamental - com o bonapartismo judiciário composto pela Lava Jato e do STF- para que passasse o impeachment de Dilma Roussef, intervieram nas eleições de 2018 para impedir o candidato com mais intenção de voto, Lula, fosse impedido de se concorrer a presidência. E depois disso, seguem arbitrando nos mais diversos temas nacionais como, por exemplo, o ataque ao acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios, a decisão acerca da venda das refinarias da Petrobrás.
Esta instituição composta por juízes, eleitos por ninguém, uma verdadeira casta de privilegiados, impedem hoje que mínimo direito democrático da população votar nestas eleições burguesas. A constituição brasileira, nestas diversas medidas, está sendo modificada pelo alto. Isto só reforça o combate dado pelas candidaturas do MRT a vereança do MRT que foram as únicas que colocaram a necessidade da organização para enfrentar todo o regime. Não basta mudar os jogadores, é fundamental mudar as regras do jogo. Por isso, defendemos uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela mobilização, para que os trabalhadores possam decidir sobre as principais questões do país, como por exemplo acabar com os privilégios de políticos e juízes para que ganhem como uma professora.
